ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO DE FARTURA SUPERAM METAS DO IDEB

Por José Henrique Dognani

 O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Pesquisas EducacionaiS (Inep) divulgaram na semana passada o resultado nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb 2011. Os Indicadores mostram uma evolução na qualidade da educação em todos os níveis de ensino - primeira e segunda etapas do ensino fundamental e ensino médio.

Fartura comemora a boa notícia da divulgação da nota de 2011, porque a Educação Municipal atingiu o índice de 6,6, sendo que a meta projetada pelo MEC – Ministério da Educação era de 6,4. É importante destacar que esse índice é medido a cada dois anos e o objetivo do Ideb é fomentar a melhoria da qualidade do ensino para que o país atinja a nota 6 para as séries iniciais do ensino fundamental até 2022, bicentenário da Independência. Nesse caso, vemos que Fartura já se encontra acima desse índice.

ÍNDICES – A Emef João Batista de Oliveira obteve índice 6,6 mantendo o Ideb de 2009, sendo que a meta projetada que era de 6,9 e a Emef Professor Miguel de Góes Vieira obteve índice 6,5, superando a meta projetada que era de 5,6.

A equipe da Coordenadoria Municipal da Educação agradece e parabeniza todos os envolvidos direta e indiretamente no trabalho desenvolvido pelas escolas de nosso município e deixa como mensagem uma frase do analista de sistemas Murillo Cintra de Oliveira Margarida: “O segredo de um grande sucesso está no trabalho de uma grande equipe”.

IDEB – O Ideb foi criado em 2007, em uma escala de 0 a 10. Dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação são levados em conta: aprovação e média de desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar (ou seja, com informações enviadas pelas escolas e redes), e médias de desempenho nas avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Saeb – para os Estados e o Distrito Federal e a Prova Brasil – para os municípios.

Os quadros mostram resumidamente as metas projetadas e os índices alcançados tanto pelo município como pelas escolas.

RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS

APROVAÇÃO DILMA – Apesar de ter oscilado dois pontos percentuais abaixo do índice apurado em abril, a taxa de aprovação do Governo Dilma Rousseff se mantém em um elevado índice de 62%, conforme nova pesquisa do instituto Datafolha. Ou seja, para 62% dos brasileiros a gestão está sendo boa ou ótima. Outros 30% a consideram regular e apenas 7% reprovam o atual governo. Se somados os índices de bom ou ótimo e regular, a aprovação do Governo Dilma chega a 92%.

NUNCA NA HISTÓRIA – Como que parodiando o ex-presidente Lula, o analista do Datafolha destacou que este é um dos maiores índices de aprovação de um governo “na história – desse país” após um período de um ano e oito meses de mandato. Perde apenas para o próprio Lula, que chegou a 64% de aprovação em agosto de 2008.

OUTROS DADOS – A pesquisa foi realizada em 9 de agosto com 2.562 eleitores de 159 municípios do país. Sua margem de erro de dois pontos percentuais. A maior aprovação de Dilma está no Nordeste: 68%. No Sul o índice bom ou ótimo cai para 54%. Considerando a renda familiar, o maior índice de aprovação do atual governo concentra-se entre os brasileiros que recebem até dois salários mínimos, 66%.
EMPREGOS EM JULHO – Levantamento do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho registra a criação de 142.496 vagas formais de trabalho em julho. Um resultado 18,31% melhor do que o de junho, quando foram gerados 120.440 novos empregos. E 1,37% superior aos 140.563 novos postos abertos no mesmo mês do ano passado.
ACUMULADO DO ANO – O saldo de julho é o resultado de 1.753.241 admissões e 1.610.745 demissões. No acumulado do ano foram gerados 1.232.843 postos de trabalho com carteira assinada e, em 12 meses, o Brasil gerou 1.538.472 empregos formais.
OVNIS NA PARADA – Balanço da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Controladoria Geral da União mostra que o brasileiro tem muito interesse em objetos voadores não identificados, os famosos Ovnis. Foram 35 pedidos de documentos que comprovem ou não a existência deles.
QUESTÕES PESSOAIS – Em três meses de vigência da LAI, o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-Sic) da CGU recebeu 25.065 pedidos formulados pelo cidadão, dos quais 89,97% foram respondidos. Demandas pessoais, como aposentadoria, questionamento de decisões judiciais ou insatisfação com exonerações, por exemplo, figuram entre os pedidos mais comuns.
OUTROS ASSUNTOS – Do total de pedidos feitos nos três meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, ainda segundo o levantamento da CGU, a maioria (2.778) diz respeito à Susep (Superintendência de Seguros Privados), em seguida aparecem o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com 1.788 pedidos, e o Banco Central, com 1.067 pedidos.

