A Câmara Municipal de Fartura aprovou na sessão de quarta-feira requerimento em que o vereador Vagner Baqueta pede licença médica de 60 dias para o colega Odorico Furquim, internado na Unesp de Botucatu com um grave quadro de pancreatite.
Logo após o encerramento da sessão o presidente Ricardo Garcia autorizou a convocação do suplente Antonio Carlos de Paula, o Toninho do Batista, também do PSDB, que exerceu o cargo de vereador na legislatura passada.
Na seqüência da sessão foi aprovado o encaminhamento de indicações para as devidas providências do prefeito Paulo Amamura. O vereador Doriveti Gabriel indicou a realização de limpeza e poda de árvores em um terreno localizado na Rua Sebastião Jorge, na Vila Planalto. E o vereador Maryel Garbelotti indicou a ampliação do Distrito Industrial e Comercial, para poder abrigar empresas interessadas em se instalarem no município, com a promessa de geração de empregos e renda.
Os vereadores aprovaram requerimento de Doriveti Gabriel, endereçado à Prefeitura de Piraju, solicitando informações sobre as leis que permitiram a contratação de agentes comunitários de saúde com base na Emenda Constitucional 51/2006, para produzir projeto de lei semelhante em Fartura.
Maryel Garbelotti requereu ao prefeito informações sobre a aplicação da Lei Municipal 1.734/2010, que dispõe sobre a preservação do sossego e bem estar público, porque a lei ainda não foi regulamentada e os abusos continuam a serem praticados sem que o setor de fiscalização da Prefeitura nada faça para impedi-los.
Vagner Baqueta requereu ao prefeito cópia da notificação de reparos enviada à empreiteira Diana Pavimentação e Obras Ltda, responsável por serviços de reacapeamento de ruas que apresentaram problemas antes do prazo de durabilidade previsto em contrato – Serafim Neto votou contra.
Colocado em discussão e votação na ordem do dia, o PL 19/10 foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal realizar a redução do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Também foi aprovado o PLC 12/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder mediante comodato um imóvel situado no Jardim da Serra II para a edificação de uma igreja evangélica.
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