Os vereadores
aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 21 de maio, um reajuste
de R$ 11,60 no valor do vale alimentação fornecido aos servidores públicos
municipais ativos e inativos. De acordo com o Projeto de Lei 46/14, o valor
passa de R$ 128,40 para R$ R$ 140,00, com validade a partir de primeiro de
maio.
O mesmo reajuste
foi concedido ao vale alimentação fornecido aos funcionários da Câmara
Municipal, conforme o disposto na Resolução 02/14, também aprovada por
unanimidade na oitava reunião ordinária desse ano do Legislativo.
A sessão foi marcada
pela entrada de 10 projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Além do PL
46/14, outros cinco projetos foram apreciados na Ordem do Dia e aprovados por
unanimidade na presente reunião legislativa. Os demais ficaram retidos para
análise das comissões temáticas.
CALCÁRIO – Também merece ser destacado o PL 43/14,
que dispõe sobre autorização para a Prefeitura fornecer o transporte de
calcário a pequenos produtores rurais do Município de Fartura com propriedade
de no máximo 20 hectares, devidamente registrada, até o limite de 15 toneladas
anuais para cada proprietário.
Os critérios para a
utilização desse benefício serão definidos pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural. Esse projeto, agora transformado em lei, é resultado de
uma indicação ao prefeito Tinho Bortotti formulada pelo vereador João Carlos
Rizzo.
CRÉDITOS – Os demais projetos dispõem sobre
abertura de créditos adicionais e suplementares. O PL 42/14 abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 260 mil, destinado à cobertura de despesas
com o funcionamento do setor de Saúde Pública.
Já o PL 44/14 abre
crédito suplementar no valor de R$ 19.668,00 destinado à conclusão da piscina
aquecida da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Fartura,
somando aproximadamente R$ 30 mil como colaboração da municipalidade na
conclusão desse importante equipamento de atendimento aos alunos da entidade.
Por fim o PL 45/14 abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.200,00, destinado à cobertura
das despesas com o reajuste do vale alimentação do funcionalismo.
MOÇÃO – Por iniciativa do vereador Fernando
Pitukinha, a Câmara aprovou Moção de Parabéns ao empresário Edson Rafael da
Silva, por ter investido na mudança da Auto Peças Rafael Sarapiá para um prédio
maior, o que tem resultado num melhor atendimento aos clientes.
PRÓXIMA - A próxima sessão ordinária será realizada
no dia 2 de junho, com participação aberta a todos os munícipes que quiserem
acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, em especial daqueles em quem
votaram.
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