Juiz
suspende contrato e proíbe liminarmente a Prefeitura de realizar pagamentos por
compra de combustíveis ao posto do vice-prefeito
O promotor de
justiça titular Gustavo Roberto Costa acatou denúncia formulada pela bancada
oposicionista e instaurou Ação Civil Pública com pedido de improbidade administrativa
e afastamento do prefeito Tinho Bortotti (PSDB) e do vice-prefeito Pedro do
Posto (PPS) dos respectivos cargos.
Também pede a
cassação dos direitos políticos por oito anos e a devolução ao erário de R$
73.950,00, com a devida correção relativa às negociações feitas a partir do
protocolo da denúncia. A decisão ainda tende a demorar um bom tempo, já que o
processo ainda está na sua fase inicial.
Devidamente
instruída, a denúncia noticia ao Ministério Público a compra de combustíveis
pela Prefeitura Municipal de Fartura na empresa Comércio de Combustíveis São
Francisco Ltda, pertencente à família do vice-prefeito Pedro Armando da Silva,
que concorreu com o nome de Pedro do Posto.
Em medida liminar
proferida ontem (28/11) o juiz Francisco José Blanco Magdalena determinou a
suspensão do contrato e proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ao
Posto São Francisco, em virtude do contrato de fornecimento de combustíveis
formalizado em março desse ano.
A bancada
oposicionista na Câmara Municipal é integrada pela vereadora Daniela Viana (PT)
e os vereadores Flavio Cateto (DEM), Fernando Pitukinha (PV) e João Massaruti
(PP).
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