terça-feira, 27 de maio de 2014

CÂMARA APROVA REAJUSTE NO VALE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA


Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 21 de maio, um reajuste de R$ 11,60 no valor do vale alimentação fornecido aos servidores públicos municipais ativos e inativos. De acordo com o Projeto de Lei 46/14, o valor passa de R$ 128,40 para R$ R$ 140,00, com validade a partir de primeiro de maio.
O mesmo reajuste foi concedido ao vale alimentação fornecido aos funcionários da Câmara Municipal, conforme o disposto na Resolução 02/14, também aprovada por unanimidade na oitava reunião ordinária desse ano do Legislativo.
A sessão foi marcada pela entrada de 10 projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Além do PL 46/14, outros cinco projetos foram apreciados na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade na presente reunião legislativa. Os demais ficaram retidos para análise das comissões temáticas.
CALCÁRIO – Também merece ser destacado o PL 43/14, que dispõe sobre autorização para a Prefeitura fornecer o transporte de calcário a pequenos produtores rurais do Município de Fartura com propriedade de no máximo 20 hectares, devidamente registrada, até o limite de 15 toneladas anuais para cada proprietário.
Os critérios para a utilização desse benefício serão definidos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Esse projeto, agora transformado em lei, é resultado de uma indicação ao prefeito Tinho Bortotti formulada pelo vereador João Carlos Rizzo.
CRÉDITOS – Os demais projetos dispõem sobre abertura de créditos adicionais e suplementares. O PL 42/14 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 260 mil, destinado à cobertura de despesas com o funcionamento do setor de Saúde Pública.
Já o PL 44/14 abre crédito suplementar no valor de R$ 19.668,00 destinado à conclusão da piscina aquecida da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Fartura, somando aproximadamente R$ 30 mil como colaboração da municipalidade na conclusão desse importante equipamento de atendimento aos alunos da entidade.
Por fim o PL 45/14 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.200,00, destinado à cobertura das despesas com o reajuste do vale alimentação do funcionalismo.
MOÇÃO – Por iniciativa do vereador Fernando Pitukinha, a Câmara aprovou Moção de Parabéns ao empresário Edson Rafael da Silva, por ter investido na mudança da Auto Peças Rafael Sarapiá para um prédio maior, o que tem resultado num melhor atendimento aos clientes.  
PRÓXIMA - A próxima sessão ordinária será realizada no dia 2 de junho, com participação aberta a todos os munícipes que quiserem acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, em especial daqueles em quem votaram.

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