AYRES BRITTO DINAMITA NOVO JULGAMENTO OU AYRES BRITO COOPTA COLEGAS PARA CONDENAÇÕES

*Por Kennedy Alencar, colunista da Folha, da CBN e da Rede TV!

 Naturalmente, quase todos os holofotes se voltam para o duelo entre o relator e o revisor do processo do mensalão --respectivamente os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Mas o homem-chave é o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto.

O julgamento só está acontecendo agora por obra dele. A posição de comando ajuda, mas é o temperamento moderado, bastante político, que o transformou no grande articulador desse processo. Ayres Britto considera necessária uma resposta enérgica do Supremo à impunidade em escândalos de corrupção. Vê no mensalão uma oportunidade emblemática.
Bom estrategista, ele já trabalha nos bastidores para que a maioria dos ministros negue a procedência de um provável recurso dos advogados da defesa para que ocorra um novo julgamento. A coisa tem o nome esquisito de embargos infringentes.

Traduzindo: se houver quatro votos pela sua absolvição, um réu poderá pedir um novo julgamento. Ayres Britto articula em conversas reservadas com colegas uma posição política clara para que votem pela improcedência desse eventual recurso.

O presidente do STF diz aos pares que o processo tramitou durante cinco anos na corte, tempo em que foi feita a chamada instrução sob o rigor do devido processo legal. Lembra que Barbosa e Lewandowski realizaram trabalhos detalhados de relatoria e revisão. Afirma que todos os 11 ministros conhecem bem o caso e que estão preparados para dar sentenças justas e bem fundamentadas. E, por último, argumenta que a imagem do Judiciário ficará manchada se acontecer um novo julgamento do caso.

Na avaliação do presidente do Supremo, um novo julgamento ocorreria provavelmente sem três dos atuais ministros. Ele e Cezar Peluso se aposentam neste ano. Celso de Mello cogita sair de cena no começo de 2013.
Se tiver sucesso na empreitada, a atual composição do Supremo entraria para a história como a que deu o veredito sobre o mensalão. Seria o julgamento bala de prata, como disse o advogado Márcio Thomaz Bastos em sua sustentação oral.
Pessoas como Ayres Brito e Joaquim Barbosa mantém minha crença que este estado pútrido de coisas e pessoas vai acabar...Eles são heróis...
Essa história de dar uma resposta enérgica à sociedade me cheira a condenação sumária, sem nenhuma consideração ao aspecto técnico. Tem que inocentar quem não tiver provas e condenar quem tiver. Simples assim!
Soa estranha essa história de julgamento político. Se fosse para ser assim, o Congresso deveria julgar o caso e não o Supremo. Pelo que se sabe, a justiça é cega, pune culpados e inocenta não culpados. Já no julgamento político existem muitos interesses diferentes por trás, prós e contras.

*Kennedy Alencar escreve no da Folha site às sextas. Na rádio CBN, é titular da coluna A Política Como Ela É, que vai ao ar no Jornal da CBN às 8h55min de segunda a sexta. Na RedeTV!, apresenta os programas É Notícia e Tema Quente.

NOTA DO BLOG: Mensalão = tentativa de golpe para tirar Lula do poder em 2005, desencadeada pelo PSDB após denúncia delirante do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) depois de ser flagrado como líder de um esquema de desvio de desvio de verbas dos Correios. A tentativa foi abortada ante a reação petista e a possibilidade de uma, digamos, violenta resistência da população.

 

TAINAH AZEVEDO É ELEITA RANHA DA FESPINGA 2012

Eleita Rainha da Fespinga 2012 no finla da semana passada, Tainah Azevedo, 18 anos, vai recepcionar com toda a sua beleza e simpatia os participantes da 44.ª Festa da Pinga de Timburi, que começa na noite desta quinta-feira e agita a cidade até domingo.

