Foi bastante produtiva a 16.ª sessão ordinária do atual ano legislativo realizada pela Câmara Municipal de Fartura na noite da última quarta-feira, 19 de outubro. Todos os projetos de lei que deram entrada na Ordem do Dia, três do Executivo e dois do Legislativo, foram aprovados por unanimidade de votos.
Retido desde a semana passada por pedido de vistas do presidente Maryel Garbelotti, o PLE 35/11 institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Em resumo, esse projeto dispõe sobre a instituição do sistema de caçambas para o recolhimento de entulho e resíduos de construções, bem como da instituição de depósito para a entrega do mesmo material quando em pequenos volumes, entre outras providências.
O projeto foi aprovado com emenda adiando sua validade para depois que for providenciada a regulamentação de vários itens constantes da propositura – forma de gestão e contratação do serviço, empresa responsável pelas caçambas, programa de reciclagem e destinação das sobras não aproveitáveis, entre outros.
Também encaminhado pelo prefeito Paulo Amamura, o PLE 32/11 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00, destinado à elaboração de projeto técnico objetivando a implantação do Parque Linear Ribeirão Fartura. A verba será destinada por convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.
Outro projeto do Executivo levado ao plenário foi o PLE 45/11, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, onde, a princípio, serão depositados os recursos oriundos de autuações (multas) por infração à legislação ambiental municipal.
LEGISLATIVOS – Apresentado pelo vereador Luciano Filé Peres, o PLL 19/11 dispõe sobre a criação do programa de formação Jovens Amigos do Meio Ambiente, com participação de dez estudantes eleitos pelos colegas e mandato de um ano.
Também apresentado por Filé, o PLL 20/11 dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados e estabelecimento congêneres a divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos colocados em ou promoções efetuadas em suas dependências.
REQUERIMENTOS – Vagner Baqueta aprovou requerimentos solicitando ao prefeito informações sobre o uso do prédio da nova Garagem Municipal pela empresa MM Turismo, o funcionamento da Defesa Civil Municipal e os planos municipais de micro e de macro drenagem.
Em outro requerimento, Baqueta solicitou ao presidente da Santa Casa informações sobre o número de funcionários registrados pela entidade. O vereador tucano também questionou o fato de prefeito não estar mais respondendo requerimentos dos vereadores e apelou para o chefe do Executivo regularizar o pagamento do funcionalismo, no que foi apoiado pelos colegas.
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