CÂMARA NEGA VERBA PARA CONCLUSÃO DO PORTAL DE FARTURA

Vereadores aprovam agendamento pelo telefone de consultas médicas a idosos e deficientes físicos proposto por Luciano Filé

Com a presença da suplente Edna Amaral e sob a alegação de que ‘os munícipes não querem’, a Câmara de Vereadores rejeitou por cinco votos a três a abertura de um crédito adicional especial de R$ 20 mil na contadoria da Prefeitura Municipal, destinado à conclusão do Portal Turístico de Fartura.

Essa verba, segundo o prefeito Paulo Amamura justificou no ofício de encaminhamento do Projeto de Lei 25/12, é resultante da economia orçamentária que está sendo feita com o cancelamento da Exposição Municipal Agropecuária de Fartura – Expofar 2012.

No entender dos vereadores Luciano Filé, Toninho do Batista, Doriveti Gabriel, Vagner Baqueta e Edna Amaral, mais o presidente Maryel Garbelotti, que não precisou votar, o recurso deve ser aplicado em obras que beneficiem diretamente a população, uma vez que o portal deveria ter sido construído somente com a verba federal destinada para a finalidade.

SUBSÍDIOS – O Vagner Baqueta pediu vistas aos projetos de lei e de resolução elaborados pela Mesa Diretora do Legislativo para a fixação dos subsídios dos agentes políticos – prefeito, vice e vereadores – e coordenadores administrativos para a próxima Legislatura.

Ausente na sessão passada, Baqueta pediu mais tempo para analisar os projetos, alegando tratar-se de ‘assunto delicado’, apesar de eles terem recebido pareceres favoráveis das comissões temáticas.

O PLL 08/12 fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2013/2016 em R$ 2.200,00e o do presidente em R$ 3.300,00. Já o PLL 10/12 fixa o salário do prefeito em R$ 9.000,00 e do vice-prefeito em R$ 3.000,00. E o PLL 11/12 fixa os subsídios dos coordenadores e assessores em R$ 3.300,00.

APROVADOS – Também constantes da Ordem do Dia, o PR 07/12, PLL 08/12 e o PLL 09/12 foram aprovados por unanimidade. Eles dispõem sobre um reajuste de 2,51% nos subsídios dos agentes políticos, dos coordenadores e dos assessores municipais por conta da revisão anual prevista pela Constituição Federal – reposição de perdas inflacionárias.

IDOSO – Apresentado pelo vereador Luciano Filé, o PLL 13/12 foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe sobre agendamento pelo telefone de consultas médicas a idosos e deficientes físicos devidamente cadastrados no Serviço de Atendimento Básico à Saúde.

TRIBUNA – Retido há um bom tempo nas comissões temáticas, o projeto que dispunha sobre a instituição da Tribuna Cidadã na Câmara Municipal de Fartura finalmente foi colocado em discussão e votação. Aprovado como Resolução 06/12, foi encaminhado para sansão e publicação pela presidência.

EMENDAS – Os vereadores ainda aprovaram emendas à Lei Orgânica do Município para instituição do direito das minorias na instituição de comissões de Investigação e Processante e para disciplinar a o pagamento, a frequência e a atuação dos vereadores.

REQUERIMENTOS – Os vereadores ainda aprovaram requerimentos dos vereadores Vagner Baqueta, Luciano Peres e Maryel Garbelotti, solicitando informações ao prefeito Paulo Amamura sobre reabertura do matadouro, terreno público invadido por terceiro, pavimentação das ruas do Conjunto Cidade Feliz, recolhimento das contribuições previdenciárias de maio, pendências com o comércio local, políticas públicas para a juventude, gastos com a construção do portal e taxas de serviços públicos, bem como sobre a conclusão do processo administrativo envolvendo o responsável pelo setor de transportes.