sexta-feira, 30 de agosto de 2013

CÂMARA APROVA PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DA PREFEITURA


O presidente Maryel Garbelotti acatou pedido do prefeito Tinho Bortotti e convocou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Fartura para apreciação de um projeto de lei encaminhado com pedido de urgência.
A sessão foi realizada quarta-feira, ao meio-dia, com participação de todos os vereadores. Colocado em discussão e votação, o PL 34/13 foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos relativos a contribuições sociais e dá outras providencias.
Trata-se do parcelamento de dívida do Município de Fartura pendentes com a Fazenda Nacional, no valor aproximado de R$ 2 milhões, relativos às contribuições sociais – previdenciárias e trabalhistas, bem como às respectivas obrigações acessórias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A renegociação foi feita em conformidade com a Lei Federal nº 12.810, de 15 de maio de 2.013, que lei prevê a que prevê a dispensa do pagamento de multas de mora ou de ofício e desconto de 50% no pagamento dos juros de mora. A dívida será paga em 240 parcelas mensais, descontadas diretamente do repasse da quota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que couber a Fartura.
Se não renegociasse essa dívida, a Prefeitura ficaria impedida de obter a Certidão Negativa de Débito – CND Anual, documento indispensável para o recebimento de recursos governamentais. Até onde se conseguiu apurar, essa dívida seria resultado da contestação judicial de recolhimentos que estariam sendo feito a mais, porém, não reconhecidos pela Receita Federal e ainda pendentes de julgamento.
A próxima sessão ordinária será realizada quarta-feira, a partir das 20 horas, com presença aberta aos munícipes que quiserem acompanhar de perto do trabalho de seus representantes do Poder Executivo.

 

 

COMISSÃO DE ESTUDOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA COMEÇA A LEVANTAR DADOS


Instalada na Câmara Municipal de Fartura por iniciativa da vereadora Daniela Viana, a Comissão Especial de Estudos da Dependência Química no Município de Fartura realizou sua primeira reunião no dia 23 de agosto, com participação de Daniela Viana (presidente), Flavio Cateto (relator), Carlos Rizzo (membro) e Fernanda Barreto (secretária). Carlos Rizzo pediu para sair e foi substituído por João Massaruti.
Como de praxe, nesta reunião foi definida a metodologia do trabalho. Os 30 iniciais serão dedicados ao levantamento de dados para tentar perceber a atual situação do município, com visitas nas escolas e instituições relacionadas ao tema, como Santa Casa, Conselho Tutelar, Coordenadoria da Saúde e Assistência Social, entre outros.
“A intenção principal dessa Comissão Especial é promover um estudo sobre situação do consumo de drogas e álcool no município, para, se for constatado a demanda do trabalho de intervenção, levantar propostas para apresentar às autoridades e sociedade”, explica Daniela. “Esta comissão necessitará da parceria de toda a sociedade farturense, pois, para levantarmos os dados, precisaremos da colaboração de todas as instituições, do Executivo, enfim da comunidade. Desde já agradeço a colaboração de todos e convido a todos a participação neste projeto”, acrescenta.
Como trabalhadora na saúde, Daniela está em contato direto com o problema do álcool e outras drogas percebendo assim necessidade de se colocar em prática uma política pública eficiente no município, pois é um problema social e de saúde pública que envolve a todos. “Mesmo que eu não tenha alguém em minha família usuário de álcool ou droga, em algum momento eu terei alguma consequência relacionada a este tema”, diz a psicóloga Daniela.

