CÂMARA APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE FARTURA

Debatido em audiência pública no final da semana passada, o Plano Municipal de Fartura foi aprovado por unanimidade durante a 14.ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada quarta-feira, 19 de setembro, como Projeto de Lei Complementar 08/12.

Previsto pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) o Plano Diretor é um instrumento voltado à definição do padrão de desenvolvimento, ordenamento e ocupação urbana do seu território. Em suma, ele planeja a transformação da cidade que temos, na cidade que queremos.

Durante sua elaboração, a partir de março de 20011, foram identificadas e analisadas características físicas, atividades predominantes e vocações do município, bem como as situações problematizadas e potencialidades, para, em conjunto com a sociedade organizada, determinar a forma de crescimento a ser promovido, seus instrumentos de implementação e os objetivos a serem alcançados.

Trata-se, portanto, da ferramenta adequada à racionalização do uso dos recursos públicos para a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais. “A aprovação do Plano Diretor é um momento muito importante para Fartura, porque vai ordenar seu crescimento e desenvolvimento”, observou o presidente Maryel Garbelotti.

Uma emenda introduzida pelos vereadores ao projeto definiu que o Plano Diretor Municipal vai entrar em vigor 60 dias após a sua publicação. A partir daí o prefeito terá 180 dias para constituir a Comissão do Plano Diretor, órgão representativo dos mais diversos setores da comunidade, responsável por analisar propostas de alterações.

COMBUSTÍVEL – Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 36/12, que autoriza o Executivo a fornecer combustível como ajuda de custo aos professores da Etec Professora Therezinha Monteiro dos Santos que se deslocam de Taquarituba para lecionarem na Sala Descentralizada de Fartura, que abriga um Curso de Técnico em Administração.

PROPOSITURAS DOS VEREADORES PARA PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO

Toninho do Batista indicou ao prefeito a maior disponibilidade de atendimento por parte do médico ortopedista e a limpeza do passeio público com troca das luminárias no acesso ao Jardim Bela Vista.

Maryel Garbelotti indicou o fornecimento de combustível como ajuda de custo aos balseiros que se deslocam diariamente da cidade até os bairros Taquara Branca e Triunfo, nas divisas com Itaporanga e Barão de Antonina. O presidente ainda requereu ao prefeito informações sobre a verba orçamentária do ano que vem programada para o Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer.

Vagner Baqueta indicou a pavimentação das ruas do Jardim Primavera e o recapeamento da vicinal de saída pela Vila Nova no sentido da Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho e da Vicinal Mário Covas. Também requereu ao prefeito informações sobre a troca de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos promovidos pela atual administração, sobre a iluminação do Jardim da Serra e sobre os gastos envolvendo o setor agrícola.

Doriveti Gabriel requereu enviou de ofício à Secretaria de Logística e Transportes solicitando informação sobre o início da obra da mais do que prometida vicinal da Guaiuvira.

CÉLIA ABRE VANTAGEM DE 6,8% SOBRE TINHO, MAS EMPATE TÉCNICO PREDOMINA EM FARTURA

A terceira rodada de pesquisa eleitoral realizada pelo Jornal Sudoeste d Estado mostrou um quadro estável, mas indeciso, tendo em vista o empate técnico apurado entre as duas candidaturas que polarizaram o pleito, com uma diferença de apenas 6,8%

Regina Célia (PTB) se mantém na frente com 39,7% das intenções de voto, seguida por Tinho Bortotti (PSDB) com 32,9% e Nelson do Jornal (PR) com 6,3%. Ainda foram registrados 11,4% de eleitores indecisos e 9,7% de eleitores dispostos a votar em branco ou anular o voto.

O empate técnico se justifica devido à margem de erro de 5,1% para essa pesquisa, levando-se em conta um intervalo de confiança estimado em 95%. Portanto, os índices apurados podem oscilar 5,1% para cima, ou para baixo.

Realizada entre os dias 03 e 06 de setembro, a pesquisa consultou 350 eleitores, residentes na região central e em bairros periféricos da cidade, conforme a distribuição censitária e observando cotas de sexo, idade e instrução proporcionais ao universo de eleitores, conforme os padrões comuns utilizados em pesquisas de opinião pública.

A metodologia utilizada foi a de abordagem pessoal, com aplicação de questionário pré-estruturado em cédula com apresentação dos nomes dos candidatos a prefeito registrados na Justiça Eleitoral, apresentado com a seguinte pergunta: Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para prefeito?

