A Câmara Municipal de Fartura promoveu uma Audiência Pública na noite da última quarta-feira, para debater com a população a possibilidade de se aumentar o número de vereadores com base na Emenda Constitucional 58, promulgada em 23 de setembro de 2009.
Essa emenda permite que municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes tenham 11 cadeiras no Legislativo. O Censo 2010 apurou que na época Fartura tinha 15.324 habitantes, retificado posteriormente para 15.308. Portanto, se for conveniente, os vereadores podem criar mais duas cadeiras.
Para ter validade já na eleição do ano que vem, será preciso aprovar uma emenda à Lei Orgânica do Municipal (LOM) até o dia 7 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. E para que isso aconteça, um vereador precisa apresentar a proposta com apoio de outros dois. E Para ser aprovada, essa emenda precisa ser referendada por dois terços da casa, ou seja, seis vereadores.
DEBATE – Conforme as regras estipuladas para audiência, coube ao vereador Ricardo Garcia defender a criação de mais duas cadeiras legislativas. Argumentou que muitas vezes a imagem que se passa dos políticos dificulta defender teses como essa, por isso é preciso ter coragem. “Eu acho que se aumentar a representatividade, será melhor para todos. Será bom para os vereadores, que poderão dividir melhor suas responsabilidades, será bom para a população, que estará melhor representada, será melhor para a Câmara, que terá mais produtividade”, observou, sugerindo inclusive a possibilidade de se reduzir o valor dos subsídios para não gerar tanta despesa extra.
O vereador Luciano Filé se posicionou contrário, argumentando que se a proposta for aprovada, vai gerar mais gasto público, algo em torno de R$ 200 mil por ano. “Piraju, cidade com o dobro da população farturense, não cogita essa possibilidade, vai ficar com nove vereadores”, aduziu, lembrando ainda que será preciso fazer uma obra cara para acomodar mais dois vereadores, coisa de R$ 10 mil.
PARTICIPAÇÃO – A presença da população não foi a esperada, mas a participação foi positiva, já que munícipes participaram do debate. Nove se posicionaram de forma contrária, cinco defenderam a criação de mais duas cadeiras e um não definiu claramente seu posicionamento.
Em geral, os contrários alegaram que manter a Câmara como está vai gerar economia, permitir mais investimento público, que a representação é boa e que quantidade não significa qualidade. Aqueles que defenderam a proposta argumentaram em geral que a criação de mais duas cadeiras vai dar mais representatividade à população, vai aumentar o poder de fiscalização dos atos do Executivo e não vai significar aumento de gastos, porque o Legislativo tem orçamento próprio folgado e precisa cumprir esse orçamento. Ou abrir mão da sobra.
Uma coisa, no entanto, ficou clara no debate: é preciso melhorar o nível de qualidade dos vereadores, melhorar a representação popular, aumentar o poder de fiscalização, elevar o padrão de participação e dar mais atenção aos anseios da comunidade. Uma incumbência que cabe exclusivamente ao povo na hora de votar, como bem foi colocado na audiência.
Além do presidente Maryel Garbelotti e dos debatedores Ricardo Garcia e Luciano Filé, também participaram os vereadores João Massaruti e Vagner Baqueta.
em uma câmara formada em sua maioria por funcionários públicos em hipótese alguma a classe operaria de nosso município formada em sua maioria por trabalhadores da industria têxtil esta sendo representada no poder legislativo municipal com a possibilidade de se abrir mais duas vagas no legislativo poderia a classe operaria ser mais bem representada neste município .
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