GESTÃO – Definir em orçamento um repasse anual para os pequenos e médios municípios poderem investir em infraestrutura ou em outra área que se fizer necessária. Por exemplo, um município de até cinco mil habitantes, teria R$ 300 mil para investimentos num ano, R$ 330 mil em outro, etc... Um município de até 10 mil habitantes teria R$ 500 mil e assim por diante... Esse coeficiente seria definido de acordo com os recursos disponíveis.
Com isso ficaria mais fácil colocar em prática a Lei das Diretrizes Orçamentárias, sem a necessidade de emendas parlamentares, que, continuariam sendo bem vistas, apesar de sua prática politiqueira.
AGRICULTURA – Os pequenos agricultores ainda encontram dificuldade na aprovação e liberação de financiamentos do Pronaf, porque os técnicos da Cati não sem empenham muito nessa assessoria.
Uma das soluções seria transformar o Fundo Estadual da Agricultura e Pecuária (Feap) numa espécie de Pronaf estadual. Com isso a atuação da Cati ficaria mais forte e o dinheiro chegaria com mais facilidade ao agricultor familiar. O Feap, atualmente, financia mais o médio e grande agricultor.
SAÚDE – A maior reclamação é com os constantes e longos deslocamentos de pacientes para os centros mais avançados, como Botucatu, Jaú, Sorocaba e São Paulo.
Reivindicar um Hospital Regional de Clínicas agregado a uma Universidade Pública Regional é a solução ideal. Formaria profissionais, atenderia a clientela, forneceria residência médica e permitiria a realização de estudos e pesquisas.
Mas é improvável, pelo menos no único governo petista de quatro anos. A pedra, no entanto, pode ser lançada. Enquanto isso, poderia se fortalecer ambulatórios regionais de especialidades, aproveitando as cidades com hospitais – santas casas – melhores estruturados, como Fartura, Piraju, Taquarituba, etc, para ficar nas cidades pequenas da região Sudoeste. Avaré, Ourinhos, Itapeva já comportam algumas especialidades, é preciso reestruturá-las e fortalecê-las, pois o Estado já possui um programa nesse sentido.
SAUDE II – Desenvolvimento de um programa regional de combate, prevenção e tratamento de dependentes químicos. O álcool e o crack, principalmente, estão acabando com a nossa juventude. Um assunto para ser tratado em conjunto pelas áreas de segurança, saúde, educação e social. Aproveitar o programa federal recém-lançado.
EDUCAÇÃO – A criação de uma Universidade Pública Regional seria o ideal, mas a descentralização pode funcionar a contento, com cursos técnicos e profissionalizantes voltados às aptidões da região em cidades polos e classes específicas em algumas cidades, como o Estado já vem fazendo. Alardeou política e eleitoralmente, mas pouco fez efetivamente.
Ajuda de custo para o transporte de todos os professores e não de apenas alguns privilegiados, como acontece atualmente. Algumas diretorias de ensino pagam essa ajuda, outras não, essa é a reclamação de muitos professores. Vale-refeição decente para todos os servidores dessa área.
TRANSPORTES – Modernização das rodovias estaduais que cortam a região sem o expediente da privatização. Parte do dinheiro arrecadado com os pedágios é justamente para isso. É preciso ter vontade política e fazer valer a lei.
Dar mais facilidade para a criação de linhas intermunicipais circulares curtas e rápidas, para atender o trabalhador que se desloca para outra cidade. Ex: temos muitos professores de Fartura, que dão aulas em Taguaí, Taquarituba, Sarutaiá, Piraju, que não recebem ajuda-transporte. Muitas outras classes trabalhadoras seriam beneficiadas, com pelo menos uma linha na madrugada e outra no final da tarde, com trajetos curtos, para diminuir o tempo das viagens.
A idéia é criar centros de embarque e desembarque em cidades pólos. Essa iniciativa também vai incentivar a criação de empresas de transporte coletivo.
