CÂMARA AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

A presidência da mesa diretoria da Câmara Municipal de Fartura acatou pedido do prefeito Paulo Amamura e convocou sessão extraordinária para a última terça-feira, a fim de deliberar sobre dois projetos de lei encaminhados com pedido de urgência.

Os projetos colocados em discussão e aprovados por unanimidade dispõem sobre abertura de créditos adicionais destinados à suplementações de dotações orçamentárias. Ou seja, remanejamento de verbas entre áreas da administração para atendimento a determinados fins.

O PL 46/11, por exemplo, abre crédito no valor de R$ 300 mil, destinado a reforço de dotações para transferência a instituições privadas sem fins lucrativos. Na prática, remaneja para a Santa Casa verba originalmente prevista para o Fundo Municipal de Saúde – Subvenções Sociais.

Já o PL 46/11 abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 337 mil, destinado ao reforço de dotação orçamentária para pagamento do funcionalismo público. Verba remanejada do Fundo Municipal de Saúde para diversas áreas, também apenas como ajuste de contabilidade.

O vereador Ricardo Garcia pediu mais clareza ao prefeito quando enviar outros projetos semelhantes. E, na falta de uma efetiva liderança no governo na casa legislativa, coube ao presidente Maryel Garbelotti explicar sobre a intenção dos projetos em pauta.

VEREADORES DEBATEM CRISE QUE AFETA O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

A crise financeira que afeta a Prefeitura Municipal de Fartura foi abordada em sessão da Câmara Municipal, com os vereadores manifestando solidariedade aos servidores que estão recebendo em atraso.

Vagner Baqueta, por exemplo, pediu o encaminhamento de uma Moção Apelo ao prefeito Paulo Amamura, para que volte a fazer em dia o pagamento do funcionalismo. “O funcionário não trabalha por gosto ou pra fazer bonito, trabalha para suprir as necessidades da família, para pagar contas”, justificou.

Até mesmo Serafim Neto, que tinha votado contra todos os requerimentos anteriores, dessa vez apoiou a iniciativa. “Alguma coisa errada tem, porque é só em Fartura, na região toda não tem acontecido algo igual”, observou.

Eis outros comentários: “Está em crise e continua convocando candidatos aprovados em concursos”, João Massaruti.

“Nós estamos alertando faz tempo, mas não estamos sendo ouvidos”, Ricardo Garcia.

 “Quem ganha menos de mil recebe e quem ganha mais de mil tem de esperar. Está errado, porque todos os funcionários têm compromissos”, Toninho do Batista.

“Os funcionários estão sendo desrespeitados e o prefeito precisa dar explicações”, Maryel Garbelotti.

O anúncio da aprovação por unanimidade da moção foi aplaudido pelo público presente. O prefeito Paulo Amamura também recebeu um abaixo-assinado onde funcionários manifestam descontentamento com a situação. E um ofício da presidência do PMDB, seu partido, pedindo honra a dois compromissos de campanha – valorizar o funcionalismo e fazer o pagamento em dia.

VIA JUDICIAL – Ao justificar voto contrário a um requerimento em que o colega Vagner Baqueta cobrava do prefeito Paulo Amamura respostas às indicações e pedidos de informações encaminhados pela Câmara Municipal, o veterano Serafim Pereira Neto sugeriu à presidência da Casa que enviasse o pedido via Ministério Público. Ora, não seria mais fácil e menos constrangedor a via normal, ou seja, Câmara – Prefeitura? O requerimento foi aprovado por sete votos a um.

CÂMARA FARTURENSE APROVA PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

Foi bastante produtiva a 16.ª sessão ordinária do atual ano legislativo realizada pela Câmara Municipal de Fartura na noite da última quarta-feira, 19 de outubro. Todos os projetos de lei que deram entrada na Ordem do Dia, três do Executivo e dois do Legislativo, foram aprovados por unanimidade de votos.

Retido desde a semana passada por pedido de vistas do presidente Maryel Garbelotti, o PLE 35/11 institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Em resumo, esse projeto dispõe sobre a instituição do sistema de caçambas para o recolhimento de entulho e resíduos de construções, bem como da instituição de depósito para a entrega do mesmo material quando em pequenos volumes, entre outras providências.