RELEMBRANDO - NOTAS ECONÔMICAS


GERAÇÃO DE EMPREGOS - O Brasil gerou 41.463 postos de trabalho com carteira assinada no mês de julho, conforme levantamento do Ministério do Trabalho com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged. Resultado do saldo de 1.781.308 admissões e 1.739.845 demissões. No acumulado do ano foram gerados 907,214 empregos, numa média de 100 mil novos empregos por mês. Nos últimos 12 meses o número de novos empregos gerados no Brasil chega a 918.193. Entre janeiro de 2011 e julho de 2012, o crescimento de empregos foi de +10,24%, com um aumento de 4.513.977 postos de trabalho.
ÍNDICE DE DESEMPREGO - Apesar do fraco resultado na geração de empregos, levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o índice do desemprego brasileiro caiu dos 6% registrado em junho para 5,6% em julho, menor taxa desde fevereiro. É a primeira queda do indicador no ano. A Pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego do IBGE mostra que o número de trabalhadores desocupados ficou em 1,4 milhão em julho. A população ocupada chegou a 23,1 milhões e os trabalhadores com carteira assinada no setor privado, a 11,6 milhões. O rendimento real atual ficou em R$ 1.848, 40.
ECONOMIA MOSTRA RECUPERAÇÃO - Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a economia brasileira está em franca recuperação: crescimento de 1,5% no segundo trimestre em relação ao primeiro, que por sua vez tinha sido 0,6% maior que o anterior – quarto trimestre de 2012.  Em relação ao segundo trimestre do ano passado, o crescimento foi de 3,3%. Na comparação com o primeiro trimestre, a economia do país registrou o maior avanço desde o começo de 2010 (2% no 1º trimestre de 2010). Já em relação ao mesmo período do ano anterior, a alta registrada é a maior desde o primeiro trimestre de 2011 (4,2%). Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil alcançou a marca de R$ 1,2 trilhão. O IBGE também revisou dados do ano passado: o PIB cresceu 0,8% no quarto trimestre sobre o terceiro trimestre, e não 0,6%, como anunciado inicialmente.
NOVO SALÁRIO MÍNIMO - O Governo Federal está propondo salário mínimo nacional de R$ 722,90 a partir de janeiro de 2014, com um aumento nominal de 6,66%. O novo valor está previsto no faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014, encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff para apreciação do Congresso Nacional. “O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, diz a ministra do planejamento Mirian Belchior. Esse valor ainda poderá ser alterado, a exemplo do que aconteceu com o salário mínimo atual, proposto em R$ 670,95 e fixado em R$ 678,00. A proposta orçamentária da União prevê reajuste de 5,71% para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo. Assim, o teto será elevado de R$ 4.157,00 para R$ 4.396,00 a partir de janeiro do ano que vem.

ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO -  O governo também fez  uma revisão na estimativa do crescimento econômico para 2013 e 2014. A proposta de Orçamento de 2014 foi elaborada considerando que a economia brasileira crescerá 4%. O texto encaminhado ao Congresso prevê ainda superavit primário de R$ 167,4 bilhões (equivalente a 3,2% do PIB), com possibilidade de abatimento de R$ 58 bilhões em gastos com investimentos e desonerações. De acordo com a ministra Mirian Belchior, do Planejamento, o impacto do salário mínimo nas contas do governo será de R$ 29,2 bilhões em 2014.
POPULAÇÃO BRASILEIRA - Estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base em dados referentes ao mês de junho mostra que o Brasil já tem 201.032.714 habitantes, 7.085.828 a mais do que o registrado em julho de 2012. São Paulo é o Estado mais populoso, com 43,6 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais (20,5 milhões), Rio de Janeiro (16,3 milhões), Bahia (15 milhões), Rio Grande do Sul (11,1 milhões), Paraná (10,9), Pernambuco (9,21 milhões) Ceará (8,78 milhões), Pará (7,97 milhões), Maranhão (6,79 milhões), Santa Catarina (6,63 milhões), Goiás (6,43 milhões), Paraíba (3,91 milhões), Espírito Santo (3,84 milhões), Amazonas (3,81 milhões), Rio Grande do Norte (3,37 milhões), Alagoas (3,3 milhões), Piauí (3,18 milhões), Mato Grosso (3,18 milhões), Distrito Federal (2,79 milhões), Mato Grosso do Sul (2,59 milhões), Sergipe (2,19 milhões), Rondônia (1,73 milhão), Tocantins (1,48 milhão), Acre (776,5 mil), Amapá (735 mil) e Roraima (488 mil).

