Juiz Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger, titular da única vara judicial da Comarca de Fartura, optou pela extinção de ação popular movida pelo ex-vereador Lauro Rogério Dognani (PSDB) contra o vereador Serafim Pereira Neto (DEM), como desenlace de uma das tantas desavenças registrada entre os dois ao longo dos 12 anos de convivência como integrantes do Poder Legislativo farturense.
Na ação Lauro alegou que a advogada Ana Paula Abdalha e Silva, contratada na gestão de Serafim como presidente da mesa diretora da Câmara Municipal para elaborar novos projetos para Lei Orgânica do Município e para o Regimento Interno da Câmara, não realizou o trabalho contratado, pois entregou cópias de projetos elaborados para outra cidade, no caso Bom Sucesso do Itararé.
Lauro pleiteava a declaração de nulidade do contrato e a restituição dos valores recebidos. Na defesa foi sustentado que havia motivação para a contratação e que o contrato foi formalizado e publicado com o conhecimento da Câmara de Vereadores.
A defesa alegou também prescrição da ação popular, pois os fatos se tornaram públicos em 12 de fevereiro de 2.005 e a ação foi proposta apenas em 28 de abril de 2.10, mais de cinco anos depois. O juiz reconheceu a prescrição de prazo e determinou a extinção do processo com resolução de mérito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário