RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS

DESCASO EVIDENTE – E claro e evidente o descaso da Prefeitura e da Elektro com relação à instalação de novos pontos de iluminação pública na cidade de Fartura. Não se sabe se por inércia do prefeito ou se por inação da empresa concessionária, o fato é que realmente existem vários trechos em a devida iluminação, apesar de os moradores pagarem religiosamente a taxa de manutenção cobrada na conta de energia. Se for feito um levantamento na Câmara, existem indicações com mais de dois ou três anos que ainda não foram cumpridas.
APIAÍ GANHA AGÊNCIA DO INSS – O plano de expansão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a Apiá nesta sexta-feira, com a inauguração da Agência Previdenciária local. Em breve também serão abertas agências do INSS em Guapiara e Itararé. É o Governo Lula/Dilma facilitando cada vez mais a vida do cidadão em relação à Previdência Social.
ENCONTRO PETISTA DO INTERIOR – Será no fim de semana de 28/29 de junho em Bauru, para avaliação do resultado das Caravanas Petistas que percorreram as macrorregionais do Partido. Estamos montando caravana e os interessados podem me procurar. Saudações e um abraço, companheirada!
PREFEITO CASSADO – Eleitos pelo PSDB no município de Ibaté no ano passado, o prefeito Alessandro Magno de Melo Rosa e o vice Horácio Carmo Sanchez tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico e político e propaganda institucional em período vedado – três meses antes da eleição. O ex-prefeito José Luiz Parella, que apoiou ambos na campanha eleitoral, também foi condenado e fica inelegível por oito anos, devendo ainda pagar cerca de R$ 50 mil de multa. A decisão foi por maioria de votos e reformou a ação julgada em primeira instância. Cabe recurso ao TSE.
PROPAGANDA EXAGERADA - O abuso do poder econômico foi consumado com a publicação de cinco mil exemplares de uma revista que trazia 183 páginas de propaganda com melhorias implementadas na administração de Parella, no claro intuito de auxiliar a promoção da candidatura de Alesandro Magno e Horácio Sanchez. Para o juiz Paulo Hamilton, relator do processo no TER-SP, “abusa do poder econômico a pessoa que despende recursos patrimoniais, públicos ou privados, dos quais detém o controle ou a gestão (...) em favorecimento de determinado candidato”.
COISA DE LOUCO – Na mesma semana em que o ministro Joaquim Barbosa rejeitou embargo infringente apresentado pela defesa de Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, a tal falácia do mensalão, com alegação de não contar no rol dos recursos previstos pela legislação que regula a competência recursal do Supremo Tribunal Federal, a Lei 8.038/90, o presidente do Conselho Nacional da Justiça, o mesmo Joaquim Barbosa, baixou resolução determinando aos cartórios que realizem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, apesar de não haver nenhuma lei disciplinando o assunto. Alegou Barbosa que o STF, órgão também presidido por ele, garantiu aos casais homossexuais aos mesmos direitos dos casais heterossexuais ao julgar uma ação em decisão de 2001.
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS – Apesar de não constar em lei, o embargo infringente consta do Regimento Interno do Supremo e vinha sendo aceito até a semana passada em casos de condenação por mínima margem de votos, como aconteceu com vários réus da Ação Penal 470. Novamente, dois pesos, duas medidas. O caso será levado ao plenário.