 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

RELEMBRANDO - NOTINHAS POLÍTICAS


POSSE EM ITAÍ - A posse do prefeito eleito Valmir Domingos (PR) e de seu vice Davi Tristão Moço (PP) em Itaí está marcada para o dia 8 de setembro, um domingo. A diplomação está marcada para uma semana antes, no dia 2 de setembro. A prefeita interina Célia Sakamoto vai antecipar a cerimônia de transmissão do cargo para a quinta-feira, 5 de setembro, porque sairá de viagem.
APROVAÇÃO DILMA - A aceitação do Governo Dilma recuperou sete pontos e fechou o mês de agosto com 38% de aprovação como bom ou ótimo e 37% regular. Outros 24% dos entrevistados o consideram ruim ou péssimo. Os novos dados do Ibope formam divulgados pela Globo e publicado no Estadão. Na pesquisa de julho os números apontavam 31% de bom/ótimo, 37% de regular e 31% de ruim/péssimo. A pesquisa de agosto mostra recuperação de Dilma nas regiões Sul e Sudeste, onde a aprovação ao governo cresceu 12 pontos percentuais desde junho. A pesquisa foi realizada entre 15 e 19 de agosto, quando foram entrevistados 2.002 eleitores de 143 cidades, e tem margem de erro de dois pontos percentuais. Na pesquisa Datafolha de agosto o Governo Dilma obteve 36% de aprovação como bom/ótimo e 42% como regular. Outros 22% o apontaram como ruim ou péssimo.
CAMINHO DA FACULDADE - Ao sancionar e promulgar em 5 de junho a Lei Federal 12.816/2013, a presidenta Dilma Roussef autorizou as prefeituras a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, desde que não haja prejuízo à finalidade de transportar alunos ensino básico e médico da zona rural para a cidade. Assim, veículos fornecidos pelo Governo Federal através do programa Caminho da Escola também poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, após regulamentação pelo prefeito.
PRÉVIA NO PSDB - Ao que parece José Serra entrou de vez na disputa pela indicação tucana para a disputa da Presidência da República, rivalizando como senador mineiro Aécio Neves, que já admite a realização de eleição previa entre os filiados do PSDB para a homologação da candidatura.  Ambos estão intensificando incursões país afora em busca de apoio, não só dentro do partido, mas também de possíveis aliados. Aécio, no entanto, tem o controle de praticamente todo o diretório paulista, inclusive dos deputados estaduais.
PSDB EXPULSA FELDMAN - Principal articulador pela criação da Rede Sustentabilidade em São Paulo, o deputado federal Walter Feldman está sendo expulso do PSDB. A aprovação da expulsão foi definida pelo Diretório Municipal de São Paulo, sem passar pelos diretórios Estadual e Nacional, o caminho mais correto. Segundo o presidente Milton Flavio, existem fortes inícios de que Feldman será o provável candidato ao Governo do Estado pela Rede, em palanque favorável à quase certa candidatura da ex-senadora Marina Silva (Rede-AC) à Presidência da República. O registro da Rede como partido político ainda depende de aprovação do Tribunal Superior Eleitoral. Feldman vai manter o mandato.

LEGISLATIVO APROVA CESSÃO DO RECINTO DA EXPOFAR PARA AULAS DE EQUITAÇÃO


O principal destaque da 12.ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Fartura no atual ano legislativo foi a aprovação do PL 30/13, que dispõe sobre a autorização legislativa para uso de imóvel municipal e dá outras providências.
O objetivo desse projeto é regularizar a cessão das baias, barracões e pátio do Recinto de Festas Luiz Garbelotto, onde se realiza a Expofar, para a realização de aulas de equitação e outras atividades equestres, como já vem acontecendo há algum tempo. Esse projeto foi aprovado com emenda dispondo sobre a regularização do nome do recinto.
Outro projeto de lei que merece destaque é o PL 28/13, que suprime artigos e incisos da legislação em vigor, com vistas a autorizar o Poder Executivo a conceder vale cesta alimentação (cartão de complementação salarial) aos funcionários afastados por motivo de doença.
Os vereadores também aprovaram, com emendas, o PL 32/13, que autoriza a cessão de veículos de transporte coletivo da municipalidade para atividades de cunho educacional, cultural, esportivo e religioso, mediante recolhimento de taxa. As emendas objetivaram isentar as escolas da cobrança de taxas em viagens de cunho educacional e incluir o termo religioso entre as atividades beneficiadas.
 LEGISLATIVOS – Na tranquila sessão ainda foram aprovados duas resoluções. Apresentada pelo presidente Maryel Garbelotti, a Resolução 06/13 institui o Programa Câmara Cultural, que prevê a cessão da Casa Legislativa para a realização de eventos culturais.
Encaminhado pela mesa diretora em atenção a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) do Estado de São Paulo, a Resolução 05/13 dispõe sobre a institucionalização, regulamentação e organização do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Fartura e dá outras providências.
DEPENDÊNCIA – Por iniciativa da vereadora Daniela Viana, foi aprovado requerimento dispondo sobre a instalação de uma Comissão Especial para discutir a problemática do uso de drogas e do abuso no consumo de bebidas alcoólicas, que muito vem preocupando a comunidade. Como autora da proposta, Daniela Viana ficou como presidente, Flavio Cateto como relator e Carlos Rizzo como membro.
RODOVIA – O vereador Fernando Pitukinha encaminhou indicação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo, solicitando a instalação de placas indicando a existência de lombadas na Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho – SP-249, no trecho entre o Seminário São Pio X e o trevo de entrada da cidade. Pede ainda a instalação de lombadas no lado oposto.

 

INDICAÇÕES DOS VEREADORES PARA PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO


Confira as indicações dos vereadores para as devidas providências da chefia do Poder Executivo:
Daniela Viana – firmar convênio objetivando a contratação de plano de saúde familiar para o funcionalismo público municipal e seus familiares.
Carlos Rizzo – providenciar o reparo de um buraco na pista da vicinal de acesso à Rodovia Engenheiro Tomaz Magalhães (Fartura – Sarutaiá – Piraju) pela Vila de Fátima, que está colocando em risco a integridades dos usuários.
Maryel Garbelotti – providenciar a instalação de lixeiras nas estradas de acesso aos bairros situados na zona rural do município.
Fernando Pitukinha – providenciar a instalação de placas com a denominação de Rua Dr. Castro em frente à Praça Tenente Casemiro.

