MARCELINO CONSEGUE EFEITO SUSPENSIVO E REASSUME PREFEITURA DE RIVERSUL

O prefeito Marcelino Biglia conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uma liminar de Efeito Suspensivo e reassumiu o comando da Prefeitura Municipal de Riversul na manhã desta terça-feira.

Conforme notícia publicada abaixo, o prefeito teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na semana passada, sob acusação de cometer irregularidades administrativas. Não conseguiu impedir a realização da sessão especial, como desejava, mas obteve guarida no TJ-SP e por força dessa medida liminar de Efeito Suspensivo conseguiu reassumir o cargo.

“Estamos trabalhando desde cedo. É preciso trabalhar em dobro, porque a Câmara tem me feito perder bastante tempo. Pena que a decisão saiu depois da sessão...”, comentou o prefeito, sem querer prolongar o desabafo. “É complicado, meus filhos estão sofrendo”, lamentou.

No entender de Marcelino, a Câmara agiu apressadamente na ânsia de cassar seu mandado e acabou cometendo grosseiros erros jurídicos, inclusive atropelando prazos. Ao que se sabe, a liminar não anula a sessão. O desembargador estaria pedindo cópia do processo, para analisar se são verdadeiras as alegações de erros jurídicos alegados na petição.

A assessoria jurídica da Câmara seguiu para São Paulo a fim de se inteirar da decisão do Tribunal de Justiça e entrar com pedido de cassação da liminar. Advogado contrato pelo vice-prefeito Zicão Gomes também está acompanhando o caso de perto. São as novidade do momento.

LEI DA FICHA LIMPA AINDA NÃO PEGA ZÉ DA COSTA. POR ENQUANTO...

* Por Tadeu de Oliveira

Notícias desencontradas sobre a Lei da Ficha Limpa publicada por um jornal cujo dono é pré-candidato a prefeito do município de Fartura e, portanto, tem interesse em tumultuar o processo, têm provocado desconforto entre aqueles que tratam a divulgação de notícias com seriedade e profissionalismo.

Muitas pessoas têm me telefonado e parado nas ruas para perguntar se realmente o ex-prefeito José da Costa está inelegível. Digo, com base em consultas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) via Internet, que por enquanto nada impede a candidatura do ex-prefeito.

O Cartório Eleitoral da Comarca de Fartura também diz que nada desabona José da Costa. Por enquanto, já que o ex-prefeito teve a prestação de contas de 2004 rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2008. A Câmara Municipal de Fartura ratificou a decisão e complicou ainda mais a situação de Zé da Costa em termos eleitorais.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal 135/2010) considera sim a rejeição de contas por irregularidades como ato doloso de improbidade administrativa, independente da decisão da Câmara Municipal, pelo que se subentende do fraco texto da lei.

Porém, se o prefeito em questão conseguir suspender ou anular a decisão do Tribunal de Contas na Justiça Comum, continuará elegível e, portanto, apto a disputar eleições de outubro próximo. O caso específico de Zé da Costa está na seguinte situação:

 Condenado pelo TCE com medida referendada pelo Legislativo, ele recorreu ao Judiciário e perdeu em primeira instância. Apelou ao Tribunal de Justiça e o processo encontra desde o dia 19 de dezembro de 2011 no gabinete da desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi, designada como relatora, para despacho de conclusão.

Se for condenado pelo Colegiado Judicial da 8.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, aí sim ficará com a ficha suja e impedido de concorrer, mesmo tendo direto a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Então, até, para bem da verdade, Zé da Costa, hoje, 29 de fevereiro de 2012, está sim elegível. Mas, amanhã... Só Deus sabe, por enquanto!

* Egresso de Faculdade de Administração com ênfase em Comércio Exterior, formado e diplomado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo, Tadeu de Oliveira é analista político, econômico e esportivo.

CÂMARA CASSA MANDATO DO PREFEITO MARCELINO E DÁ POSSE AO VICE ZICÃO EM RIVERSUL

A pequena cidade de Riversul viveu uma quinta-feira nervosa e movimentada devido à sessão especial convocada pela Câmara Municipal para apreciar pedido de cassação do mandato eletivo do prefeito Marcelino Biglia – PHS.

Denunciado por infrações político-administrativas confirmadas por uma Comissão Especial de Investigação (CEI) e posteriormente encaminhadas para as devidas providências de uma Comissão Processante (CP), o prefeito teve o mandato cassado por seis votos a três.