Como princesas foram eleitas Juliana Rafaela de Oliveira (primeira) e Juliana Martins (segunda). Nagela Kalizie foi eleita a missa simpatia. O concorrido evento foi animado pela Banda Oz.

A grande atração da Fespinga 2012 será sem dúvida o rodeio profissional em touros e cavalos da 31.ª Festa do Peão de Boiadeiro, novamente com rodeios em touros e cavalos, com participação da Tropa do Diminguinhos de Fartura. Domingo de manhã tem o tradicional Desfile em Cavalgada pelas ruas da cidade.

Eis a programação dos shows: Munhoz & Mariano e Kaik & Alessandro (quinta-feira), Léo & Junior e João Marcos & Hernany (sexta-feira), Ricardo & João Fernando e Fábio Muniz (sábado) e Matogrosso e Mathias (domingo).

ZÉ DA VACA É RECONHECIDO COMO CIDADÃO FARTURENSE

Natural da cidade de Leme do Prado, Minas Gerais e radicado desde 1968 no município de Fartura, o agricultor aposentado José Luiz Barroso foi reconhecido pela Câmara Municipal como um legítimo Cidadão Farturense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e sua comunidade.

Popularmente conhecido como Zé da Vaca, o homenageado sempre incentivou a prática esportiva e exerceu por dois mandatos o cargo de vereador – de 1993 a 2001. O título de Cidadão Farturense foi outorgado por intermédio do Decreto Legislativo 03/12, por iniciativa do vereador João Massaruti, com apoio dos colegas Juninho Domingues, Vagner Baqueta e Ricardo Garcia.

Na sessão ordinária de quarta-feira, 15 de agosto, também foi aprovada em segunda votação uma emenda à Lei Orgânica do Município garantido direito à minoria na instalação de comissões para apurar eventuais irregularidades administrativas ou desvio de dinheiro público.

Assim que a emenda for promulgada pela mesa diretora da Casa Legislativa, bastará apenas a assinatura de três vereadores para que o pedido seja acatado, independente de votação em plenário. Até então, eram necessário dois terços dos votos, ou seja, apoio de pelo menos seis vereadores.

EXECUTIVO – Três projetos do Executivo que estavam em análise nas comissões também foram liberados para discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar 07/12 dispõe sobre autorização Legislativa para permissão de uso de imóvel municipal e dá outras providências. Na prática, desafeta área institucional para permitir a edificação de moradias do Conjunto Habitacional Fartura G. Foi aprovado por unanimidade.

Assim como os projetos que dispõem sobre transformação de áreas rurais em urbanas os terrenos cedidos em comodato à Cooperativa dos Criadores de Suínos (PL 30/12) e à Maxi Nutrição Animal (31/12), para permitir desmembramento e lavratura das respectivas escrituras.

REQUERIMENTOS – O presidente Maryel Garbelotto aprovou requerimentos solicitando ao prefeito informações sobre quando será feita a pavimentação do loteamento Jardim da Serra e como ficará a situação dos servidores inativos que perderam a complementação da aposentadoria paga pela municipalidade, cuja situação foi revertida judicialmente.

Vagner Baqueta requereu informações sobre quando será iniciada a reforma do Campo de Futebol da Vila de Fátima e adoção de providências com relação a uma lombada da Rua Santa Bernadete, também na Vila de Fátima.

Luciano Filé requereu ao prefeito informações referente ao empenho sobre pagamentos de combustíveis. Também solicitou ao coordenador de saúde informações sobre agendamento de consultas e pediu ao coordenador da garagem relatório sobre as máquinas e veículos sucateados ou em manutenção.

INDICAÇÕES DOS VEREADORES PARA PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO

Confira o teor das indicações encaminhadas pelos representantes do povo farturense para as devidas providências do prefeito municipal.

Serafim Neto – Providenciar a instalação de mais pontos de recolhimento de lixo altamente poluente, como pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de celulares e placas de computadores.