O teor das indicações pode ser conferido no site oficial do Poder Legislativo: www.camarafartura.sp.gov.br .

 

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

CONTRATADO COMO COORDENADOR DE OBRAS DIRIGE SETOR DE COMPRAS DA PREFEITURA


É isso mesmo, Flavio Benedito Soares foi contratado pelo prefeito Tinho Bortotti como coordenador de obras, mas está lotado no Setor de Compras da Prefeitura, cujo titular (coordenador de compras) é o funcionário José Flávio ‘Cateto’ Nogueira, eleito vereador pelo DEM.
Como duas pessoas não podem ocupar o mesmo espaço, Cateto foi transferido para a Cozinha Piloto, onde faz cotação de preços. Situação parecida vive José Luiz de Castro, o tesoureiro Zé Luiz, que apesar de continuar trabalhando na sala da Tesouraria, cumpre função burocrática e não assina cheques junto o prefeito.
Quem responde pela função é Antônio Carlos de Oliveira Junior, que concorreu ao cargo de vereador como Juninho do Táxi e foi contratado como Assessor IV. Valdir Robson Pereira foi contratado como encarregado de alimentação, mas trabalha como chefe do transporte escolar.
Outros dois candidatos a vereador pela coligação PSDB/PPS foram convocados para trabalhar na Prefeitura: João Alexandre Buranello Sobrinho (Assessor V que exerce a função de encarregado), Nicolau ‘Leiteiro’ Borge (Assessor V que exerce a função de encarregado).
A professora Lígia Andrade também foi convidada, mas não aceitou. Mesmo sem a aprovação dela, a filha foi Marina de Andrade Nóbrega foi contratada como encarregada de projetos comunitários e a sobrinha Tatiana Cristina de Andrade Pires como encarregada de turismo.
O quadro de funcionários contratados em regime de comissão se completa com Elenilson Aparecido Rosolem (coordenador da administração), Vitor de Lima Bortotti (coordenador da agricultura), Ana Luiza Becker Fioretto (coordenadora de saúde pública), Karen Susane e Souza (coordenadora de bem estar e promoção social), Paulo Donizete de Goes Castro (coordenador de gabinete), Rodrigo Afonso Bruno (encarregado de cultura), Antônio Virgílio Celestino – Toninho Porte (encarregado de obras), Bruna Regina Garcia Camargo (chefe da agencia de crédito – Banco do Povo), Vinícius Godoy Freitas (Assessor IV), Wagner Willian Maximiano (Assessor III – Banco do Povo), Carlos Roberto dos Santos (Assessor II), Pedro da Silva Passos (Assessor II), Walter de Souza Miranda (Assessor II), Carla Regina Camargo Romano (assessor I), Claudia Cristina Alvarenga de Godoy (assessor I) e Fabiane Siqueira Diniz (Assessor I).
São 27 comissionados. Nada contra o jeitinho brasileiro para nomear gente de confiança e colaboradores de campanha em cargos estratégicos, mas o desvio de função não combina com uma administração que se anuncia como séria e transparente.
EFETIVOS – Confira os servidores efetivos que assumiram cargos em comissão: Odete de Lurdes Ribeiro Garcia (coordenadora de finanças), Angela Maria da Silva (encarregada de licitação, almoxarifado e patrimônio), Duarte Souza Garcia (encarregado de secretaria) e Nilsineia Cristina Viana (encarregada do departamento de pessoal). 
EDUCAÇÃO – Eis os comissionados na Educação: Jovana Leite de Oliveira Dognani (coordenadora da educação, esporte, turismo e cultura), Maria Isabel Calabresi Faustino (supervisora da educação), Maria Luciane Carvalho da Silva (diretora da Emei Maria CA Martini)), Edorilda de Miranda Dognani (vice-diretora – Emei Maria CA Martini), Angela Maria Rizzo (coordenadora pedagógica Emei Maria CA Martini), Flavia Maria Custódio Bortotti (diretora Emef João Batista de Oliveira), Manéia Rosseto Gabriel (vice-diretora Emef João Batista de Oliveira), Josiana Aparecida Carneiro de Oliveira (supervisora pedagógica Emef João Batista de Oliveira), Maria Isabel Tonon da Silva (diretora Emef Miguel de Góes Vieira), Maria Rejane de Oliveira Nunes (vice-direotra Emef Miguel de Góes Vieira), Liliane Regina Gabriel Martins de Freitas (coordenadora pedagógica Emef Prof. Miguel de Góes Vieira) e Agueda Aparecida Bueno (Diretora do CEI Irene Lança Ribeiro), supervisora.