A presidência da mesa diretoria da Câmara Municipal de Fartura acatou pedido do prefeito Paulo Amamura e convocou sessão extraordinária para a última terça-feira, a fim de deliberar sobre dois projetos de lei encaminhados com pedido de urgência.
Os projetos colocados em discussão e aprovados por unanimidade dispõem sobre abertura de créditos adicionais destinados à suplementações de dotações orçamentárias. Ou seja, remanejamento de verbas entre áreas da administração para atendimento a determinados fins.
O PL 46/11, por exemplo, abre crédito no valor de R$ 300 mil, destinado a reforço de dotações para transferência a instituições privadas sem fins lucrativos. Na prática, remaneja para a Santa Casa verba originalmente prevista para o Fundo Municipal de Saúde – Subvenções Sociais.
Já o PL 46/11 abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 337 mil, destinado ao reforço de dotação orçamentária para pagamento do funcionalismo público. Verba remanejada do Fundo Municipal de Saúde para diversas áreas, também apenas como ajuste de contabilidade.
O vereador Ricardo Garcia pediu mais clareza ao prefeito quando enviar outros projetos semelhantes. E, na falta de uma efetiva liderança no governo na casa legislativa, coube ao presidente Maryel Garbelotti explicar sobre a intenção dos projetos em pauta.
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