Ricardo Garcia – Instituir comissão organizadora da Expofar 2013, providenciar a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, destinar recursos orçamentários para atender à modernização da assistência social dentro do contexto atual do mundo produtivo e incluir no orçamento do ano que vem verbas para descentralizar as atividades esportivas, culturais e assistenciais.

Maryel Garbelotti – Elaborar projeto técnico e memorial descritivo para construção de um Centro Cultural, elaborar projeto para a reforma da Pista de Skate do Grupinho e adotar providências como relação ao aumento de cachorros soltos pelas ruas.

Toninho do Batista – Instalar luminárias em postes situados no final da Rua Santa Bernadete, na Vila de Fátima, providenciar a colocação de grades sobre o leito do córrego canalizado da Rua Afonso Gigliucci, cobrir o corredor da Creche da Vila Romano e providenciar a instalação de iluminação pública ao longo da Avenida Sidney Aparecido Carvalho, no Jardim Bela Vista.

Vagner Baqueta – Adquirir um tratorito para uso da Chácara Municipal.

Luciano Filé – Providenciar o recapeamento do trecho asfaltado da Rua Gerônimo de Andrade.

POR DENTRO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

CLEOCIR RENUNCIA – O site DivulgaCand2012 d TSE informa que o ex-prefeito Cleocir Dias (PSDB) renunciou à candidatura pela coligação ‘Reconstruindo Nosso Município’ em Águas de Santa Bárbara. Agora são três candidatos: José Mariano (PMDB), Rafael Feijão (PT) e Aroldo José (PSC). O PSDB ainda pode apresentar substituto.

LUIZ HIPÓLITO FORA – Decidido a se firmar na profissão de zooctecnita que exerce como funcionário de uma empresa que atua na região de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, o vereador Luiz Hipólito Gomes renunciou à recandidatura no município de Riversul. Que faça sucesso na vida profissional!
ZÉ TONON IMPUGNADO – O registro da recandidatura do prefeito José Tonon consta no site DivulgaCand2012 como indeferido com recurso – ao Tribunal Regional Eleitoral. Tudo por conta de uma condenação por abuso de poder econômico em pleito eleitoral que o classificou como ficha suja por conta da Lei da Ficha Limpa. Como perdeu no TRE-SP, sua possibilidade de reeleição depende do TSE.
ELEITORADO – As eleições municipais deste ano terão 138.544.348 pessoas aptas a votar no dia 7 de outubro, conforme informação disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O número é pelo menos 6% maior do que os 130.604.430 eleitores que votaram na disputa de 2008
NÍVEL DE ENSINO – Os números do TSE apontam que 51% dos eleitores após para as Eleições 2012 não concluiu o ensino fundamental, incluindo neste universo aqueles analfabetos (5,6%) e os que sabem apenas ler e escrever (13,4%), sem nenhum grau de escolaridade. Apenas 4,3% concluíram o ensino superior e outros 14,4% concluíram o ensino médio.
MAIORIA FEMININA – As eleições municipais deste ano terão 138.544.348 pessoas aptas a votar no dia 7 de outubro. Assim como em eleições anteriores, a maioria do eleitorado é formada por mulheres. São 72.877.463, ou seja, 51,90% do eleitorado. Os homens representam 47,99%, com 67.382.594 inscritos. Os 134.046 restantes não informaram o sexo.
VEZ DAS MULHERES – De acordo com dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tes.jus), existem 45 cidades onde só há mulheres na disputa pela prefeitura nas eleições de outubro. Somente em Peruibe, município litorâneo de 57.686 habitantes e quase 50 mil habitantes, são três candidatas: a prefeita Milena Bargieri (PSB), que tenta a reeleição, a vereadora Onira Betioli Contel (PT) e a empresária Ana Preto (PTB).
PELO BRASIL – Ainda segundo o TSE, o número de candidatas cresceu 2% em relação a 2008. Somente para a disputa do cargo majoritário são 1.907 mulheres, ou 12,5% das 15.303 candidaturas inscritas. No Estado de São Paulo, são cinco municípios onde só haverá mulheres na disputa pela prefeitura. No Rio Grande do Norte são oito, em Minas Gerais cinco e na Paraíba outras cinco.
NA REGIÃO – Na região de circulação do jornal Sudoeste do Estado, três cidades têm mulheres como candidata a prefeita. Fartura, com a professora Regina Célia (PTB), Cerqueira César com a dona de casa Celina Rosseto (PT) e a vereadora Marisa Porreta (PV) e com a professora Carla Del Poço (PTB) em Paranapanema. Se avançarmos um pouquinho, temos a vereadora Cristina Ghizzi e m Itararé e a servidora pública Leia Souza, em Bom Sucesso de Itararé.

