Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, o desembargador Alceu Penteado
Navarro votou contra o recurso e manteve a cassação do registro da
recandidatura do prefeito Luiz Antônio Paschoal (PSDB) no município de Itaí. O
ex-prefeito ainda segue inelegível por oito anos. Como ainda se trata de
decisão de segundo instância, cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) em Brasília.
O registro da
candidatura do vice-prefeito Hugo Feraz da Silveira também segue cassado. O
voto minerva do presidente desempatou o julgamento adiado da semana passada,
quando três juízes tinham votado a favor e três contra o provimento do recurso.
Antes de votar, Alceu Navarro pediu vistas ao processo, para se inteirar melhor
sobre o assunto.
Ele acompanhou o
voto do relato Paulo Galizia, com o entendimento de que Dr. Paschoal, candidato
à reeleição, fez uso indevido de meio de comunicação – artigo 22 da Lei
Complementar 64/90. “Nego provimento ao recurso porque o jornal foi contratado
pelo poder público e não podia fazer propaganda favorável a quem o contratou e
o pagava com recursos públicos”, fundamentou o presidente.
Segundo o
julgamento da maioria, o “Jornal Popular”, que tinha contrato firmado com a
Prefeitura para divulgar atos oficiais, veiculou diversas publicações
amplamente favoráveis à recandidatura do Dr. Paschoal, ferindo a isonomia do
processo eleitoral. A alegação da defesa de que se tratava apenas de notícias
de campanha de candidato e que as matérias eram de caráter informativo não
convenceu os magistrados.
Com 6.825 votos, Dr.
Paschoal foi o candidato mais votado no município. Por conta da indefinição,
não houve proclamação dos vencedores e, consequentemente, ninguém foi
diplomado. Em obediência à legislação eleitoral, a Prefeitura está sendo tocada
interinamente pela vereadora Célia Sakamoto Akira, como presidente da Câmara Municipal.
Caso a decisão seja
mantida pelo TSE, será convocada uma eleição suplementar em Itaí. Na cidade, no
entanto, comenta-se que Dr. Paschoal pretende abrir mão desse direito e deixar
a situação como está.
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