A Câmara Municipal de Fartura realizou quarta-feira, 17 de abril, mais uma produtiva sessão ordinária, a sexta do atual ano legislativo. Destaque para a aprovação de dois projetos de lei originários do próprio Legislativo, um apresentado pela vereadora petista Daniela Viana e outra proposto pelo vereador tucano Luciano Filé.
Apresentado pela vereadora Daniela Viana e discutido em Audiência Pública, o PLL 03/13 dispõe sobre a defesa do bem estar animal no município de Fartura e dá outras providências. Trata-se, como a própria ementa aponta, da instituição de um conjunto de normas dispondo sobre cuidados e proteção com os animais, principalmente aqueles definidos com sendo de estimação.
“Fico muito feliz, porque não se trata de um projeto somente da vereadora Daniela Viana, porque teve a participação de várias pessoas, representantes de vários setores”,observou Daniela em defesa do projeto. “A intenção desse projeto é despertar na população sensibilidade para os animais abandonados”, acrescentou o colega Doriveti Gabriel, que participou da audiência em que a proposta foi discutida abertamente com a população interessada.
Proposto pelo vereador Luciano Filé, o PLL 04/13 dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação ou canalização do esgoto domiciliar e empresarial à rede coletora pública, com base em um programa do Governo do Estado chamado “Se Liga na Rede”, que subsidia instalações para famílias que encontram dificuldades financeiras para recolher a taxa exigida pela empresa concessionário do serviço, no caso a Sabesp, conforme explicação do autor.
Os vereadores ainda aprovaram o PLC 06/13, que autoriza o Executivo a conceder mediante comodato por 96 anos um terreno de 51,40 m2, para que a Igreja Evangélica Jesus é o Messias possa construir um templo mais amplo em terreno que já possui também em comodato na Rua das Itaíbas, divisa entre os bairros Parque das Flores e Jardim da Serra, com prazo de seis meses para início da obra e de um ano para sua conclusão.
SEGURANÇA – Em atenção a uma reivindicação do vereador Luciano Filé, a presidência da Casa Legislativa se definiu pela criação da Comissão Especial de Estudos da Segurança Pública, integrada pelos vereadores Luciano Filé (presidente), Humberto Dognani (relator) e Flavio Cateto (secretário).
MOÇÕES – O vereador João Carlos Rizzo aprovou o encaminhamento de Moção de Congratulações à comissão organizadora da XXV Expofar, extensiva ao prefeito municipal, pela qualidade da festa. E o vereador Humberto Dognani aprovou envio de Moção de Congratulações a todas as corporações da Polícia Militar que atuaram durante a Expofar 2013, em reconhecimento ao bom trabalho por elas desempenhado.
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