Os vereadores
farturenses voltaram a se reunir na noite da última quinta-feira, 23 de maio,
para a realização de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal com a
finalidade de apreciar cinco projetos de lei encaminhados pelo Executivo com
pedido de urgência.
Todos foram
aprovados por unanimidade. O PL 16/13 regulamenta a implantação do vale
alimentação concedido aos servidores público municiais, que teve o valor
reajustado de R$ 80,86 para R$ 120,00 e será fornecido por meio de cartão
magnético, com regras para o seu fornecimento e obrigatoriedade de reajuste
anual definido por lei e anão automaticamente com base da reposição
inflacionária, conforme emenda legislativa. O mesmo benefício será concedido
aos funcionários da Casa Legislativa, conforme o disposto na Resolução 04/13.
O PL 17 autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento até o valor de R$ 600 mil junto ao
Banco do Brasil, objetivando a aquisição de máquinas e equipamentos com
benefícios do Programa Imperfeições Viárias – Pró-Vias, do Governo Federal. Esse
projeto foi aprovado com emenda para limitar o período de financiamento até o
mês de dezembro de 2016. Já o PL 18/13 dispõe sobre a inclusão desse programa
de financiamento no Plano Plurianual de Investimentos da Lei 1.677/2009 e na
Lei das Diretrizes Orçamentárias 1.874/2012.
Os outros dois
projetos versam sobre a abertura de créditos adicionais – especial e
suplementar. O crédito especial no valor de R$ 230 mil previstos pelo PL 20/13
será destinado à aquisição de um ônibus escolar e o crédito suplementar de R$ 35
mil previsto pelo PL 21/13 será destinado à compra de um veículo para a
Coordenaria da Agricultura, com uso prioritário para o serviço de inseminação
artificial.
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