Foi novamente
bastante produtiva a sessão ordinária realizada quarta-feira pela Câmara
Municipal de Fartura, a segunda do atual ano legislativo. Além da aprovação dos
dois projetos de lei constantes da pauta da ordem do dia, os vereadores também
deliberaram sobre 20 indicações para as devidas providências do prefeito e
sobre seis requerimentos solicitando cópias de documentos e informações ao
prefeito e dirigentes de órgão públicos e entidade filantrópica, mais uma
moção.
O PL 04/13 dispõe
sobre a instituição do Programa de Estágio de Estudantes de Curso Superior,
Técnico e de Ensino Médio no âmbito da Prefeitura Municipal de Fartura. Por
iniciativa da vereadora Daniela Viana (PT) e dos vereadores Pitukinha Bertoni
(PV) e Flavio Cateto (DEM), foi acrescentada emenda limitando o número de
estagiários em 20% do total de servidores efetivos, definindo a possibilidade
apenas uma renovação do contrato e flexibilizando a carga horária entre quatro
e seis horas diárias, para não prejudicar o aluno estagiário em seus estudos de
casa.
Já o PL 06/13
dispões sobre alteração no Inciso III do Artigo 2.º da Lei Municipal 892/2007,
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
REQUERIMENTOS – O presidente Maryel Garbelotti (PSDB)
requereu ao prefeito Tinho Bortotti (PSDB) informações sobre a adequação
trabalhista dos conselheiros tutelares ao disposto no artigo 134 da Lei Federal
12.696/2012 – Requerimento 15/13.
O vereador Luciano
‘Filé’ Peres (PSDB) aprovou o encaminhamento de dois requerimentos ao chefe do
Executivo, solicitando relação dos servidores que exercem o cargo de auxiliar
de desenvolvimento infantil (Requerimento 18/13) e pedindo cópia do contrato
com a empresa responsável pelo asfaltamento das ruas do Jardim Bela Vista
(Requerimento 19/13).
O líder da bancada
tucana também apresentou o Requerimento 20/13, endereçado ao senhor Carlos
Eduardo Girão de Arruda, chefe da Controladoria Regional da União, para que
esclareça a conturbada obra do Portal do Município.
A vereadora Daniel
Viana Diogo (PT) aprovou o encaminhamento de dois requerimentos endereçados ao
diretor presidente da Santa Casa, Emílio Bortotti Filho, solicitando cópias dos
balancetes financeiros dos meses de outubro, novembro e dezembro, para se
inteirar da real situação em que se encontra a entidade, tendo em vista as
informações desencontradas que circulam pela cidade – Requerimento 16/13.
Por intermédio do
Requerimento 17/13 a vereadora petista solicita informações sobre a paralização
da obra de reforma e ampliação do Centro Cirúrgico, que desde dezembro já
deveria estar à disposição de médicos e pacientes. Daniela fez esse pedido para
atender cobranças da deputada federal petista Janete Pietá, autora da emenda
que destinou a verba utilizada nessa reforma.
CONGRATULAÇÕES – Por iniciativa do presidente Maryel
Garbelotti, foi aprovado o encaminhamento de uma Moção de Congratulações ao
empresário Edvaldo Antônio da Silva, popularmente conhecido como Bonanza, um
farturense que se elegeu vice-prefeito do município de Formoso do Araguaia,
Tocantins, pelo PMDB. As congratulações são extensivas ao filho advogado João
Luiz Bonanza, eleito vereador.
A íntegra dos
requerimentos pode ser conferida no site oficial da Casa Legislativa – www.camarafartura.sp.gov.br
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