SÓ PODIA SER ELE, ALOYSIO NUNES!

Por Tadeu de Oliveira

Senado aprova exigência da obtenção de diploma para o exercício da profissão de jornalista

O tucano Aloysio Nunes Ferreira Filho (PDB-SP) foi um dos quatro vereadores que votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão no País e foi aprovada com 60 votos favoráveis.

Aloysio Nunes foi o único a se manifestar contra a proposta. No entender dele, a exigência do diploma de jornalismo interessa aos donos de faculdades privadas ruins. “Não há interesse público envolvido nisso. Pelo contrário, a profissão de jornalismo diz respeito diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal nem mesmo constitucional”, defendeu.

Confundo o nobre senador tucano liberdade de expressão do pensamento com regulamentação de uma profissão exercida no dia a dia. Qualquer cidadão pode exercer seu direto de expressão e manifestação. Isso está na Constituição. Se sua opinião for importante, pode ser manifestada em qualquer veículo de comunicação que se interesse por ela. Nada impede.

Agora, para trabalhar em uma redação, é preciso sim estudar, aprender conceitos básicos de ética, legislação, economia, política e técnica de escrita jornalística e de entrevistas, saber diferenciar o jornalismo opinativo do informativo, entre outros quesitos.

Mas, para o nobre senador tucano, faculdade de jornalismo é “arapuca que não ensina nada e que vende a ilusão de um futuro profissional”. Pode até existir faculdade assim, mas não é a regra. E, como fiscalizador e legislador, deveria combater esse tipo de instituição, denunciando-as.

Aloysio Nunes lembrou ainda que, se a emenda for aprovada pelos deputados, a profissão de jornalista será a única a constar na Constituição. “Existem médicos, advogados e outros profissionais que são bons jornalistas, sem a necessidade de ter um diploma específico”, afirmou. Esses continuarão sim podendo se manifestar a qualquer momento, opinar, escrever artigos técnicos, conceder entrevistas, porque não. Sempre enriquece o debate.

“Será uma aberração colocar a profissão de jornalista na Constituição por razões meramente corporativas, para atender ao sindicalismo dos jornalistas, que é o mesmo que trabalha pelo controle social da mídia”, criticou Ferreira, com o tom nazista que caracteriza o tucanato da abominada direita neoliberal.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, como jornalista diplomada, aprovaria a proposta por questão de coerência. Já o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribuiu as críticas à proposta de emenda aos patrões de empresas de comunicação, interessados em contratar profissionais não diplomados por um salário menor.

O texto terá ainda de ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta semelhante. Derrubada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que a Lei de Imprensa criada durante o regime militar atentava contra a liberdade de expressão. Lógico, se foi criada num regime de exceção que controlava e censurava a mídia, o que esperar dela.

Os tempos agora são outros e a profissão de jornalista precisa sim ser regulamenta. Parabéns aos senadores de bom senso, e aos deputados que já aprovara o projeto que tramita pela Câmara Federal em primeiro Turno.

* Egresso de Faculdade de Administração com ênfase em Comércio Exterior, formado e diplomado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo, Tadeu de Oliveira é analista político, econômico e esportivo.

PAULO AMAMURA DECDE PELA NEUTRALIDADE NESSA ELEIÇÃO

Prefeito farturense arumenta que todos os partidos envolvidos na disputa, mesmo o oposicionista PSDB, colaboraram em muito com o sucesso de sua adminstração.

Ciente de que está cumprindo da melhor maneira possível o compromisso assumido com o povo farturense quando decidiu se candidatar quatro anos atrás, o prefeito Paulo Amamura (PMDB) decidiu ficar neutro nessas eleições. Ou seja, não pretende apoiar nenhum dos três candidatos à sua sucessão.

