sexta-feira, 14 de março de 2014

BANCADA DA SITUAÇÃO ARQUIVA RELATÓRIO CPI DO ÔNIBUS QUE PEGOU FOGO


A bancada da situação votou de forma coesa e o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Fartura para apurar as condições em que um ônibus a serviço da Prefeitura pegou quando transportava pacientes na viagem de retorno do Hospital da Unesp de Botucatu para Fartura foi arquivado, apesar da indicação de várias e graves irregularidades.
Foram cinco votos a favor da aprovação do relatório, com quatro contra. Para resultar no encaminhamento do processo ao Ministério Público e a instauração de uma Comissão Processante objetivando a cassação do mandato do prefeito, seriam necessários seis votos favoráveis, ou seja, maioria qualificada de dois terços dos integrantes da Casa Legislativa.
“Se houve falsificação de documento, é crime, é caso de polícia”, comentou o vereador Luciano Filé na discussão do relatório, admitindo que reconhecia um grave erro administrativo da Prefeitura ao colocar um ônibus sem condições de uso no transporte de paciente, como concluiu a CPI. “Como membro dessa administração, peço desculpas à população por esse procedimento inadequado”, acrescentou Filé ao falar como líder da bancada, abrindo margem para o prosseguimento da ação do ponto de vista judicial, ao pedir o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público.
“Em relação ao dano aos cofres públicos, me desculpe, nobre vereador, mas nesse caso não estou preocupada, porque no máximo vão pagar os R$ 45 mil do ônibus”, rebateu Daniela ao ser questionada em determinados pontos pelos colegas Luciano Filé e Doriveti Gabriel. “Estou preocupada com as 20 vidas que estavam lá dentro, que correreram um risco irresponsável. A Prefeitura pegou 20 pessoas que estavam doentes e colocou lá dentro, para testar o ônibus”, acrescentou.
RELATO – Consta que o ônibus tinha 22 anos de uso e estava parado há mais de seis meses no pátio da empresa Unifica Veículos e Peças, em Piraju. Testemunhas que estavam na viagem relataram que o veículo estava sujo e empoeirado, sem as mínimas condições de higiene para o transporte de pacientes.
O acidente aconteceu no início de setembro, quando o veículo se incendiou na viagem de retorno do Hospital de Clínicas da Unesp de Rubião Júnior, em Botucatu para Fartura, com 20 passageiros a bordo. Por sorte, como relataram testemunhas, não houve vítima grave, apesar da gravidade do sinistro.
A Prefeitura sustentou que o ônibus foi contratado de empresa particular para um frete, com dispensa de licitação devido à urgência da viagem, já que não dispunha de um veículo livre naquele dia. Por isso não foi feita vistoria técnica.
No entanto, a CPI apontou graves vícios de conduta, inclusive com a demonstração de evidente adulteração e falsificação de documentos e de assinaturas com reconhecimento de firma, entre outras irregularidades, já que, ao que se apurou, as cotações de preços foram feitas depois do acontecimento.
A Agência Reguladora de Transporte Terrestre do Estado de São Paulo (Artesp) informou à CPI que o veículo não é registrado na agência, fato constatado em fiscalização depois do acidente, quando efetuou a apreensão dos documentos e emitiu diversos atos de apreensão.
“Fato apurado pela CPI e que a Prefeitura nunca demonstrou intenção em locar esse ônibus, tinha de fato o interesse em compra-lo”, observa o relatório, acrescentando na conclusão que o negócio estava sendo tocado pelo vice-prefeito Pedro Armando da Silva.
Eis um dos depoimentos mais contundentes: “Não reconheço a assinatura que está no processo como sendo minha. Se realmente foi confeccionada por mim e saiu da minha empresa, teria uma cópia guardada lá” afirmou o empresário Paulo Venâncio de Oliveira, sócio proprietário da Unifica Veículos, que inclusive contestou o reconhecimento de sua firma em cartório.
CONCLUSÃO – Por fim o relatório da CPI concluiu taxativamente que “a Prefeitura Municipal forjou procedimento de dispensa de licitação, para sustentar a versão de que houve contratação de frete”. Mas o relatório foi arquivado.
A CPI foi integrada por Fernando Pitukinha (presidente), Daniela Viana (relatora) e João Massaruti (membro). Votaram pelo prosseguimento das providências os vereadores Flavio Cateto, João Massaruti, Fernando Pitukinha e Maryel Garbelotti, mais a vereadora Daniela Viana. Os favoráveis ao arquivamento foram Luciano Filé, Carlos Rizzo, Humberto Dognani e Doriveti Gabriel.
Vale registrar que na tarde da mesma quarta-feira o prefeito Tinho Bortotti havia protocolado ofício requerendo a anulação da CPI, por não ter respeitado alguns procedimento ordinários.
Apesar de o resultado da votação ter determinado o arquivamento do processo, a organização Olho Vivo informou que vai requisitar cópia do relatório para dar sequência ao processo junto ao Ministério Público Estadual.

 

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