EVOLUÇÃO – Regina Célia iniciou a corrida eleitoral com 39,4% das intenções, caiu para 30,6% na pesquisa de agosto e subiu ao mesmo patamar em setembro, despontando com 39,7%. Tinho Bortotti apareceu em julho com 25,4%, subiu para 27,4% em agosto e alcançou os 32,9% em setembro. Nelson do jornal despontou com9,7% na primeira pesquisa, oscilou para 11,1% na segunda e caiu para 6,3% na terceira.

O número de eleitores indeciso começou com 14,3%, cresceu para 20,6% e caiu para 11,4%. Brancos e Nulas iniciou o cenário com 11,2%, caiu para 10,3% e está em 9,7%. Importantes dados para serem analisados por candidatos, partidos e coligações para abalizamento da sequência da campanha.

REGISTRO – Protocolada no Sistema Informatizado de Registro de Pesquisas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 30 de agosto com o número SP-00690/2012, a pesquisa foi custeada pela Editora Fartura Ltda, responsável pela edição do Jornal Sudoeste do Estado.

A Editora Fartura Ltda é registrada no Conselho Regional de Estatística (Conre) sob o número 5951/08. A estatística responsável é Vera Lucia Candiani – Conre 5826-A.

PESQUISA APONTA MAIS CITADOS PARA VEREANÇA

A pesquisa do jornal Sudoeste do Estado também procurou saber em quem o eleitor entrevistado pretende votar de vereador. Esse levantamento foi feito de forma espontânea. Se algum entrevistado pedisse, o entrevistador apresentava a lista dos candidatos

Os mais citados foram: Cateto, João Massarutti, Doriveti, Isnar do Caminhão, Maryel, Baqueta, Juninho do Taxi, Filé, Edna Amaral, Toninho do Batista, Marquinhos, Carlos Rizzo, Professora Ligia, Ronaldo da Garagem, Célio Meneguel, Serafim, João de Keki, Tatiane Costa, Ricardo Garcia, Zamberlam, Nicolau Leiteiro, Laerte Mendes, João Buranello, Professora Jovana, Wagner Figueiredo, Joel Fabiano, Daniela Viana, Darci, Professor Eraldo, Ronaldo da Confecção, Pastor Nilton, Iveta Garcia, Lurdes Rizzo, Vitor Alvarenga, Fernanda Vieira, Adão do Biju, Humberto Dognani, Maércio Garbelotti, Magda Cerri, Branco Cabeleireiro, Láercio, Marcelo, Fio da Garbel, Toninha, Pitukinha e Baixinha.

Vale destacar que quase a metade do eleitorado ainda não se decidiu em quem votar de vereador, já que 48,9% das cédulas ficaram com o espaço em branco ou manifestando disposição de anular o voto. Nota-se que alguns nomes de não candidatos também foram citados – Marcelo e Laércio.

DECISÃO DO TRE-SP JOGA UMA DUCHA DE ÁGUA FRIA NA CANDIDATURA DO DR. MIDERSON MILLÉO

Indeferimento de registro faz coligação “O Presente garantindo o Futuro” pesquisar possíveis substitutos

 “Uma aducha de água fria nos anseios da população”, foi dessa forma que o prefeito Miderson Milléo (PSDB) encarou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de negar provimento em recurso para garantir o registro de sua candidatura à reeleição pela coligação “O Presente Garantindo o Futuro”.

O pedido de impugnação da candidatura foi apresentado pela vereadora Maria Cristina Gobbo, sob a alegação de que Dr. Miderson deveria ter se afastado da Santa Casa, onde presta serviço como médico, no mês de fevereiro, ou seja, quatro meses antes do início do processo eleitoral.

Alegou também que, como prefeito, é responsável por repassar recursos públicos à entidade e fiscalizar sua aplicação. Como a desincompatibilização só se deu três meses antes do processo eleitoral, a Justiça acatou o pedido de impugnação e indeferiu o registro da candidatura.

A coligação recorreu ao TER-SP, mas o recurso foi rejeitado por unanimidade. “Estamos recorrendo ao TSE, em Brasília, mas também fazendo pesquisas sobre um possível substituto”, informa Dr. Miderson, com a franqueza que lhe é peculiar. “Precisamos pensar em alternativas, porque não é fácil e estamos pensando seriamente em um substituto”, reafirma.

Ao mesmo tempo em que recorre ao Tribunal Superior Eleitoral, a coligação está entrando com um Embargo de Declaração no TER-SO, na tentativa de pelo menos ganhar um tempo precioso até o julgamento do recurso no TSE. “Mas a campanha continua, até porque o número 45 vai aparecer nas urnas no dia da eleição”, assegura Miderson.

VARDINHO – Anunciada na semana passada em substituição a Marcão da Geomap, a candidatura de Vardinho Soldera (PMDB) pela coligação Todos Juntos Pelo Mesmo Ideal também não está assegurada. O pedido de registro ainda aguardava julgamento até o fechamento desta edição, conforme informação do sie DivulgaCand2012 do TSE. Há rumores de que Vardinho pode renunciar à candidatura.

