PEDIDO DE VISTAS IMPEDE VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA NA VILA DE FÁTIMA

Aparentemente contrário à iniciativa, o vereador Vagner Baqueta pediu vistas e impediu a votação do Projeto de Lei Complementar 05/12, que dispõe sobre autorização legislativa para permissão de uso de imóvel municipal e dá outras providências.

Encaminhado no mês de junho pelo prefeito Paulo Amamura, esse projeto vem sendo constantemente retirado da pauta de votação. Na sessão passada não foi discutido e votado a pedido do vereador João Massaruti.

O imóvel em questão seria cedido em comodato para a construção pela iniciativa privada de um Terminal Rodoviário na Avenida João Rocha de Andrade, em troca de sua exploração comercial. Ao que se sabe, alguns vereadores estão sendo pressionados por comerciantes estabelecidos na região, uma vez que o projeto prevê o funcionamento de uma lanchonete.

Além de permitir parada de ônibus para embarque e desembarque de passageiros, o terminal também funcionaria como abrigo para pacientes em viagem aos hospitais de Jaú e Botucatu – Rubião Júnior. Emenda já aprovada estipula prazo de construção do imóvel.

AUXÍLIO – Colocado em discussão e votação, o PL 38/12 foi aprovado por unanimidade. Ele altera o quadro anexo da Lei 1.823/2011, que dispõe sobre concessão de auxílio e/ou subvenções a entidades assistenciais. Para incluir no Fundo de Assistência Social uma verba no valor de R$ 47.706,00, destinada a ações do Programa de Proteção Básica e Especial a famílias carentes, crianças, idosos e portadores de necessidades especiais.

 INDICAÇÕES – Confira as indicações de obras, serviços e benfeitorias dos vereadores para as devidas providências do prefeito:

Adoção de providências em relação aos brinquedos do Playground da Emei Nossa Senhora de Fátima, que não são adequados à faixa etária ali atendida – Maryel Garbelotti.

Conclusão da infraestrutura do Distrito Industrial e Comercial, do Portal da Cidade e da Praça dos Expedicionários – Vagner Baqueta, que ainda pediu informações sobre os motivos de essas obras não avançarem.

O presidente Maryel Garbelotti ainda requereu informações sobre reforma do ônibus de placas GPY 6526 e solicitou informações sobre os padrões de energia prometidos pela Elektro para famílias de baixa renda.

ORÇAMENTO – O Executivo encaminhou ao Legislativo as peças da proposta orçamentárias para o ano que vem. O Orçamento Municipal 2013 estima a receita e fixa a despesa em R$ 39.430.000,00. Ele será debatido em Audiência Pública programado para o dia 31 de outubro, na Câmara Municipal.