CÂMARA AUTORIZA PREFEITURA A REINCORPORAR IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO AO BANESPINHA

Ao aprovar projeto de lei dispondo sobre a revogação da Lei 114, de 18 de março de 1980, a Câmara de Vereadores abriu caminho para a Prefeitura Municipal reincorporar a seu patrimônio o imóvel cedido em comodato para o Esporte Clube Banespa abrigar sua sede na cidade de Fartura.
Conhecido como Banespinha, o clube farturense foi extinto e o imóvel, com uma quadra no quintal, ficou sem utilidade, pois não pode nem mesmo ser cedido para a realização de festas, já que não atende às normais de segurança.
DETALHE – A história da recuperação desse imóvel começou quando o proprietário do terreno onde funcionava a escola do bairro Caieira ficou sabendo que o prédio estava sendo cedido para a instalação de um barzinho com funcionamento noturno e aos finais de semana, inclusive com direito a explorar a quadra de futsal.
Incrédulo com tamanha barbaridade, Moacir Vieira dos Santos resolveu acionar a Câmara e a Prefeitura para recuperar o imóvel, uma vez que a cessão perdeu sua finalidade inicial de educar as crianças do bairro, conforme o acordo firmado quando da cessão do terreno à municipalidade.
Foi por isso que o departamento jurídico da Prefeitura resolveu verificar a situação de outros imóveis em situação semelhante e deparou com o caso do Banespinha, cuja cessão perdeu a finalidade prevista pela lei ora revogada e o imóvel será incorporado ao patrimônio municipal.
MAIS PROJETOS – Os vereadores também aprovaram a abertura na contadoria da Prefeitura de um crédito adicional suplementar de R$ 177.777,78, destinado à construção de um centro comunitário no Jardim Bela Vista com recursos estaduais e contrapartida municipal.
Ainda foi aprovado um decreto legislativo denominando a creche em construção na Vila Romamo como Centro Educacional Infantil Idália Aparecida Gabriel de Paula. Esse projeto foi apresentado pelo presidente Maryel Garbelotti, em homenagem à mãe do vereador Toninho do Batista, que muito batalhou pela construção dessa creche em seu primeiro mandato.
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para garantir o direito constitucional das minorias em questões legislativas foi rejeitada em primeira votação por quatro votos a três e voltará ao plenário na sessão prevista para o dia 16 de fevereiro.
Outros dois projetos constantes da pauta ficaram retidos a pedido do vereador Serafim Pereira Neto. Eles tratam da instituição da Tribuna Cidadã na Câmara Municipal e da regulamentação da venda de caixas d’água e suas respectivas tampas na cidade de Fartura.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

A primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Fartura, que não contou com a participação do vereador Ricardo Garcia Ribeiro, foi longa e até certo ponto cansativa, devido à leitura dos documentos contates dos expedientes – ofícios, convites, comunicados, indicações, moções, requerimentos e projetos de lei.
Confira as indicações de obras, serviços e benfeitorias encaminhadas pelos vereadores para as devidas providências do prefeito Paulo Amamura:
Aumento da verba repassada à Santa Casa, objetivando a concessão de reajuste salarial aos funcionários do Pronto Socorro – Doriveti Gabriel.
Ampliação do muro existente nos fundos do Cemitério Municipal; realização de operação taba buracos na Vicinal Mário Covas; exigir dos proprietários a limpeza adequada de seus imóveis – Luciano Filé.
Instalação de novas lixeiras nas entradas da cidade, aumentar o número de vagas de estacionamento para deficientes na região central da cidade, implantação de área para carga e descarga na Praça Nove de Julho, instalação de poste de iluminação pública na Rua Santo Onofre, eliminação dos problemas existentes em vários bueiros da cidade, instalação de luminária na Avenida Sidney Carvalho, instalação de alambrado e troca da areia do campo de futebol do Jardim Bela Vista, limpeza da calçada do Jardim Bela Vista e limpeza de um terreno da municipalidade situado no cruzamento da Avenida Sidney Carvalho com a Rua Turmalina – Maryel Garbelotti.
Interferência na Associação dos Estudantes para fazer prevalecer o bom senso, notificação sobre os serviços prestados pela municipalidade no tocante à conservação do calçamento de acesso ao Jardim Bela Vista – Vagner Baqueta.
Colocação de placas indicando as lombadas existentes no Conjunto São Caetano e instalação de lombada nas proximidades do número 186 da Rua São Paulo – Toninho do Batista.
Instalação de iluminação pública no final da Rua Ireno Ferreira Duarte – João Massaruti.
Definição de um local mais adequado para as aulas e provas objetivando a expedição da carteira de habilitação para dirigir veículos – Luciano Filé e Vagner Baqueta.
Os vereadores ainda aprovaram o encaminhamento de requerimentos ao prefeito solicitando informações do sobre o selo ambiental de município verde azul, depósito de lixo na antiga fábrica de lajotas, andamento do projeto de instalação da segunda fase do Distrito Industrial e Comercial, imóvel em construção num terreno municipal situado nas imediações do Conjunto Carlão de Almeida e sobre como anda o recolhimento do INSS dos servidores municipais.

