A discussão de uma
emenda ao PLC 09/13 provocou um leve desentendimento sobre o Regimento Interno
entre o vereador Luciano Filé e o presidente Maryel Garbelotti, que recebeu
apoio o vice-presidente Fernando Pitukinha e da secretária Daniel Viana.
Filé elogiou
inciativa dos legisladores de presarem pelo cumprimento da Constituição
Federal, porém, acrescentou que observou alguns erros e pediu o cumprimento do
Regimento Interno. “A única coisa que peço é questão de critério, porque não
está se cumprindo o nosso Regimento. Essa presidência, 15 dias atrás pediu que
eu me abstivesse de votar em uma Moção de Parabéns, hoje, quando se está
votando a redução de carga horária, está fazendo vistas grossa”, reclamou o vereador
tucano, pedindo para que a observação fosse constada em ata, logo depois de
sugerindo rasgar o Regimento Interno da casa e jogá-lo em um cesto de lixo.
“Não está se cumprindo o nosso Regimento”, reforçou.
“Colocação muito pertinente
de Vossa Senhoria. Com relação à moção, ela foi endereçada a quem, por favor?”,
retrucou Maryel. “Era endereçada a mim, do mesmo jeito que essa está sendo
endereçada a uma psicóloga... como envolve uma psicóloga”, admitiu Filé. “Questão
pessoal, envolvendo Vossa Senhoria. Nesse caso, não se trata de questão
pessoal, não está sendo citado o nome de nenhum funcionário. Portanto, como
envolve uma categoria profissional, a nobre vereadora tem sim o direito de se
manifestar e Vossa Senhoria tem conhecimento disso”, pacificou o presidente.
Maryel
complementou seu entendimento exemplificando que os três vereadores que também
são servidores públicos não são obrigados a se absterem da votação quando da
apreciação de reajuste ou aumento salarial da categoria. Por fim, pediu para
registrar a reclamação em ata e recomendando ao colega entrar com as precauções
regimentais. “Eu acato, como acatarei sempre dessa maneira. Vossa Senhoria tem
todo o direito de se manifestar e eu peço para registrar a essa reclamação em
ata e se o senhor se sentir prejudicado, que entre com as precauções
regimentais”, recomendou.
No fundo Filé
queria que a petista Daniela Viana se abstivesse de votar, por trabalhar como
psicóloga contratada pela Prefeitura. “Tinha a disposição de me retirar da
votação, mas a assessoria jurídica me convenceu de que tenho todo o direito de
participar, porque se trata de um coletivo, não especificamente do cargo de
psicólogo”, se defendeu a vereadora. “Considerando que o benefício não é para o
psicólogo e sim para uma classe da saúde, eu me sinto perfeitamente digna de
dar meu o voto aqui hoje, sim”, reforçou Daniela.
A emenda que
visava manter a carga horária do procurador jurídico e do engenheiro civil em
foi aprovada por cinco votos a quatro, com desempate do presidente. O PLC
09/13, que permitir reduzir a jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas
semanais dos ocupantes dos cargos Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico,
Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social, bem como promover a adequação do
cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem, também foi
aprovado, desta vez, por unanimidade.
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