CÂMARA APROVA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVESTIGAR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Objetivo é apurar suposto desvio de dinheiro recolhido como pagamento de viagem feita com veículo da municipalidade

 A sexta sessão ordinária do atual ano legislativo da Câmara Municipal de Fartura foi marcada pela instalação de uma Comissão Especial para investigar supostos atos de improbidade administrativa imputados ao Chefe do Poder Executivo, constante no desvio de dinheiro destinado ao pagamento de taxa para utilização de veículo público, o qual teria sido efetuado pelo presidente da entidade Osaaf – Organização Social de Atendimento ao Adolescente de Fartura, Sr. Celso Alexandre de Lima, à Municipalidade, por intermédio do Sr. Luiz Carlos de Souza Filho.

O caso já é público o notório, sendo inclusive apurado em Sindicância Administrativa interna e investigado pelo Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça da Comarca de Fartura. Porém, até agora nada foi tornado público, por isso a iniciativa se justifica, como argumentou o vereador Vagner Baqueta como autor do pedido.

A instalação da Comissão Especial foi aprovada por cinco votos contra três. Como requerente, o vereador Vagner Baqueta foi indicado presidente, representando o PSDB. Ricardo Garcia (PP) foi indicado relator e Juninho Domingues (DEM) como membro. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 se necessário.

FICHA LIMPA – Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo 05/12, que dispõe sobre vedações para nomeação de cargo em comissão de âmbito dos poderes Executivo e Legislativo no Município de Fartura e dá outras providências.

Esse projeto foi apresentado pelo vereador Doriveti Gabriel com base em exemplo de outras câmaras que estão adotando a chamada Lei da Ficha Limpa Municipal no embalo da aprovação da Lei da Ficha Limpa Eleitoral, no intuito de garantir a moralização do serviço público.

Serafim Pereira Neto votou contra por considerar uma iniciativa eleitoreira, alegando que tal legislação já é tratada explicitação pelas constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município.

CERÂMICAS – Os outros dois projetos de lei apreciados e aprovados na Ordem do Dia foram encaminhados pelo chefe do Poder Executivo, ou seja, o prefeito Paulo Amamura, por serem de interesse da municipalidade.

Eles dispõem sobre autorização legislativa para permissão gratuita de uso de imóveis municipais contíguos situados no Jardim Paraíso, por parte das cerâmicas pertencentes aos empresários Laércio Coutinho Simões (PL 22/12) e Luiz Antonio Meneguel (PL 23/12). Os terrenos em questão já são utilizados como depósitos de argila.

PROPOSITURAS DOS VEREADORES

Maryel Garbelotti – indicou ao prefeito a limpeza de manutenção e conservação da calçada ecológica de acesso ao conjunto Jardim Bela Vista, que por ser construída em concreto e grama, necessita de constância nesse tipo de serviço. Também cobrou reparos no sistema de iluminação dessa mesma calçada, para que ele possa funcionar a contento, conforte o relatado e solicitado em indicação datada de novembro do ano passado.
Doriveti Gabriel – indicou a instalação de iluminação pública no trecho inicia da Avenida João Rocha de Andrade, movimentada via de acesso à Vila de Fátima e ao Parque das Flores, no sentido da saída para Piraju.
Ricardo Garcia – requereu ao prefeito esclarecimentos sobre os motivos que estão provocando a demora na entrega de cópias de documentos da prestação de contas do exercício financeiro de 2004.
Serafim Neto – aprovou o encaminhamento de Moção de Congratulações à senhora Amélia Cimati Leite, parabenizando pelo longo tempo em que participa dos eventos celebrados na Semana Santa da Igreja Católica, interpretando o canto de Verônica na passagem da Paixão de Cristo.

POLÍCIA CIVIL COMEMORA MAIOR APREENSÃO DE ENTORPECENTE JÁ FEITA EM FARTURA

Ação do Setor de Investigação da DelPol culmina na apreensão de 1,17kg de pasta básica de cocaína comumente conhecida como crak, mais uma pequena porção de maconha e um deschavador de madeira

 A Polícia Civil de Fartura fez na manhã da última quarta-feira a maior apreensão de entorpecente em sua história recente: 1,17 kg de pasta básica de cocaína comumente vendida como crack, mais uma pequena porção de maconha.

