Os vereadores farturenses voltaram a se reunir na noite da última quarta-feira, para a realização de mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal, a terceira do atual Ano Legislativo. Todos os projetos de lei encaminhados pelo Executivo para deliberação do Legislativo foram aprovados por unanimidade.
Destaque para o PL 15/12, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, objetivando a implantação de uma curso de Téncio em Adminstração de Empresas em sala avançada de uma Escola Técnica Estadual –Etec.
Ligado ao assunto, o PL 16/12 autoriza a cessão em comodato de bens móveis para a viabilização desses cursos, no caso máquinas de costuras – algumas boas, outras quebradas – que não estão sendo utilizadas pelo Fussesp, para o Centro Tecnológico e de Ensino Profissionalizante (Cetep) ministrar cursos de capacitação em corte e costua,modelagem e mecânica de máquinas.
Esses cursos, como lembrou o presidente Maryel Garbelotti, foram reivindicados pela bancada tucana quando Geraldo Alckmin respondia pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e reforçado pelo prefeito Paulo Amamura, inclusive em recente visita do governador à cidade de Ourinhos.
Os vereadores também aprovaram o PL 17/12, que dispõe sobre a transformação de área rural em zona urbana, com a finalidade de loteamento. O local em questão se situa na Fazenda Boa Esperança, às margens da represa, de propriedade dos herdeiros do ex-prefeito Benedito Garcia Ribeiro.
Ainda foi aprovado o PL 14/12, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil, destinado à investimentos no local onde serão construídas 200 casas populares.
PANFLETAGEM – Outros dois projetos originários do Legislativo também foram aprovados por unanimidade. O PLL 01/12 dispõe sobre regulamentação do serviço de panfletagem comercial em ruas e residências. Já o PL 02/12 altera artigo da lei que recriou o Conselho Municipal de Trânsito, para que as reuniões sejam realizadas mensalmente. Ambos projetos são de autoria do vereador Luciano Filé.
FUNCIONALISMO – O presidente Maryel Garbelotti requereu envio de ofício o prefeito Paulo Amamura, solicitando informações sobre a regularização do pagamento dos professores da rede municipal e das férias da categoria, entre outras informações, pois é sabido que a Prefeitura recebe regularmente os recursos do Fundeb destinados ao custeio dessas despesas.
Esse requerimento atende pedido formulado em forma de abaixo-assinado por um grupo de professores. Por iniciativa dos vereadores Ricardo Garcia e Vagner Baqueta, a solidariedade foi estendida a todo o funcionalismo público, na expectativa de que a situação de atraso no pagamento da folha salarial seja revertida em breve.
Ainda com relação ao funcionalismo, foi aprovado requerimento de Vagner Baqueta solicitando ao prefeito informações sobre a adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério com base na Lei Federal 11738/2008 e na Resolução 02/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional da Educação, publicada em 29 de maio de 2009.
NAVEGA – Retidos a pedido de vistas de integrantes da bancada zé-costista, os requerimentos 14/12 e 15/12 foram aprovados por sete votos a um e por seis votos a dois. Eles solicitam informações sobre pendências do projeto Navega São Paulo ao prefeito Paulo Amamura e ao secretário de esportes José Benedito Fernandes.
Ao que parece, como observou o presidente Maryel Garbelotti com base em notícias veiculadas em jornais pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o município está sendo obrigado a restituir R$ 100 mil ao Governo do Estado, devido a irregularidades na prestação de contas verificadas na administração anterior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário