A bancada da
situação votou de forma coesa e o relatório da Comissão Especial de Inquérito
(CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Fartura para apurar as condições em
que um ônibus a serviço da Prefeitura pegou quando transportava pacientes na
viagem de retorno do Hospital da Unesp de Botucatu para Fartura foi arquivado,
apesar da indicação de várias e graves irregularidades.
Foram cinco votos a
favor da aprovação do relatório, com quatro contra. Para resultar no
encaminhamento do processo ao Ministério Público e a instauração de uma
Comissão Processante objetivando a cassação do mandato do prefeito, seriam
necessários seis votos favoráveis, ou seja, maioria qualificada de dois terços
dos integrantes da Casa Legislativa.
“Se houve
falsificação de documento, é crime, é caso de polícia”, comentou o vereador
Luciano Filé na discussão do relatório, admitindo que reconhecia um grave erro
administrativo da Prefeitura ao colocar um ônibus sem condições de uso no
transporte de paciente, como concluiu a CPI. “Como membro dessa administração,
peço desculpas à população por esse procedimento inadequado”, acrescentou Filé
ao falar como líder da bancada, abrindo margem para o prosseguimento da ação do
ponto de vista judicial, ao pedir o encaminhamento de cópia do processo ao
Ministério Público.
“Em relação ao dano
aos cofres públicos, me desculpe, nobre vereador, mas nesse caso não estou
preocupada, porque no máximo vão pagar os R$ 45 mil do ônibus”, rebateu Daniela
ao ser questionada em determinados pontos pelos colegas Luciano Filé e Doriveti
Gabriel. “Estou preocupada com as 20 vidas que estavam lá dentro, que correreram
um risco irresponsável. A Prefeitura pegou 20 pessoas que estavam doentes e
colocou lá dentro, para testar o ônibus”, acrescentou.
RELATO – Consta que o ônibus tinha 22 anos de
uso e estava parado há mais de seis meses no pátio da empresa Unifica Veículos
e Peças, em Piraju. Testemunhas que estavam na viagem relataram que o veículo
estava sujo e empoeirado, sem as mínimas condições de higiene para o transporte
de pacientes.
O acidente
aconteceu no início de setembro, quando o veículo se incendiou na viagem de
retorno do Hospital de Clínicas da Unesp de Rubião Júnior, em Botucatu para
Fartura, com 20 passageiros a bordo. Por sorte, como relataram testemunhas, não
houve vítima grave, apesar da gravidade do sinistro.
A Prefeitura
sustentou que o ônibus foi contratado de empresa particular para um frete, com
dispensa de licitação devido à urgência da viagem, já que não dispunha de um
veículo livre naquele dia. Por isso não foi feita vistoria técnica.
No entanto, a CPI
apontou graves vícios de conduta, inclusive com a demonstração de evidente
adulteração e falsificação de documentos e de assinaturas com reconhecimento de
firma, entre outras irregularidades, já que, ao que se apurou, as cotações de
preços foram feitas depois do acontecimento.
A Agência
Reguladora de Transporte Terrestre do Estado de São Paulo (Artesp) informou à
CPI que o veículo não é registrado na agência, fato constatado em fiscalização
depois do acidente, quando efetuou a apreensão dos documentos e emitiu diversos
atos de apreensão.
“Fato apurado pela
CPI e que a Prefeitura nunca demonstrou intenção em locar esse ônibus, tinha de
fato o interesse em compra-lo”, observa o relatório, acrescentando na conclusão
que o negócio estava sendo tocado pelo vice-prefeito Pedro Armando da Silva.
Eis um dos
depoimentos mais contundentes: “Não reconheço a assinatura que está no processo
como sendo minha. Se realmente foi confeccionada por mim e saiu da minha
empresa, teria uma cópia guardada lá” afirmou o empresário Paulo Venâncio de
Oliveira, sócio proprietário da Unifica Veículos, que inclusive contestou o
reconhecimento de sua firma em cartório.
CONCLUSÃO – Por fim o relatório da CPI concluiu
taxativamente que “a Prefeitura Municipal forjou procedimento de dispensa de
licitação, para sustentar a versão de que houve contratação de frete”. Mas o
relatório foi arquivado.
A CPI foi integrada
por Fernando Pitukinha (presidente), Daniela Viana (relatora) e João Massaruti
(membro). Votaram pelo prosseguimento das providências os vereadores Flavio
Cateto, João Massaruti, Fernando Pitukinha e Maryel Garbelotti, mais a
vereadora Daniela Viana. Os favoráveis ao arquivamento foram Luciano Filé,
Carlos Rizzo, Humberto Dognani e Doriveti Gabriel.
Vale registrar que
na tarde da mesma quarta-feira o prefeito Tinho Bortotti havia protocolado
ofício requerendo a anulação da CPI, por não ter respeitado alguns procedimento
ordinários.
Apesar de o
resultado da votação ter determinado o arquivamento do processo, a organização
Olho Vivo informou que vai requisitar cópia do relatório para dar sequência ao
processo junto ao Ministério Público Estadual.