Para se ter uma ideia da importância dessa ação conduzida pelo Setor de Investigação da Delegacia de Polícia (DelPol) através dos agentes Ari e Valter, em todo o ano passado foram apreendidos apenas 600 gramas de entorpecentes, incluindo crack, maconha e cacaína.
A investigação teve início por intermédio de uma denúncia anônima. Confirmada a veracidade dos fatos, os investigadores Ari e Valter aguardaram o momento certo para fazer a abordagem do suspeito, que aconteceu por volta de 10 horas, na Rua São José, Vila de Fátima.
Com o suspeito identificado pelas iniciais C.C.R.G. foram encontrados dois baseados, cigarros feitos com maconha. Mas na busca realizada nas imediações a denúncia de tráfico de entorpecente foi confirmada, com a localização de um quilo e dezessete gramas de pasta básica de cocaína, comumente chamada de crak.
Embalado em forma de tijolo, o flagrante é identificado por uma imagem do Super Homem e a inscrição Pancadão. Também foi apreendido um aparelho de madeira usado para esfarelar maconha, conhecido como deschavador.
O suspeito foi indiciado por tráfico de entorpecente pelo delegado Dr. José Henrique Ribeiro Júnior e encaminhado para a Cadeia Pública de Sarutaiá, onde se encontra à disposição da Justiça.
O CRACK – É uma droga com efeito de euforia mais forte do que o da cocaína, após o que produz muita depressão, o que leva o usuário a usar novamente para compensar o mal-estar, provocando intensa dependência. Não raro o usuário tem alucinações e paranoia com ilusões de perseguição.
O nome deriva do verbo ‘to crack’, que, em inglês, significa quebrar, devido aos pequenos estalidos produzidos pelas pedrinhas ao serem queimados, como se quebrassem. A fumaça produzida pela queima da pedra de crack chega ao sistema nervoso central em dez segundos, devido ao fato de a área de absorção pulmonar ser grande e seu efeito dura de três a dez minutos.
Em grande maioria, depois de viciado o usuário passa a cometer pequenos furtos para sustentar o vício. Essa ação é considerada pela Polícia como o primeiro passo para o ingresso no crime, com a repetência de delitos cada vez mais graves.

HUGO & TIAGO E MATEUS & CRISTIANO SÃO NOMES CONFIRMADOS PARA A EXPOFAR 2012

O considerado João Vaca, Coordenador de Turismo e Assessor de Comunicação da Prefeitura, acaba de nos confirmar a participação das duplas Hugo & Tiago e Mateus & Cristiano na Expofar 2012.
A data da festa também foi confirmada e será realizada entre os dias 11 e 15 de julho. “Com isso a polêmica que envolvia sua realização não tem mais sentido”, diz João Vaca.
O desfile para escolha da Rainha da Festa será realizado no dia 7 de julho, no Recinto de Festas, com animação de banda ainda a ser contratada. Em breve com certeza teremos mais detalhes.

DE OLHO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

FUSÃO DEM/PSDB - O resultado das eleições municipais nas capitais e grandes cidades poderá acelerar um processo de fusão entre o DEM e o PSDB. Possibilidade ventilada em abril do ano passado por causa da debandada provocada pela criação do PSD, voltou a ser cogitada por alguns líderes de ambos os partidos durante a semana.

PEDRO DO POSTO - E surge um nome novo no cenário pré-eleitoral farturense: o do empresário Pedro Armando Queiroz, proprietário do Posto São Francisco. Com a desistência de Paulinho d Góes, ele que disputa com Paulo ‘Surubi’ Custódio, o Paulo do Banco do Brasil, a indicação do grupo formado por PT/SPPS/PSB.
AINDA SÓ DÁ ELE - O PSDB escolheu em prévia partidária o agricultor Tinho Bortotti como pré-candidato a prefeito do município de Fartura. Mas nas ruas da cidade ainda só se fala no nome do professor Maryel Garbelotti, vereador presidente da mesa diretora da Câmara Municipal.
QUINA EM TAQUARITUBA - Por enquanto, vislumbra-se a possibilidade de Taquarituba ter cinco candidatos na disputa pela Prefeitura: Miderson Milléo (PSDB), Eder Miano (PT), Anisio Gobbo (PPS), Dorival ‘Belê-Belê’ Michelin (PP) e Maurão da Gemap (PMDB).
CUIDADO COM TWITTER - No entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o microblog Twitter é um local de propaganda eleitoral efetiva, onde prevalecem as regras válidas para outros meios de comunicação, como o rádio e a televisão. Portanto, só poderá ser utilizado para divulgar propagando eleitoral e pedir votos após o início oficial da campanha eleitoral, dia 6 de julho. A propaganda eleitoral antecipada gera multas, que podem variar de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO - No entender do presidente Ricardo Lewandowski, a decisão do TSE não fere o princípio da liberdade de expressão dos eleitores. “Os cidadãos que não estiverem envolvidos no pleito eleitoral podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes”, argumenta. O debate aconteceu no julgamento de um caso específico, ocorrido na campanha presidencial de 2010, mas é uma importante sinalização do tribunal para as eleições municipais deste ano.
INCONTISTUCIONALIDADE - O PPS ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pleiteando liminar para que o Twitter seja usado como palco de debate de ideias. E citou observação da ministra Carmen Lúcia, que defendeu no TSE a plena liberdade de uso do microblog “O Twitter é uma conversa que, em vez de ser numa mesa de bar tradicional, é numa mesa de bar virtual. Nós vamos impedir que as pessoas se sentem numa mesa de bar e se manifestem?”. Essa tese, porém, foi vencida por quatro votos a dois.
PRIMEIRA MULHER - Por falar em Carmem Lúcia Antunes Rocha, a ministra será empossada na próxima quarta-feira, 18 de abril, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em substituição ao ministro Ricardo Lewandoski. Ela será a primeira mulher a presidir o TSE em 67 anos de história da Corte. E com a dura incumbência de conduzir as eleições municipais de outubro próximo. O ministro Marco Aurélio Mello foi eleito para exercer a vice-presidência.