FUNCIONALISMO – Valorização do funcionalismo público, com melhores salários e melhores condições de trabalho, entre outras vantagens e direitos defendidos pelo Partido dos Trabalhadores.
quarta-feira, 16 de junho de 2010
quinta-feira, 10 de junho de 2010
NAMORADOS I E NAMORADOS II
NAMORADOS I
Nunca um palmeirense torceu tanto para a felicidade de um corintiano, como quarta-feira à note, assistindo ao filme O Casamento de Romeu e Julieta, pela TV Globo. Uma bela e divertida versão da história criada por Willian Sheakespeare há mais de 500 anos. E o Braghatti criado por Luiz Gustavo, um espetáculo. Tem coisas simples que divertem a gente e às vezes nós nem percebemos.
NAMORADOS II
E o José Serra, heim? Às vésperas da convenção que vai homologar seu nome como candidato demo-tucano à Presidência da República, ainda não encontrou um vice. Tem gente louca pela boquinha, mas o noivo não quer. Aquele que ele quer, já tem outros planos. Afinal, é bem melhor garantir uma cadeira no Senado, do que arriscar a ser o vice do melhor presidente que o Brasil nunca teve, como já observou um conceituado jornal internacional... Ou não?
FIQUE POR DENTRO
Quer ficar por dentro, mas por dentro mesmo dos bastidores da campanha eleitoral? Então clique aqui no http://conversaafiada.com/ .
Nunca um palmeirense torceu tanto para a felicidade de um corintiano, como quarta-feira à note, assistindo ao filme O Casamento de Romeu e Julieta, pela TV Globo. Uma bela e divertida versão da história criada por Willian Sheakespeare há mais de 500 anos. E o Braghatti criado por Luiz Gustavo, um espetáculo. Tem coisas simples que divertem a gente e às vezes nós nem percebemos.
NAMORADOS II
E o José Serra, heim? Às vésperas da convenção que vai homologar seu nome como candidato demo-tucano à Presidência da República, ainda não encontrou um vice. Tem gente louca pela boquinha, mas o noivo não quer. Aquele que ele quer, já tem outros planos. Afinal, é bem melhor garantir uma cadeira no Senado, do que arriscar a ser o vice do melhor presidente que o Brasil nunca teve, como já observou um conceituado jornal internacional... Ou não?
FIQUE POR DENTRO
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AÇÃO DA PF FECHA AGÊNCIA DO SANTANDER
Uma ação fiscalizadora da Polícia Federal culminou com o fechamento da agência do banco Santander em Fartura, no início da tarde de quarta-feira. Os vigilantes estavam com a licença vencida e as armas foram apreendidas. A partir das 13 horas, o atendimento só se deu nos caixas eletrônicos.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
PV CONFIRMA CANDIDATURA PRESIDENCIAL DE MARINA SILVA NESTA QUINTA
O Partido Verde (PV) realiza convenção nacional nesta quinta-feira, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, para homologar a candidatura da senadora Marina Silva (AC) à Presidência da República, tendo o empresário Guilherme Leal, também do PV, como candidato a vice-presidente.
Com média de 10 pontos nas pesquisas eleitorais, a estratégia da campanha verde está sendo revista. O então coordenador Alfredo Sirkis vai se concentrar mais em própria candidatura a deputado federal pelo Rio. O coordenador nacional será João Paulo Capobianco, ambientalista que trabalhou com a senadora no Ministério do Meio Ambiente. O empresário Guilherme Leal também vai atuar no comando da campanha, juntamente com o ex-deputado Airton Soares, outro ex-petista, como Marina e Capobianco.
A convenção nacional do PSDB está marcada para sábado, no Clube Espanhol, em Salvador. Vai sacramentar a candidatura presidencial de José Serra, porém, sem definição do candidato a vice.