“Se fosse para me envolver, teria saído candidato”, diz o prefeito. “Não saí candidato por força maior, devido a alguns acontecimentos circunstanciais”, acrescenta. “Não vou me envolver na eleição, porque pretendo colocar a casa em ordem e entregar a Prefeitura em boa situação para meu sucessor, sem dívidas e sem os problemas que tive de enfrentar”, complementa.

Amamura justifica a neutralidade por gratidão. Afinal, sua administração recebeu apoio tanto da situação quanto da oposição. “O PSDB me ajudou muito, os vereadores mais me apoiaram do que criticaram, em todos os momentos. Trouxeram verbas e conquistas importantes para a nossa cidade. O PT me ajudou muito na área da saúde, conquistas importantes. O PPS está participando da administração, assim como o DEM, o PDT, o PV, o PP, o PR, o PSB, então, seria injusto tomar partido e apoiar esse ou aquele lado”, argumenta Paulo.

Ainda segundo o prefeito, foi assim também nos momentos difíceis, quando a situação e a oposição se uniram nas críticas. “Algumas justas, outras injustas, porque tivemos dificuldades atípicas, principalmente agora no último ano, com a queda da arrecadação devido à diminuição dos repasses governamentais provocados pela crise internacional”, pondera Amamura.

A entrevista prossegue e o prefeito se emociona ao falar de algumas importantes conquistas, como a Sala Avançada do Curso Técnico em Administração ligada à Etec de Taquarituba. “O Maryel (vereador presidente da câmara) me ajudou muito, uma conquista com apoio do PSDB”, comenta. “Então, não tenho como tomar partido e pender para um lado”, acrescenta, para justificar novamente a neutralidade.

Outra conquista que muito orgulha Paulo Amamura é o Polo Presencial da Universidade Anhanguera – Faculdade Uniderp. Dirigida por Regina Célia, a faculdade interativa está fazendo sucesso e se transformando em uma das marcas da atual administração.

O cancelamento do vestibular, no entanto, está sendo explorado politicamente por gente desinformada, fato que vem magoando o prefeito.

Segundo ele, a Uniderp não está realizando o vestibular em várias cidades. Como não recebeu justificativa plausível e a diretoria deixou de fazer contato com a mesma intensidade de antes, Paulo decidiu suspender o pagamento das transmissões como forma de pressionar a diretoria da faculdade e ganhar fôlego financeiro.

A estratégia deu o resultado esperado e os contatos foram restabelecidos. “Essa faculdade é um orgulho da minha administração, é importante para cidade, lógico que quero mantê-la. Estou fazendo de tudo para mantê-la em Fartura”, argumenta Amamura.

O prefeito ainda cita como pontos positivos de sua gestão a construção de um novo conjunto habitacional com 80 moradias, a construção da calçada de acesso ao Jardim Bela Vista, a manutenção regular das estradas e, no momento, o tão reclamado recapeamento das ruas da Vila de Fátima, entre outras obras e realizações de importância estrutural e social.

* Matéria publica originalmente no jornla Sudoeste do Estado.

VEREADORES APROVAM RELATÓRIO DA CE DO LUIZ CARLINHOS

O plenário da Câmara Municipal de Fartura aprovou por unanimidade o relatório da Comissão Especial instaurada em abril para apurar denúncia de improbidade administrativa contra o chefe do Poder Executivo, no caso o prefeito Paulo Amamura.

Apresentada por Celso Alexandre de Lima como vice-presidente da Organização Social de Auxílio ao Adolescente Farturense, a representação denuncia o coordenador de transporte escolar Luiz Carlos de Souza Filho de apropriação indébita e recursos públicos oriundos do pagamento de cessão de veículo e motorista para o transporte de assistidos da entidade Osaaf à praia nos anos de 2011 e 2012.

Ele teria fornecido guias de recolhimento sem chancela de autenticação fiscal e depositado os cheques nos valores de R$ 550,00 (2011) e R$ 1.000,00 (2012) em conta bancária própria. Esses valores teriam sido recolhidos, como correção, aos cofres municipais no mês de maio, portanto, depois de iniciados os trabalhos de investigação.

