CÂMARA APROVA COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Os trabalhos legislativos na cidade de Fartura foram efetivamente reiniciados quarta-feira, 05 de fevereiro, com a realização da primeira sessão ordinária do ano da Câmara municipal, que já havia se reunido de forma extraordinária no final de janeiro, para apreciação de projetos em regime de urgência.

Foi uma sessão tranquila, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei 06/14, que autoriza o Executivo Municipal de Fartura a adquirir os lotes 17 e 18 da Quadra B do loteamento denominado Parque dos Ipês, para fim de construção de uma unidade de Estratégia Saúde da Família, destinada ao atendimento dos moradores da Vila São Caetano e bairros adjacentes.

A compra do terreno com frente para a Rua Chica Vaz, totalizando pouco mais de 456 metros quadrados, será efetivada por R$ 105 mil, conforme o disposto no PL 07/14, que trata da abertura da abertura de crédito adicional especial para essa transação.

A unidade do ESF São Caetano será construída e equipada com recursos destinados pelo Governo Federal, que também se responsabilizará pelo pagamento da equipe médica integrada por médico de família, enfermeiro padrão, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

REPASSES – O prefeito encaminhou projetos de lei dispondo sobre alterações no quadro anexo da Lei 1.933/2013, que dispõe sobre concessão de auxílios e/ou subvenções sociais, para permitir o repasse de R$ 30.216,00 mil ao Instituto Nossa Senhora da Pureza (PL 15/14) e de R$ 419.429,60 para o Fundo Municipal de Saúde (PL 19/14). Ambos foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores também aprovaram o PL 17/14, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20 mil, destinado à manutenção do IGD/Suas, o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social.

Ainda foi aprovado o PL 18/14, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25 mil, destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para desenvolvimento do projeto Fartura em (Cena).

BANCOS – Por fim foi aprovado o PL 20/14, que dispõe sobre doação dos bancos retirados da Praça 9 de Julho, para serem instalados em escolas e locais públicos, bem como às famílias dos doadores originais.

SABESP E DER – Por iniciativa da vereadora Daniela Viana, foi aprovado requerimento solicitando envio de ofício ao escritório local da Sabesp, questionando a gerência sobre os problemas verificados recentemente na rede adutora de distribuição de água.

Já os vereadores Doriveti Gabriel e Carlos Rizzo requereram o envio de ofício à superintendência regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre a demora na instalação da sinalização horizontal (faixas) e vertical (placas) da Rodovia Engenheiro Tomaz Magalhães, que interliga Fartura, Sarutaiá e Piraju, tendo em vista a conclusão do serviço de recapeamento.

COMISSÕES – Como determina o Regimento Interno, o presidente Maryel Garbelotti liberou os vereadores para se acertarem na composição das comissões temáticas responsáveis pela análise das proposituras que derem entrada na Casa Legislativa no decorrer do ano.

Elas ficaram assim constituídas: Comissão de Justiça, Redação, Educação, Cultura e Saúde – Flavio Cateto (DEM), Carlos Rizzo (PSDB), João Massaruti (SDD) e Humberto Dognani (PSDB) e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos – Luciano Filé (PSDB), Doriveti Gabriel (PPS), Humberto Dognani (PSDB) e João Massaruti (SDD).

TRIBUNA CIDADÃ – O considerado Sidemar Fabro utilizou a Tribuna Cidadã da Câmara Municipal para registrar a indignação dos desportistas farturenses pela falta de comando no setor de esportes e para falar da necessidade de se nomear um coordenador que seja ativo e realmente ligado ao setor.