O deputado federal Francisco Dornelles (PP-RJ) e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e José Agripino Maia (DEM-RN) são alguns nomes comentados. Mas o preferido continua sendo o ex-governador tucano Aécio Neves, por enquanto pré-candidato ao Senado por Minas Gerais. O DEM marcou sua convenção para o dia 28 de junho.
Com a chapa praticamente definida a favor de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), o Partido dos Trabalhadores realiza sua convenção domingo, no Centro de Eventos Unique Palace, em Brasília. A convenção do PMDB está marcada para sábado, também em Brasília.
Outras legendas aliadas do PT já definiram as datas para as convenções. O PSB se reúne segunda (14) e o PC do B quarta (16). De acordo com a Lei 9.504, que rege as eleições, os partidos têm até o dia 30 de junho para oficializar as candidaturas.
Com média de 10 pontos nas pesquisas eleitorais, a estratégia da campanha verde está sendo revista. O então coordenador Alfredo Sirkis vai se concentrar mais em própria candidatura a deputado federal pelo Rio. O coordenador nacional será João Paulo Capobianco, ambientalista que trabalhou com a senadora no Ministério do Meio Ambiente. O empresário Guilherme Leal também vai atuar no comando da campanha, juntamente com o ex-deputado Airton Soares, outro ex-petista, como Marina e Capobianco.
A convenção nacional do PSDB está marcada para sábado, no Clube Espanhol, em Salvador. Vai sacramentar a candidatura presidencial de José Serra, porém, sem definição do candidato a vice.
O deputado federal Francisco Dornelles (PP-RJ) e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e José Agripino Maia (DEM-RN) são alguns nomes comentados. Mas o preferido continua sendo o ex-governador tucano Aécio Neves, por enquanto pré-candidato ao Senado por Minas Gerais. O DEM marcou sua convenção para o dia 28 de junho.
Com a chapa praticamente definida a favor de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), o Partido dos Trabalhadores realiza sua convenção domingo, no Centro de Eventos Unique Palace, em Brasília. A convenção do PMDB está marcada para sábado, também em Brasília.
Outras legendas aliadas do PT já definiram as datas para as convenções. O PSB se reúne segunda (14) e o PC do B quarta (16). De acordo com a Lei 9.504, que rege as eleições, os partidos têm até o dia 30 de junho para oficializar as candidaturas.
PESQUISA IBOPE CONFIRMA RESULTADO DECTATADO POR OUTROS INSTITUTOS
Divulgada sábado pela Rede Globo e domingo pelo Estadão, a pesquisa de maio do Ibope confirmou o empate técnico detectado pelos outros institutos de pesquisas entre os dois principais ainda pré-candidatos à sucessão presidencial.
Conforme a pesquisa realizada entre 31 de maio e 03 de junho, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) despontam com 37% das intenções de voto. Marina Silva (PV) aparece com 9%. Na consulta para um eventual segundo turno, empate por 42% das intenções de voto em os dois principais candidatos.
Segundo o diretor do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, a eleição presidencial pode ser decidida ainda no primeiro turno. Ele ficou em cima do muro, sem apontar o eventual vencedor. Vale ressaltar que a petista ampliou seu eleitorado em todas as regiões, com exceção do Sul, onde o panorama ficou inalterado, com oscilações dentro da margem de erro.
No Nordeste, Dilma lidera com 47% e ampliou sua vantagem de oito para 20 pontos porcentuais. No Norte/Centro-Oeste, a petista saiu de uma situação de empate técnico e assumiu a ponta, com 43% a 31%.
No Sudeste, Serra é o líder, com 41% a 33%, mas sua vantagem se reduziu de 16 para 8 pontos. No Sul, o tucano oscilou de 48% para 46%, enquanto a petista passou de 24% para 26%.
O Governo Lula é aprovado como ótimo ou bom por 75% dos entrevistados, enquanto 20% o consideram regular. Apenas 5% juram que é ruim ou péssimo. O modo do presidente petista governar agrada a 86% dos brasileiros, segundo a pesquisa do instituto Ibope.
