“Se ouve falsificação de assinatura é crime, é caso de
polícia”, observou o vereador tucano Luciano Filé durante a discussão do
relatório da CPI, que acabou arquivado, apesar das graves irregularidades
detectadas. E não é que acabou virando mesmo um caso de polícia?
A Delegacia
Seccional de Avaré instaurou inquérito policial para apurar denúncia de
falsificação de assinatura no processo licitatório que teria culminado no
aluguel de um ônibus que pegou cheio de pacientes que retornava do Hospital de
Clínicas da Unesp, em Rubião Júnior Botucatu.
A Comissão
Parlamentar de Investigação (CPI) da Câmara Municipal de Fartura que apurou o
caso constatou que o processo licitatório foi montado depois do fato ocorrido,
na tentativa de regularizar uma situação completamente irregular e surrealista.
Constatou também
que nessa ação desesperada houve até falsificação de assinatura. Foi aí que a
Delegacia Seccional entrou no caso. Ela foi acionada pela DelPol farturense
para a realização de exame grafotécnico destinado a comprovar a veracidade ou a
falsidade da assinatura.
Chamado para depor
em Avaré, o empresário Paulo Venâncio de Oliveira, sócio da concessionária
Unifica, de onde o ônibus saiu para a fatídica viagem, reafirmou que a
assinatura na suposta proposta de empresa não era dele.
Ao comparar
visualmente a assinatura da suposta proposta apresentada pela Unifica com as
assinaturas feitas pelo empresário para servir de base para o exame, o delegado
Sérgio Lemos teria comentado que se tratava de uma falsificação grosseira.
E mais: o
empresário entregou ao delegado cópia de gravações das conversas mantidas com
os representantes da Prefeitura escalados para montar o processo licitatório
fictício, que lhe pediram documentos com datas retroativas.
Apesar de não
servir como prova, a gravação indicou outro crime, mais grave ainda, que também
passou a ser investigado pela Seccional de Polícia. O prefeito Tinho Bortotti Foi
convocado e prestou depoimento dizendo não saber de nada, não ter conhecimento
de nada irregular. O vice-prefeito Pedro do Posto e a funcionária terceirizada Maria
Etiene também já depuseram, como participantes das conversas gravadas.
Para ampliar sua
base de investigação, o delegado Sérgio Lemos requisitou à presidência da
Câmara Municipal uma cópia do processo conduzido pela CPI, entregue na última
quinta-feira. Dependendo do que for apurado, o inquérito será encaminhado para
as devidas providências do Ministério Público.
Aliás, o fato já é
de conhecimento da promotoria. Consta que a organização Olho Vivo também
ingressou com ação de improbidade junto ao Ministério Público, com base no
parecer da CPI.
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