A Comissão Especial concluiu que existem fortes indícios de conduta incompatível com o artigo 112 do Código Penal Brasileiro e pediu encaminhamento de cópias do relatório aprovado em plenária para as devidas providências do departamento jurídico da Prefeitura Municipal.

O chefe do Poder Executivo foi isentado de culpa, uma vez que nada foi apurado com relação a seu conhecimento dos fatos e muito menos sobre possível conivência com atos ilícitos envolvendo a administração municipal.

CRUZEIRO – Colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 06/12 foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe sobre autorização legislativa para permissão de uso de imóvel municipal de forma gratuita por terceiros – um imóvel situado na Pracinha do Cruzeiro existente na confluência das ruas Barão do Rio Branco e Chica Vaz, no acesso ao conjunto São Caetano.

LEGISLATIVOS – Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 06/12, que institui a Tribuna Cidadã para uso de populares durante as sessões legislativas, mediante inscrição prévia e outras normas a serem observadas.

Apresentado pela mesa diretora, o Projeto de Lei Legislativo 14/12 autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 20 mil na contabilidade da Câmara Municipal, destinado ao pagamento de serviços realizados por terceiros no prédio do Poder Legislativo.

Também foi aprovada emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de Fartura, dispondo sobre a alteração de alguns dispositivos envolvendo o pagamento de subsídios aos vereadores.

PREMIER – Por iniciativa do presidente Maryel Garbelotti, foi aprovado o encaminhamento de ofício ao prefeito Paulo Amamura solicitando informações sobre a situação contratual em que se encontra o credenciamento do Polo Presencial da Universidade Anhanguera – Faculdade Unbiderp, ligada à instituição Premiar Educacional Ltda, que funciona na Escola João Batista de Oliveira.

CÂMARA SE CONGRATULA COM JOVENS ATLETAS VENCEDORES

Por iniciativa do presidente e Maryel Garbelotti, os vereadores aprovaram o encaminhamento de moções com votos de congratulações às equipes femininas de vôlei da Coordenadoria Municipal de Esportes, que honraram o nome de Fatura em competições da Liga Oeste Paulista de Vôlei de Bauru cujas finais foram disputadas na cidade de Nantes.

A equipe Infantil sagou-se campeã e a equipe Mirim terminou a competição em terceiro lugar. As congratulações são extensivas ao professor Zezão Villa e ao coordenador Laércio Cerri, bem como os demais envolvidos em todo o processo.

Dirigido pelo técnico Ditinho Rodrigues, o time de basquete da CME recebeu congratulações pela conquista da inédita medalha de bronze nos Jogos Regionais de Dracena, ao terminar a competição em terceiro lugar.

O vereador Toninho do Batista apresentou Moção de Congratulação ao cabo Carlos César da Silva, em reconhecimento ao trabalho prestado como monitor do Proerd nas escolas farturenses.

Também foram aprovadas moções aos senhores Enéas Nunes e José Valério Rosolem (Tuca) em reconhecimento ao bom trabalho prestado nas respectivas áreas de atuação. Essas moções foram apresentadas pelos vereadores Serafim Pereira Neto e Ricardo Garcia Ribeiro.

INDICAÇÕES DOS VEREADORES AO PREFEITO

Confira o teor das indicações encaminhadas pelos representantes do povo farturense para as devidas providências do prefeito municipal.

Maryel Garbelotti – transformação de um quiosque vago da Praça de Alimentação Papa João Paulo II em espaço próprio da Casa do Artesão, uma vez que o original foi desativado para a implantação do Museu Municipal Maria Vega Ferrero.

Vagner Baqueta – fornecer uniformes adequados e equipamentos de proteção individual e coletiva aos servidores que trabalham na limpeza pública; providenciar iluminação pública para a Alameda Lírio, no Parque das Flores; instalação de equipamentos em praça existente na confluência das ruas Santa Bernadete e São Benedito, na Vila de Fátima; adotar o pagamento de 40% de insalubridade aos servidores da limpeza pública; instalação de farmácia municipal no Pronto Socorro da Santa Casa.

Ricardo Garcia – promover a necessária manutenção na estrada de acesso ao bairro Triunfo, que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.