O projeto foi aprovado com emenda adiando sua validade para depois que for providenciada a regulamentação de vários itens constantes da propositura – forma de gestão e contratação do serviço, empresa responsável pelas caçambas, programa de reciclagem e destinação das sobras não aproveitáveis, entre outros.

Também encaminhado pelo prefeito Paulo Amamura, o PLE 32/11 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00, destinado à elaboração de projeto técnico objetivando a implantação do Parque Linear Ribeirão Fartura. A verba será destinada por convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.

Outro projeto do Executivo levado ao plenário foi o PLE 45/11, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, onde, a princípio, serão depositados os recursos oriundos de autuações (multas) por infração à legislação ambiental municipal.

LEGISLATIVOS – Apresentado pelo vereador Luciano Filé Peres, o PLL 19/11 dispõe sobre a criação do programa de formação Jovens Amigos do Meio Ambiente, com participação de dez estudantes eleitos pelos colegas e mandato de um ano.

Também apresentado por Filé, o PLL 20/11 dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados e estabelecimento congêneres a divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos colocados em ou promoções efetuadas em suas dependências.

REQUERIMENTOS – Vagner Baqueta aprovou requerimentos solicitando ao prefeito informações sobre o uso do prédio da nova Garagem Municipal pela empresa MM Turismo, o funcionamento da Defesa Civil Municipal e os planos municipais de micro e de macro drenagem.

Em outro requerimento, Baqueta solicitou ao presidente da Santa Casa informações sobre o número de funcionários registrados pela entidade. O vereador tucano também questionou o fato de prefeito não estar mais respondendo requerimentos dos vereadores e apelou para o chefe do Executivo regularizar o pagamento do funcionalismo, no que foi apoiado pelos colegas.

MOÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES

Os vereadores farturenses ainda aprovaram o encaminhamento de moções com votos de Congratulações, Parabéns e de Incentivo.

Toninho do Batista endereçou Moção de Congratulações ao prefeito Paulo Amamura, pela inauguração da Creche da Vila Nova e pela realização da Festa das Crianças.

A pedido do colega tucano Luciano Filé, Toninho também pediu o envio de Moção de Congratulações ao deputado Samuel Moreira (PSDB), extensiva aos vereadores envolvidos na conquista de parte da verba utilizada na construção da Creche Idália Aparecida Gabriel de Paula, situada na Vila Nova/Vila Romano.

Toninho também agraciou a vice-prefeita Maria Therezinha Fernandes Blanco com uma Moção de Congratulações, por ter se empenhado na instalação e inauguração do o Museu Municipal Maria Vega Ferrero.

Serafim Pereira Neto aprresentou Moção de Parabenização à doutora Emina Fragoso, em reconhecimento ao excelente trabalho por ela desenvolvida enquanto médica do programa Estratégia de Saúde da Famíla (ESF) da Vila de Fátima.

Por iniciativa do presidente Maryel Garbelotti, foi aprovada Moção de Parabéns às alunas da EE Cel Marcos Ribeiro que conquistaram o quinto lugar no Torneio de Vôlei das Olimpíadas Escolares do Estado de São Paulo, sob comando o professor Claudio de Góes Castro.

Maryel também apresentou moção com votos de Parabéns e Incentivo ao empresário Enéas Nery Nunes, pelo lançamento da empresa Thor Pré-Fabricados de Madeiras.

Vagner Baqueta, por sua vez, apresentou Moção de Apelo para que o prefeito regularize o mais rápido possível o pagamento do funcionalismo municipal, no que foi apoiado pelos colegas.

INDICAÇÕES PARA PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO

Confira as indicações de serviços, benefícios e benfeitorias encaminhadas pelos representantes do povo farturense para as devidas providências do prefeito:

Doriveti Gabriel – disciplinar estacionamento de veículos e fluxo de trânsito nas imediações do Ginásio de Esportes Mário de Andrade e do Supermercado Taís, para evitar congestionamentos; realizar estudos objetivando a designação de local adequado para aulas e provas de auto-escola.