 

CÂMARA SE CONGRATULA COM ESCOLAS FARTURENSES EM RECONHECIMENTO AO BOM DESEMPENHO NO IDEB 2011

         

Vereadores aprovam cessão de terreno para Associação Futsal Fartura construir complexo desportivo

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira, a 13.ª do atual ano legislativo, Moção de Congratulação às escolas das redes municipal e estadual de ensino, em reconhecimento aos excelentes resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico – Ideb 2011.

A Educação Municipal atingiu o índice 6,6, superior à meta de 6,4 projetada pelo Ministério da Educação – MEC. A Emef João Batista de Oliveira obteve índice 6,6 mantendo o Ideb de 2009, sendo que a meta projetada que era de 6,9. Já a Emef Professor Miguel de Góes Vieira obteve índice 6,5, superando a meta projetada de 5,6.

Na Rede Estadual aconteceu a mesma coisa: a EE Coronel Marcos Ribeiro tinha meta projetada em 5,5 e alcançou 5,6. Já a EE Monsenhor José Trombi alcançou nota 5,3, superando a meta projetada de 5,0.

Esses indicadores mostram uma evolução na qualidade da educação em todos os níveis de ensino fundamental farturense – da primeira à nona séries. Vale destacar que as duas escolas municipais superaram há anos a meta de 6,0 programada para ser alcançada em todo o País apenas em 2022.

“Queremos parabenizar essas escolas, suas equipes gestoras e todos os professores e funcionários envolvidos no processo de ensino e aprendizagem dos alunos farturenses”, diz o escopo das moções apresentadas pelo presidente Maryel Garbelotti, aplaudida pelo vice-presidente Serafim Pereira Neto e aprovada com louvor pelos demais vereadores, também solidários e satisfeitos com o bom desemprenho das escolas farturenses.

PROJETOS – Todos os projetos de lei colocados em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Confira:

PLL 15/12 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no município de Fartura – apresentado pelos vereadores Luciano Filé e Vagner Baqueta.

PLL 17/12 – Denomina o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Bela Vista como Vereador Odorico Alves Furquim – apresentado pelo vereador Vagner Baqueta.

PLC 09/12 – dispõe sobre autorização legislativa para permissão de uso de imóvel municipal e dá outras providências – cessão de área na Rua das Itaúbas, Jardim da Serra, para a Associação Futsal Fartura construir um complexo desportivo.

PL 35/12 – Altera o quadro de anexos da Lei 1823 de 09 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de auxílios e/ou subvenções – complementação de dotação orçamentária no valor de R$ 120 mil para pagamento de agentes comunitários de saúde.

  REQUERIMENTOS – Luciano Filé aprovou requerimento questionando o prefeito Paulo Amamura sobre a recuperação da vicinal da Taquara Branca, o pagamento de diárias atrasadas para motoristas, o cumprimento de leis municipais e uso de aparelhos de som da municipalidade, com relação dos equipamentos.

Vagner Baqueta solicitou informações sobre a recuperação da Ponte da Amizade e o contínuo atraso no pagamento do funcionalismo. Também requereu notificação da empreiteira responsável pelos reparos que se fazem na vicinal Caieira – Areias.

PLANO DIRETOR – Encaminhado pelo prefeito Paulo Amamura, o projeto de lei que institui o Plano Diretor Municipal (PLC 08/12) será objeto de Audiência Pública marcada para a próxima quarta-feira, 12 de setembro, na Câmara Municipal.  

 

INDICAÇÕES PARA PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO

Confira o teor das indicações encaminhadas pelos representantes do povo farturense para as devidas providências do prefeito municipal.

Maryel Garbelotti – Instalação de um poste de iluminação pública na Rua Sebastião Jorge, Vila Planalto, altura do número 16; estudar projeto para canalização do Córrego Lavapés.

Toninho do Batista – Providenciar reparos em ponte sobre o Ribeirão Fartura junto às propriedades dos senhores Adalberto e José Gabril, bairro Lageadinho, com a colocação de placa indicando que ela foi construída na gestão do prefeito Samuel Cypriano de Oliveira.

Ricardo Garcia – Maior atenção e apoio aos funcionários do cemitério, alocar no orçamento recursos para a realização de um estudo do trânsito e criar recursos específicos para incentivo à prática de futebol nos bairros.

Vagner Baqueta – providenciar o recapeamento das ruas deterioradas no Jardim Bela Vista e contratar com urgência um médico psiquiatra para atender no Centro de Saúde.