A Câmara Municipal de Fartura reiniciou suas atividades legislativas na última quarta-feira, com a realização da primeira sessão ordinária do último ano da atual Legislatura. E como se esperava, foi uma sessão bastante extensa depois de praticamente dois meses de recesso parlamentar, marcado apenas pela realização de uma reunião solene e outra extraordinária.
Durante a sessão ordinária foram apreciados 12 requerimentos solicitando informações e cópias de documentos ao prefeito, além da apresentação de oito indicações de obras, serviços, benefícios e benfeitorias. Os vereadores ainda apresentaram três moções de congratulações e solicitaram o encaminhamento de moções como votos de pesar às famílias que perderam entes queridos nos meses de dezembro e janeiro.
Na Ordem do Dia foram apreciados oito projetos de lei encaminhados pelo Executivo, com destaque para o PLC 09/11, que autoriza o Executivo a conceder o terreno onde funciona o Camping Municipal, mediante comodato por cinco anos, para que a Associação dos Estudantes de Fartura possa conduzir as obras de instalação de um Centro Esportivo com recursos a serem repassados pelo Governo do Estado, conforme o disposto em lei aprovada no ano passado.
Esse projeto foi aprovado por unanimidade, assim como os outros que foram colocados em votação. Confira as ementas:
PL 01/12, que dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa dos exercícios de 2009 e 2010, no valor de R$ 30.830,00, referente à prestação de serviços considerados incobráveis – terraplanagem e instalação de guias e sarjetas.
PL 03/12 – autoriza o Executivo a celebrar convênio objetivando a instalação de um pólo presencial de uma faculdade ou universidade privada especializada em educação à distância, com transmissão via satélite em tempo real, no caso a Uniderp/Anhangura.
PL 06/12 – dispõe sobre autorização legislativa para permissão de uso de imóvel municipal, no caso o Bar da Rodoviária.
PL 07/12 – dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementar em R$ 151.714,30 o valor dos repasses a serem efetuados aos centros de educação infantil – Creche Presbiteriana Independente e Creche Nossa Senhora de Fátima – para custeio das séries iniciais do ensino básico com recursos do Fundeb.
PL 11/12 – autoriza o Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 12 mil ao Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer, a ser repassado em três parcelas mensais a partir de fevereiro.
PL 12/11 – dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.880,00, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para atender necessidades da Atenção Básica de Saúde Pública.
PL 58/11 – Retifica Lei 1.277/2005, para denominar logradouro como Avenida Pedro Nogueira Ribeiro, objetivando regularizar uma situação que vinha passando despercebida desde a promulgação da lei.
Também colocado em discussão, o PLC 08/11 ficou retido a pedido do vereador Vagner Baqueta. Ele dispõe sobre a criação e execução de condomínio horizontal fechado, porém, com direcionamentos contestados por alguns vereadores.
BOM DE NOTA – Os vereadores também aprovaram a Resolução 01/11, que dispõe sobre a criação do Projeto Bom de Nota, com a finalidade de premiar com medalhas os alunos com melhor desempenho escolas na respectiva série.
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