Maryel Garbelotti – providenciar novo local de lazer para os idosos que frequentavam um quiosque existente na Vila São Vicente e que teve de ser retirado do local; adoção de providências com relação ao problema que a obra de construção de templo religioso na Rua Hortência vem provocando no sistema de escoamento de águas pluviais.

Toninho do Batista – estudar a possibilidade de se construir um praça de lazer nas imediações da Vila Romano, bairro que não conta com tal benfeitoria.

MIDERSON DEFENDE CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA EM TAQUARITUBA

Ao agradecer Geraldo Alckmin por todas as obras que ele tem direcionado a Taquarituba em recente visita do governador à cidade, o prefeito Miderson Milléo surpreendeu a população ao defender abertamente a construção de uma Penitenciária Estadual.

Surpreendeu por que existe um movimento político contra a construção desse presídio, até então por ele apoiado. Um dos argumentos utilizados pelo prefeito para justificar a mudança de opinião foi à geração de 500 empregos com salário médio na faixa de R$ 2.500,00. “Que industria automobilística dá esse número de emprego e essa geração econômica”, comparou Miderson.

O prefeito prosseguiu dizendo que estava colocando o dedo na ferida de um movimento politizado, porque como cidadão que reside com toda a família em Taquarituba, se preocupa com o futuro da cidade quando não estiver mais presente.

Por fim, relatou que conversou com todos os prefeitos de municípios que abrigam presídios no Estado de São Paulo. “Se aumenta a segurança, melhora o poder econômico do município. Foi assim em Itaí, foi assim em Avaré, foi assim em Osvaldo Cruz, foi assim na região de Prudente”, justificou.

Como contrapartida, Miderson apresentou um rol de demandas que o progresso está exigindo para o bem estar da população de Taquarituba. E será atendido em boa parte delas. Algo em torno de R$ 1 milhão em verbas para obras diversas.

RELEMBRANDO – NOTAS ECONÔMICAS

GERAÇÃO DE EMPREGOS – No mês de setembro foram criadas 209.078 vagas de trabalho com carteira assinada em todo o Brasil. Na comparação com agosto, quando foram geradas 190.446 vagas, o número representa alta de 0,56%. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O resultado é decorrente da contratação de 1,763 milhão de pessoas e da demissão de 1,553 milhão de trabalhadores.

PIOR SETEMBRO – Esse resultado do Caged é 15,3% menor do que o verificado em setembro do ano passado, quando foram gerados 246.875 postos de trabalho. Aliás, é o menor número para o mês desde 2006, quando o país criou 176.735 postos de trabalho formais. “Esse número não nos preocupa, pois estamos em meio a uma crise internacional. Apesar de ser abaixo da média, o número de setembro é robusto, um pouco maior que agosto”, comenta o ministro do trabalho Carlos Lupi.

ACUMULADO NO ANO – Ainda conforme dados do Caged divulgados no início da semana, de janeiro e setembro foram gerados 2.079.000 de novos empregos no Brasil. Ou seja, foram registradas 2.079 milhões de admissões a mais do que demissões. Desde janeiro de 2003, início do Governo Petista, são mais de 17,4 milhões de novas vagas de trabalho criadas.

DÁ PRA ACREDITAR? – É difícil, mas uma pesquisa internacional mostrou que 74% dos empresários brasileiros pretendem aumentar o salário de seus funcionários nos próximos 12 meses. Dos entrevistados que pretendem elevar os salários, 30% disseram que o aumento deve ser acima da inflação. A média global, com consulta a mais de 11 mil empresas privadas em 39 países, gira em torno dos 62%. Esses dados são da pesquisa International Business Report (IBR) 2011, realizada pela consultoria Grant Thornton.

MELHORES E PIORES – Os melhores países para aumento de salário são Argentina, Austrália, Chile, Bélgica, Canadá, Tailândia e Turquia, todos com 92% dos empresários dizendo que devem elevar a remuneração de seus funcionários para os próximos meses. Os países onde menos empresários pretendem reajustar os salários são Irlanda (14%), Japão (15%) e Grécia (20%).