CÚPULA - Pesquisa Vox Populi entregue à executiva do PT sexta-feira, um dia antes da divulgação do Ibope, aponta Dilma com seis pontos percentuais à frente de Serra, algo como 41% a 35% no primeiro turno. Num eventual segundo turno, a candidata petista abriria oito pontos: 46% a 38%. Dados do Radar da Veja Online de 7 de junho.
Conforme a pesquisa realizada entre 31 de maio e 03 de junho, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) despontam com 37% das intenções de voto. Marina Silva (PV) aparece com 9%. Na consulta para um eventual segundo turno, empate por 42% das intenções de voto em os dois principais candidatos.
Segundo o diretor do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, a eleição presidencial pode ser decidida ainda no primeiro turno. Ele ficou em cima do muro, sem apontar o eventual vencedor. Vale ressaltar que a petista ampliou seu eleitorado em todas as regiões, com exceção do Sul, onde o panorama ficou inalterado, com oscilações dentro da margem de erro.
No Nordeste, Dilma lidera com 47% e ampliou sua vantagem de oito para 20 pontos porcentuais. No Norte/Centro-Oeste, a petista saiu de uma situação de empate técnico e assumiu a ponta, com 43% a 31%.
No Sudeste, Serra é o líder, com 41% a 33%, mas sua vantagem se reduziu de 16 para 8 pontos. No Sul, o tucano oscilou de 48% para 46%, enquanto a petista passou de 24% para 26%.
O Governo Lula é aprovado como ótimo ou bom por 75% dos entrevistados, enquanto 20% o consideram regular. Apenas 5% juram que é ruim ou péssimo. O modo do presidente petista governar agrada a 86% dos brasileiros, segundo a pesquisa do instituto Ibope.
CÚPULA - Pesquisa Vox Populi entregue à executiva do PT sexta-feira, um dia antes da divulgação do Ibope, aponta Dilma com seis pontos percentuais à frente de Serra, algo como 41% a 35% no primeiro turno. Num eventual segundo turno, a candidata petista abriria oito pontos: 46% a 38%. Dados do Radar da Veja Online de 7 de junho.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
MERCANTE INDICA LULA AO NOBEL DA PAZ
Pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo, o senador Aloizio Mercadante está encaminhando petição indicando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao prêmio Nobel da Paz de 2011.
Mercadante entende que Lula merece o prêmio mais importante do mundo pelo seu trabalho em prol de uma distribuição de renda mais justa e pela luta pela instituição da democracia no Brasil, bem como pelo seu importante papel internacional no combate à pobreza e à fome e na busca da paz pela mediação negociada de conflitos.
O Comitê do Prêmio Nobel, com sede na Noruega, aceita indicações de parlamentares, integrantes de governos, professores universitários e membros de cortes internacionais.
Para Mercadante, é importante o apoio da população para que o Brasil tenha o seu primeiro Prêmio Nobel da história. “É fundamental o apoio da população brasileira para que os avanços registrados no Governo Lula tenham este importante reconhecimento internacional”, postou Mercadante em seu blog.
Para ler a íntegra da petição e manifestar apoio à indicação de Lula do Nobel da Paz de 2001, basta clicar aqui no http://mercadante.com.br/nobelprolula .
Mercadante entende que Lula merece o prêmio mais importante do mundo pelo seu trabalho em prol de uma distribuição de renda mais justa e pela luta pela instituição da democracia no Brasil, bem como pelo seu importante papel internacional no combate à pobreza e à fome e na busca da paz pela mediação negociada de conflitos.
O Comitê do Prêmio Nobel, com sede na Noruega, aceita indicações de parlamentares, integrantes de governos, professores universitários e membros de cortes internacionais.
Para Mercadante, é importante o apoio da população para que o Brasil tenha o seu primeiro Prêmio Nobel da história. “É fundamental o apoio da população brasileira para que os avanços registrados no Governo Lula tenham este importante reconhecimento internacional”, postou Mercadante em seu blog.
