O presidente Maryel Garbelotti (PSDB) acatou
pedido do prefeito Tinho Bortotti (PSDB) e
convocou sessão extraordinária da Câmara Municipal para apreciação de três
projetos de lei em regime de urgência, realizada na última quarta-feira.
Os projetos foram aprovados por
unanimidade. O PL dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores da
Prefeitura Municipal de Fartura, com a concessão de um reajuste da ordem de
5,84%, correspondente ao índice oficial de inflação apurado para o ano passado,
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (INPCA) do IBGE.
Em reunião preliminar com o prefeito, a bancada vermelha integrada vereadora Daniela Viana (PT) e pelos vereadores Fenando Pitukinha (PV), Flavio Cateto (DEM) e João Massaruti (PP) reivindicou alguns pontinhos percentuais de aumento real, mas não foi atendida pelo prefeito amarelo.
Em reunião preliminar com o prefeito, a bancada vermelha integrada vereadora Daniela Viana (PT) e pelos vereadores Fenando Pitukinha (PV), Flavio Cateto (DEM) e João Massaruti (PP) reivindicou alguns pontinhos percentuais de aumento real, mas não foi atendida pelo prefeito amarelo.
Por intermédio do PL 02/13, o mesmo índice
de reajuste foi aprovado para o valor da cesta básica de alimentos fornecida ao
funcionalismo municipal, que subiu de R$ 72,00 para R$ 80,60, com validade até
abril. A pedido da oposição liderada pela vereadora petista Daniela Viana, o
prefeito concordou em rever esse valor no mês de abril, para aumentá-lo a um
valor digno, se as finanças municipais assim permitir.
Os vereadores ainda aprovaram o PL
03/13, que dispõe sobre a instituição da Coleta Seletiva de Lixo. Os mesmos índices
de reajustes - salário e valor do vale alimentação – foram concedidos aos funcionários
da Câmara Municipal, com a aprovação das resoluções 01/13 e 02/13.
CRIAÇÃO
DE CARGOS – Tinho Bortotti
encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 04/13, que trata da criação
de mais sete cargos de confiança: Diretor de Serviços e Custos (R$ 3.000,00),
Chefe de Transporte Escolar (R$ 2,101,00),Chefe de Meio Ambiente (R$ 2.101,00),
Chefe de Limpeza Pública (R$ 2.101,00), Chefe serviços Rurais (R$ 2.101,00),
Assessor de Transporte de Saúde (R4 1.304,54) e Assessor de Almoxarifado e
Patrimônio (R$ 1.301,54).
Também pede a criação de mais sete
vagas para o cargo de Assessor I (R$ 810,02) e uma para o cargo de Assessor II
(R4 1.304,54). Essas vagas serão utilizadas para preenchimento temporário de
cargos pertencentes ao quadro de servidores permanentes, que deveriam ser
preenchido por meio de concurso público – Agende de Desenvolvimento Infantil (ADI)
lotados em creches, por exemplo.
O projeto ainda altera a nomenclatura
de alguns cargos e nivela por baixo o nível de escolaridade exigido para o
preenchimento dos cargos de confiança – ensino fundamental e médio, exceção feita
aos cargos de Diretor Jurídico, Agente da Vigilância Sanitária e da Equipe de
Direção Escolar. Tinho propõe ainda a extinção dos cargos de Coordenador de
Obras, Encarregado de Alimentação e Assessor V.
Nenhum comentário:
Postar um comentário