Votaram pela cassação os vereadores Reinaldo Leite de Camargo (PSDB), Marco Antonio Rodrigues (PMDB), Malaquias Quirino (PMDB), Giovani Batista Benck (PT), Adriano Aparecido Alves (PT) e Luciano Pinheiro (PTB). Posicionaram-se contra a cassação os vereadores Elias dos Santos (PR), Edilson Aparecido Ricardo (PSDB) e Miguel Ferriel Munhoz (PHS).

Com a cidade dividida, a sessão transcorreu num clima tenso e de constante desafio à ordem, com várias interrupções por vaias e manifestações indevidas. A baderna só não imperou devido à atuação firme do presidente Luciano Pinheiro, amparado pela pronta intervenção da Polícia Militar. “A tão falada democracia pregada pelo Marcelino não se fez presente. Foi realmente difícil conduzir a sessão, devidos às constantes interrupções, com tentativas de intimidar e até agredir vereadores”, admitiu o presidente ao final da sessão.

O prefeito Marcelino Biglia não compareceu para se defender e nem enviou advogado. Portanto, foi julgado à revelia. Consta que passou toda a quinta-feira tentando obter um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para impedir a realização da sessão especial ou até mesmo anulá-la.

Como nenhuma informação oficial chegou à Câmara Municipal até as 9 horas da sexta-feira (ontem) o vice-prefeito Zicão Gomes (PT) foi empossado para evitar que o município ficasse sem comando.

E ainda como o prefeito Marcelino Biglia pode recorrer e reverter a situação, a cidade e a população de Riversul continuam na expectativa de novos acontecimentos.

RELEMBRANDO – NOTAS ECONÔMICAS

EMPREGOS GERADOS – O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho informa que o Brasil registrou a criação de 118.895 vagas com carteira assinada em janeiro, no pior resultado para o mês desde 2009. Apesar do mau resultado, a taxa de desemprego verificada pelo IBGE ficou em 5,5%, o melhor resultado para janeiro desde o início da série em 2002. Mas levemente superior aos 4,7% verificados em dezembro.

LEVE RECUPERAÇÃO – O saldo de janeiro é resultado de 1.711.490 admissões e 1.592.595 desligamentos, ambos os maiores números para o mês. Como em dezembro houve o fechamento de 408.172 vagas, a geração de 118.895 empregos em janeiro representa uma leve recuperação. Em vale lembrar, foram criadas apenas 42.735 novas vagas com carteira assinada no Brasil.

AINDA MAIS CAGED – Ainda conforme dados do Caged, o resultado de janeiro é o pior para o primeiro mês do ano desde 2009, quando foram fechados 101.748 postos de trabalho. Em janeiro de 2010 foram criadas 181.419 vagas e em janeiro de 2011 foram 152.344. No espaço de um ano – de janeiro a janeiro – o Ministério do Trabalho registrou a criação de 2.085.344 postos de trabalho, uma expansão de 5,8% no contingente de assalariados com carteira assinada do País.

DESEMPREGO EM JANEIRO – A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que em janeiro a taxa de desemprego no Brasil ficou 5,5%, a menor para o mês desde o início da série em março de 2002. Na relação com dezembro, quando a taxa verificada foi de 4,7%, houve alta de 0,8 ponto percentual. Já na comparação com janeiro de 2011 (6,1%) houve recuo. A taxa média registrada no ano passado foi de 6%.

OUTROS DADOS – O número de pessoas desocupadas foi de 1,3 milhão de pessoas, mais 180 mil à procura de emprego em relação a dezembro. A população ocupada somou 22,5 milhões, queda de 1,0% em comparação a dezembro – menos 220 mil ocupados. No confronto com janeiro de 2011, ocorreu aumento de 2% nessa estimativa – mais 433 mil ocupados. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 11,1 milhões e não registrou variação na comparação com dezembro.

PSDB DE FARTURA VAI DEFINIR PRÉ-CANDIDATURA EM PRÉVIA PARTIDÁRIA

O Diretório Municipal do PSDB em Fartura decidiu recorrer a uma eleição prévia entre os filiados para definir quem continuará como pré-candidato do partido com vistas às eleições municipais de outubro.

Estão no páreo o professor e vereador Maryel Garbelotti e o agricultor e ex-vereador Tinho Bortotti. O primeiro é o atual presidente da mesa diretora da Câmara Municipal e o segundo exerceu o mesmo cargo na gestão 1998/2000.

