O Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à aprovação das contas
da Câmara Municipal de Fartura relativa ao exercício de 2011, apresentada pelo
vereador Maryel Garbelotti na condição de presidente da mesa diretora, cargo
que continua ocupando na atual gestão.
“Isso nos deixa
bastante contente, porque demostra que a gente cumpriu com a nossa obrigação à
frente da instituição naquele ano. Avaliza que estamos no caminho certo, que
procuramos fazer a coisa correta, tratar a coisa pública com seriedade”,
comenta o presidente, acrescentando que o relator fez algumas ressalvas e
apontamentos, para que as falhas não se repitam. “É porque muitos procedimentos
mudam de ano para ano, mas todas as providências em cima apontamentos foram
tomadas e tudo nos leva a crer que as contas de 2012 também serão aprovadas”,
acrescenta.
Na entrevista
concedida ao radialista e jornalista Henrique Outeiro para veiculação no Jornal
da Comunidade da Rádio Comunitária e publicação no jornal Sudoeste do Estado, o
presidente também abordou outros assuntos. Confira:
JUSTIÇA – A atuação de um vereador tem alguns
segmentos, um deles é a fiscalização da aplicação do dinheiro público. Muito se
falou e ainda se fala das administrações anteriores, mas a gente não pode sair
acusando as pessoas levianamente. Dentro desse princípio, procurei no meu
primeiro mandato levantar algumas questões e buscar informações sobre possíveis
irregularidades e nos caos em que consegui documentar que houve indício, levei
ao conhecimento do Ministério Público.
AÇÕES CIVIS – A aprovação das contas da Prefeitura de
2008, com apontamentos graves, no meu entender. “A promotoria entendeu da mesma
forma que eu e abriu procedimentos (Ação Civil Pública) em dois casos, cujos
processos continuam em andamento”. Tem também o caso de uma contração
claramente irregular de funcionário para o projeto Navega São Paulo, que foi
arquivado, porque a Prefeitura fez acordo para devolver dinheiro e poder
retomar o projeto, fato que já aconteceu. “Não concordei, mas quem sou eu para
contestar uma decisão do Ministério Público”. Outro caso envolve a doação de
terrenos no Distrito Industrial, em que as partes estão sendo envolvidas. Em
nome da Câmara, foi instaurado procedimento sobre o caso da suspensão da
complementação das aposentadorias que era feita pela Prefeitura, cuja ação
coletiva também continua em andamento.
PAPEL CUMPRIDO – “São algumas irregularidades que
encontramos e levamos ao Ministério público, que é o órgão mais indicado,
porque quem vai dizer se houve mesmo irregularidade, é a Justiça. Então,
procuramos fazer a nossa parte e estou ciente de que estou cumprindo com meu
papel de fiscalizador, buscando elucidar o fato da maneira correta, com a
devida cautela que devemos ter”.
CRECHE ESCOLA – O atual prefeito fez um relatório sobre
o andamento daquela obra e mandou um relatório pedindo providências à câmara
Municipal. “A meu ver, o encaminhamento deveria ter sido feito diretamente ao
Ministério Púbico, com o envio de uma cópia apenas para conhecimento da Câmara.
Mas como pediram providência, essa presidência atendeu o pedido prontamente e
encaminhou o relatório ao Ministério Público, que abriu ação e está juntando
essa nova documentação a um dos processos resultantes daquele procedimento
relativo à prestação de contas de 2008. Também neste caso cumprimos com a nossa
obrigação”.
MANDADO – O prefeito obteve um Mandado de
Segurança que obriga o presidente a colocar em votação proposta de veto a um projeto
do próprio prefeito, que recebeu emendas. Esse projeto trata da reserva de
vagas para um concurso já realizado, com vagas definidas e já preenchidas.
“Votei contra e não me arrependo, porque entendo ser injusto reservar novas
vagas para um concurso que já passou”.
VETO – “O prefeito
mandou apenas um ofício comunicando o veto, não a mensagem, como é praxe. Não
acatei e ele entrou com um Mandato de Segurança, argumentando que tomei uma
atitude arbitrária, mas apenas cumpri o que diz o regimento interno. O juiz é
quem vai decidir o mérito e se a decisão foi para apreciar o veto, vou
colocá-lo em votação amparado por uma medida legal, já que, até então, estou
fazendo o que está previsto no Regimento Interno”.
VIROU RÉU – Além de responder a esse mandado de
Segurança, o vereador Maryel Garbelotti também foi intimado a providenciar como
presidente da casa legislativa a defesa em uma ação de inconstitucionalidade
impetrada pela assessoria jurídica da Prefeitura, contra a promulgação do Plano
Diretor. O prefeito contesta de forma especial o item que reduz o número dos cargos
de confiança e das contratações de livre nomeação.
SEM ENTENDER –
Maryel ainda foi intimado a se defender como presidente da Câmara em outra ação
de inconstitucionalidade impetrada no Tribunal de Justiça pela Prefeitura,
desta vez contra artigo 29 da Lei Complementar 04/2009 que trata do Estatuto
Magistério. “Não era presidente nessa época, mas vamos preparar a documentação
e responder”.
RUSGAS – Muito se tem comentado nas ruas da
cidade sobre as rusgas entre o prefeito Tinho Bortotti e o vereador Maryel
Garbelotti. “Não vejo isso como um problema, mas como divergências de opiniões.
Me que parece, que as coisas estão vindo contra o Maryel. Tanto e falou em
perseguições nas administrações anteriores e, de repente, estou sofrendo esse
tipo de perseguição. Mas encaro com naturalidade, porque sou uma pessoa
pública, que está sujeita a situações como essas”.
PREJUÍZO – “A população, de minha parte e por
parte da Câmara Municipal, não vai ter prejuízo algum por causa de divergências
de opiniões, de votos por mim manifestados ou de atitudes minhas. São diretos
meus, que não abro mão. Mas, repito, de forma alguma a população será prejudicada”.
AUDITORIA
– A Câmara fez um pedido para a Prefeitura realizar a auditoria tão falada na
campanha eleitoral. “É o que eu disse, muito se fala das administrações
anteriores e o vereador Luciano Peres apresentou requerimento pedindo a
realização dessa auditoria, que foi aprovado e encaminhado. O prefeito informou
que não ia fazer a auditoria, que já é feita pelo Tribunal de Contas. Essa foi
a resposta dada à Câmara, mas não à população, que queria outra resposta, ou
seja, a auditoria. O Legislativo fez aquilo que é de responsabilidade dele,
agora o problema é do Executivo. Quem está na Prefeitura tem acesso a tudo o
que existe lá dentro, mas já é um assunto passado, que cabe à administração
explicar direitinho para a população”.
REDE – O Tribunal
Superior Eleitoral negou o registro da Rede Sustentabilidade até que sejam
completadas as 492 mil assinaturas autenticadas em apoio à sua criação. O
partido tinha que ser formalizado um ano das eleições, para que a ex-senadora Marina
Silva pudesse ser candidata à Presidência da República no ano que vem, fato que
não aconteceu. “Continuamos trabalhando para registrar o partido, porque a Rede
já é uma realidade, que deve ser formalizada e oficializada até o final do ano.
Essa aliança que saiu com o PSB vai fortalecer em muito a Rede, que vai se
fortalecer ainda mais. Então, politicamente a minha situação continua a mesma e
posso garantir a todos que a Rede hoje é uma realidade, porque foi criada e só
não recebeu aval do Tribunal Eleitoral, mas vai receber, com certeza”.
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