Para ler a íntegra da petição e manifestar apoio à indicação de Lula do Nobel da Paz de 2001, basta clicar aqui no http://mercadante.com.br/nobelprolula .
EX-PREFEITO ZÉ DA COSTA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O juiz Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger expediu sentença de primeira instância em 20 de maio de 2010, condenando o ex-prefeito farturense José da Costa por improbidade administrativa, com base em dados da prestação de contas da Prefeitura do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela Câmara Municipal de Fartura.
Falta de investimento mínimo em favor da educação fundamental, ausência de empenho e liquidação dos precatórios exigíveis, gastos com pessoal e reflexos que ultrapassaram os limites prudencial – 53,88 das receitas líquidas, falta de fidedignidade dos resultados orçamentários e inconsistência das peças contábeis foram alguns dos motivos que levaram o Ministério Público a denunciar o ex-prefeito.
Na defesa, Zé da Costa alegou “que não há improbidade sem má fé e que não agiu com desonestidade ou com dolo de lesar a administração pública”. O juiz, no entanto, desconsiderou a alegação, argumentando que a administração pública direta e indireta obedece aos princípios de legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade, eficiência..., conforme disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
“O requerido sequer negou as práticas imputadas. Sustentou sua defesa na falta de desonestidade, má fé e dolo. As teses defendidas não procedem. O administrador público deve obediência à Constituição Federal e às leis”, sustentou o juiz em seu despacho. “É cediço (sabido) que nem todo ato imoral é ilegal. Todavia, toda ilegalidade significa, necessariamente, um desrespeito à ordem jurídica estabelecida”, ponderou.
Além de ter os direitos políticos suspensos por três anos, Zé da Costa foi condenado a pagar multa civil correspondentes a 100 salários mínimos (R$ 51 mil) a arcar com as custas do processo. Também não pode ser contratado pelo poder púbico ou receber benefícios ou incentivos fiscais durante o período de suspensão dos direitos políticos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
OBS - A prestação de contas do exercício de 2008, a última sob responsabilidade de Zé da Costa, também foi rejeitada pelo TCE. Logo o processo chegará para análise da Câmara.
Falta de investimento mínimo em favor da educação fundamental, ausência de empenho e liquidação dos precatórios exigíveis, gastos com pessoal e reflexos que ultrapassaram os limites prudencial – 53,88 das receitas líquidas, falta de fidedignidade dos resultados orçamentários e inconsistência das peças contábeis foram alguns dos motivos que levaram o Ministério Público a denunciar o ex-prefeito.
Na defesa, Zé da Costa alegou “que não há improbidade sem má fé e que não agiu com desonestidade ou com dolo de lesar a administração pública”. O juiz, no entanto, desconsiderou a alegação, argumentando que a administração pública direta e indireta obedece aos princípios de legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade, eficiência..., conforme disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
“O requerido sequer negou as práticas imputadas. Sustentou sua defesa na falta de desonestidade, má fé e dolo. As teses defendidas não procedem. O administrador público deve obediência à Constituição Federal e às leis”, sustentou o juiz em seu despacho. “É cediço (sabido) que nem todo ato imoral é ilegal. Todavia, toda ilegalidade significa, necessariamente, um desrespeito à ordem jurídica estabelecida”, ponderou.
Além de ter os direitos políticos suspensos por três anos, Zé da Costa foi condenado a pagar multa civil correspondentes a 100 salários mínimos (R$ 51 mil) a arcar com as custas do processo. Também não pode ser contratado pelo poder púbico ou receber benefícios ou incentivos fiscais durante o período de suspensão dos direitos políticos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
OBS - A prestação de contas do exercício de 2008, a última sob responsabilidade de Zé da Costa, também foi rejeitada pelo TCE. Logo o processo chegará para análise da Câmara.
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