O prazo para formalizar inscrições terminou domingo. De acordo com deliberação do Diretório Municipal, só poderia participar quem angariasse apoio de 10 dos filiados, item comprido pelos dois pré-candidatos.

A eleição prévia muito provavelmente será realizada em 17 (sábado) ou 18 (domingo) de março.

LEGISLATIVO FARTURENSE APROVA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA MAXI NUTRIÇÃO E A COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão da última quarta-feira, projetos de lei autorizando o Executivo Municipal de Fartura a formalizar a doação de terrenos para a Cooperativa dos Criadores de Suínos da Caieira e para a empresa Maxi Nutrição Animal.

Situado no Km 1,5 da Vicinal Fartura – Caieira – Areias, o imóvel em questão já vem sendo utilizado em comodato pela Cooperativa dos Suinocultores. De acordo com o PL 08/12, a Maxi ficará com uma área de cinco mil metros quadrados, com o compromisso de edificar novas instalações e gerar um considerável número de empregos. O PL 09/12 autoriza a doação de 11.755,61 metros quadrados para a Cooperativa dos Suinocultores, inclusive o barracão onde funcionam o depósito e o escritório da entidade.

Com a formalização dessas doações o contrato de comodato será cancelado e tanto a associação de produtores rurais, como a fábrica de núcleos e rações animais, poderão obter financiamentos bancários, dando os terrenos como garantia, se for necessário. Mas a venda é proibida, sob pena da perda dos investimentos com a reintegração de posse ao Patrimônio Púbico Municipal.

Os vereadores também aprovaram o PL 13/12, que dispões sobre a transformação do cargo de diretor de creche no cargo de diretor de educação infantil. Pura formalidade para atender exigências da legislação agora em vigor.

REQUERIMENTOS – O presidente Maryel Garbelotti requereu envio de ofício à direção dos Correios, solicitando explicações sobre a recusa em entregar correspondências destinadas a moradores do Jardim Paraíso e de bairros adjacentes, com Jardim Bela Vista, Cidade Feliz, Conjunto Santa Calisto e Jardim Primavera.

Doriveti Gabriel requereu o envio de ofício à Diretoria de Ensino de Piraju, pedindo explicações sobre os critérios adotados com relação à distribuição de vagas e transferência de alunos nas escolas estaduais de Fartura – Monsenhor José Trombi e Coronel Marcos Ribeiro.

Ricardo Garcia requereu ao prefeito, em forma de indicação, informações sobre a situação legal da Faculdade Uniderp Anhanguera, sob o argumento de não foi realizado vestibular e há rumores de restrição por parte do Ministério da Educação a alguns pólos de educação à distância.

Luciano Filé requereu ao prefeito informações sobre a possibilidade de se reduzir os valores cobrados como Taxa de Construção e Taxa de Licença para Execução de Obras.

Como se fosse discípulo do saudoso vereador Odorico Furquim, o tucano Vagner Baqueta requereu uma série de informações ao prefeito, versando sobre localização de ônibus em determinado dia, termo de ajuntamento do plano diretor, estacionamento de veículos particulares no prédio da futura garagem municipal, contrato para a reabertura do matadouro, veículos municipais abandonados na zona rural e doação de imóveis para empresários sem instalações próprias poderem se instalar em definitivo.

INDICAÇÕES DOS VEREADORES PARA PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO

Confira as indicações de serviços, benefícios e benfeitorias encaminhadas pelos representantes do povo farturense para as devidas providências do prefeito:

Maryel Garbelotti – promoção de melhoria na iluminação pública da Rua Camélia, no Parque das Flores; providenciar a demarcação de vagas para estacionamento em 45 graus.

Toninho do Batista – instalação de uma lombada na Rua Esmeralda, no JardimBela Vista. 

Vagner Baqueta – providenciar o recapeamento das ruas da Vila de Fátima; realizar a pavimentação das duas ruas do Conjunto Cidade Feliz; recapear o prolongamento da Rua 1º. de Abril até o trevo da Taquara Branca.

Luciano Filé – providenciar cobertura no pátio da Escola de Educação Infantil do Parque das Flores; realizar os reparos que se façam necessários na ponte da Rua Chica Vaz, via de acesso à Vila São Caetano.

Ricardo Garcia – indicou contato com a direção do pólo presencial da Faculdade Uniderp Anhanguera, para viabilizar a realização do processo vestibular de admissão.