A sequência da
discussão e a consequente votação dos dois projetos de lei que contavam da Ordem
do Dia da sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Fartura no atual ano
legislativo, realizada quinta-feira, 02 de maio, foi adiada a pedido de vistas
dos vereadores Doriveti Gabriel e Daniela Viana.
O PLL 02/13 dispõe
sobre a conservação de imóveis vazios ou abandonados e dá outras providências,
como, por exemplo, a instituição de multas aos proprietários. Apresentado pelo
vereador Luciano Filé, esse projeto recebeu duas emendas aditivas. Já o PL 12/13
dispõe sobre autorização legislativa para conceder incentivos fiscais para a
implementação do programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
INDICAÇÕES – Confira as indicações encaminhadas
pelos vereadores para as devidas providências do prefeito Tinho Bortotti:
Providenciar a
instalação de câmaras de segurança para monitoramento na área externa do Centro
de Saúde Dr. Alécio Ravagnelli; providenciar a instalação de placa indicando
‘via sem saída’ na última quadra da Rua Gastão Vidigal – João Massaruti.
Estudar a
possibilidade de cadastrar os usuários contumazes das balsas para Itaporanga e
Barão de Antonina, objetivando tratamento diferenciado com subsídio ao valor
cobrado pelas travessias – Carlos Rizzo.
Providenciar a
dedetização do Recinto de Festas do município; providenciar limpeza e
conservação sistemática do Cemitério Municipal; estudar aumento no valor da
taxa cobrada pela sonorização de propagandas ambulantes; providenciar a
instalação de luminária na Rua Leonel Romano da Silva, situada no Jardim
Paraíso; adotar providências com relação à instalação de ponto de táxi próximo
ao Pronto Socorro da Santa Casa – Fernando
Pitukinha.
Providenciar a
instalação de um sistema de câmaras para permitir o monitoramento na região
central da cidade; firmar convênio com o Governo do estado objetivando a implantação
da atividade delegada que utiliza policiais militares em serviços de
fiscalização municipal; atender reivindicação de incorporação do pagamento de
insalubridade aos operadores das balsas – Maryel
Garbelotti.
Estudar da transformação
do vale cesta alimentação atualmente fornecido em modelo de papel para modelo
informatizado do tipo cartão magnético – Humberto
Dognani.
REQUERIMENTOS – Como é de direito e vem acontecendo com
insistência na atual legislatura, os vereadores, tanto da situação quanto da oposição,
aprovaram o encaminhamento de requerimentos solicitando informações das mais
diversas ao prefeito Tinho Bortotti.
Eis o resumo de
algumas: relação dos ocupantes de cargos em comissão, nome do diretor
responsável pela Vigilância Sanitária, motivo do desligamento da médica Dra.
Vilma do quadro municipal, funcionamento do Conselho da Vigilância Sanitária,
funcionários lotados no Cemitério Municipal e relatório sobre os índices de
mortalidade infantil e incidência de tuberculose no município.
O teor completo das
indicações e requerimentos e, bem como as justificativas, podem ser conferidos
no site oficial do Poder Legislativo: www.camarafartura.sp.gov.br .
MOÇÕES – Por iniciativa do presidente Maryel Garbelotti,
foi aprovado o encaminhamento de moção à artista plástica Magdalena Olivasto em
agradecimento pela doação de obras ao Museu Municipal. Em outra moção, o mesmo
vereador parabeniza a equipe de futsal do Espaço Amigo e seus responsáveis pela
conquista de título em um Campeonato para Garotos.
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