PARTIDOS TÊM ATÉ SEGUNDA-FEIRA PARA ENCAMINHAR LISTA DE FILIADOS AO FILAWEB DO TSE

Medida visa identificar duplicidade de filiação e notificar partidos e filiados para que irregularidade seja corrigida antes da divulgação da lista oficila no dia 23 de abril.

 Termina segunda-feira, 16 de abril, o prazo para o envio das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet através do sistema Filiaweb. Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 devem contar com no mínimo um ano de filiação partidária.

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda, essa etapa será realizada entre os dias 17 e 22 de abril.

Ainda neste período, aqueles que forem identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para informar a qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação.

A divulgação na Internet das relações oficiais de filiados está prevista para o dia 23 de abril. Cabe ressaltar, que segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral

RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS

APROVAÇÃO DE DILMA – A mais nova pesquisa realizada pelo instituto Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a aprovação pessoal da presidenta Dilma Rousseff bateu na casa dos 77%, contra o 72% registrados em dezembro. O percentual de entrevistados que disseram confiar na presidenta subiu de 68% para 72% em comparação com a pesquisa anterior. O levantamento CNI/Ibope divulgado quarta-feira foi feito na última semana de março em 142 municípios. Ao todo, foram ouvidas 2.002 pessoas.
CONCEITO DO GOVERNO – Já o Governo Dilma manteve os 56% de aprovação como bom ou ótimo obtidos na pesquisa de dezembro. Se computados os 34% apontados como regular, a aceitação chega a 90%. Afinal, apenas 8% dos entrevistados consideraram o Governo Dilma ruim ou péssimo, contra 9% na pesquisa anterior. Ainda conforme a pesquisa CNI/Ibope, 19% dos eleitores desaprovam a maneira de Dilma de governar. Na pesquisa anterior, o percentual era de 21%. 2% não responderam.
ANÁLISE DOS DADOS – “O estilo da presidente, mostrando firmeza na substituição de ministros e no relacionamento com a base aliada no Congresso, parece estar tendo uma empatia melhor com a população, que vê Dilma Rousseff mais presente na administração do governo”, analisa o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.  Segundo ele, nem a diminuição do ritmo da economia e da indústria foram suficientes para afetar a aprovação de Dilma. “Estas dificuldades não são percebidas porque o desemprego continua baixo e a inflação está em declínio. Além disso, houve reajuste do salário mínimo”, justifica.

CRISE INTERNACIONAL – O contraste entre a turbulência vivida fora do Brasil, em especial em uma Europa com índices de desemprego crescente e a sensação de bem-estar econômico do brasileiro levam a população a creditar à presidente Dilma Rousseff e sua equipe a blindagem do País e isso explica o salto na aprovação pessoal dela mostrado na pesquisa do Ibope.

PALAVRA DE ESPECIALISTAS – “Há uma atmosfera de que nada está acontecendo de dramático no País... O povo vê a crise lá fora, mas não aqui. E isso é atribuído a Dilma”, analisa o cientista político Bolivar Lamounier. Para o diretor do comitê operacional da consultoria de segurança estratégica Eurasia, Christopher Garman, o governo também ganha porque uma crise externa diminui a expectativa da população sobre a administração local. “O que importa (para a população) é onde está indo a renda real e o desemprego”, observa Garman.