PERGUNTAS DO PLEBISCITO – Essa consulta
popular vai procurar saber a opinião da população sobre alguns temas
considerados polêmicos, respondendo perguntas como estas: o financiamento das
campanhas deve ser como: púbico, privado ou misto; o sistema da eleição pra
deputados e vereadores deve ser: majoritário (sem coligações) distrital misto
ou proporcional; a apresentação dos candidatos deve ser em: lista aberta (como
é hoje), lista fechada (no partido) ou transparente (voto em dois turnos,
primeiro no partido e depois no candidato) e, por fim, você é a favor da
fidelidade partidária: sim ou não. As respostas do povo abalizariam o Congresso
na condução da reforma.
CONSULTA EM AGOSTO - No início de agosto,
seria feita campanha publicitária no rádio e televisão esclarecendo a
população. O plebiscito ocorreria em data a partir de 20 de agosto, o que daria
tempo para o Congresso votar a lei implementando as decisões até 5 de outubro.
Com isso, as regras já valeriam para a eleição do ano que vem, porque teriam
sido aprovadas um ano antes da data do pleito.
OPOSIÇÃO É CONTRA – “Somos favoráveis à
consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação
complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um
referendo pode propiciar”, diz a nota assinada por Aécio Neves (PSDB), José
Agripino (DEM) e Roberto Freire (MD-PPS). No referendo, o povo não iria participar
do debate e só seria chamado a se manifestar se concorda ou não depois que a
legislação estivesse pronta. Como se observa, a oposição parou na onda do
tempo, não está acompanhando a onda das ruas.
PACTO DILMISTA - A presidenta Dilma Rousseff
chamou para si a responsabilidade do clamor das ruas e convocou governadores e
prefeitos para o cumprimento de outros quatro pactos, além do da reforma
política: 1- pacto por responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais
e municipais; 2 - pacto pela saúde, com importação de médicos para trabalhar em
regiões desprezadas por esses profissionais; 3 - pacto no transporte público,
para baratear custos e melhorar a qualidade; 4 - pacto na educação pública, com
a destinação de mais recurso.
EDUCAÇÃO E SAÚDE - A Câmara dos Deputados
aprovou no toque das ruas projeto de lei que destina 75% dos recursos
arrecadados com os royalties do petróleo para a Educação e os 25% restantes
para a área da Saúde. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação
entre as lideranças. Os royalties são uma taxa cobrada das concessionárias que
vão explorar o petróleo do pré-sal e destinados à União, Estados produtores e
Municípios produtores. A proposta foi para apreciação do Senado, também com a
urgência que as ruas clamam.
OUTROS DETALHES – O projeto original
destinava 100% dos royalties para a Educação, que ainda ficará com 50% do Fundo
Social, em vez da metade do rendimento desse fundo. O setor receberá esses
recursos até que sejam atingidos os 10% do Produto Interno Bruto (PIB), meta do
Plano Nacional da Educação (PNE) que tramita no Senado. Comisso, os
investimentos em Educação e Saúde devem chegar a R$ 280 bilhões na próxima
década.
FHC VIRA IMORTAL - Franco favorito, o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito logo após completar 82 anos
de idade para integrar a Academia Brasileira de Letras (ABL). Ele vai ocupar a
36.ª cadeira, em sucessão ao jornalista João de Scantimburgo, morto em março
deste ano, aos 98 anos de idade. Fernando Henrique é autor de uma vasta obra
literária nos campos da sociologia e da politica. Nas reuniões da ABL, ele terá
como colega o também ex-presidente José de Ribamar Sarney. Getúlio Vargas
também passou por lá.
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