BANCADA DA SITUAÇÃO IMPEDE INVESTIGAÇÃO DE OBRA PARALISADA

Integrantes da bancada situacionista, os vereadores Doriveti Gabriel, Serafim Neto, Juninho Domingues e João Massaruti votaram contra a impediram a aprovação de um requerimento de Vagner Baqueta solicitando a abertura de Comissão Especial para investigar irregularidades na construção de uma creche escola do programa Pró-Infância no Jardim Bela Vista, em Fartura. Ricardo Garcia não participou da sessão.
Tocada pela Construtora Mazetto, a obra está parada desde meados do ano passado. Consta que a estrutura do prédio construído com recursos do Governo Federal foi mal feita e a laje da cobertura está condenada.
Essa é apenas uma dos vários indícios de irregularidades que precisam ser apurados, segundo o vereador Baqueta e os demais integrantes da bancada dita oposicionista – Luciano Filé, Toninho do Batista e Maryel Garbelotti.
Mas o caso será levado ao conhecimento do Ministério Público para as devidas providências. Foi para impedir essa votação que os vereadores zecostistas também votaram contra uma emenda à Lei Orgânica do Município que garantia o direito da minoria legislativa.

ENERGIA EM CIDADES ATENDIDAS PELA CPFL SANTA CRUZ FICA MAIS CARA

Os 180 mil consumidores da energia elétrica distribuída pela Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz) terão as tarifas reajustadas em 13,48% para os clientes residenciais e de 19,26% para os industriais. Os reajustes foram autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
A CPFL Santa Cruz atende 27 cidades situadas nas regiões Norte do Paraná e Sudoeste de São Paulo, entre elas Jacarezinho, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Avaré, Arandu, Piraju, Ipaussu, Bernardino de Campos, Canitar, Chavantes, Óleo, Manduri, Sarutaiá, Tejupá, Taguaí e Itaí, entre outras.
Confira os demais índices de reajustes concedidos às distribuidoras do grupo CPF Energia: CPFL Leste Paulista - 16,03% (residencial) e 17,3% (comercial); CPFL Mococa - 9,95% e 9,37%; CPFL Jaguari - 6,93% e 6,45%; CPFL Sul Paulista - 6,7% e 7,89%.
Segundo nota da Aneel, “os percentuais aprovados de reajuste das distribuidoras refletem, dentre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, o aumento do custo de encargos do setor elétrico e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia”.

NEGÓCIO DE GRANDE VULTO ENVOLVE SUPERMERCADOS

Está em curso na cidade de Fartura um negócio de grande vulto: a compra do Super São Francisco pela advogada e empresária Neusa Barboza Richter, proprietária do Tais Supermercado.
Sondagem feita, interesse demonstrado, veio a pedida. Lançada a contraproposta, João Queiroz pediu um tempo para pensar e viajou para a praia.
Com sua volta a negociação deve prosseguir. É negócio para mais de R$ 12 milhões, incluindo as instalações.

CÂMARA APROVA REAJUSTE SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE FARTURA

Os servidores públicos municipais de Fartura vão receber já no pagamento de janeiro um reajuste salarial de 6,87%, sendo 5,91 como reposição das perdas inflacionárias e 0,96 de ganho real. Esses índices foram propostos pelo prefeito Paulo Amamura e aprovados pelos vereadores na sessão extraordinária realizada na noite da última quinta-feira pela Câmara Municipal.
Os servidores do Poder Legislativo terão seus vencimentos reajustados em 11,87%, com 5,96% de ganho real. Os vereadores também aprovaram a concessão de um vale alimentação (cesta básica) no valor de R$ 71,50 aos funcionários da Prefeitura e Câmara. Em ambos os casos serão beneficiados os servidores ativos – efetivos e comissionados, inativos e pensionistas.
Na primeira sessão sob a presidência do vereador Maryel Garbelotti também foi aprovado projeto de lei (PL 02/11) autorizando a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 45 mil, para a Prefeitura repassar ao longo do ano a título de ajuda de custo às empresas de confecções que não possuem prédio próprio.
Outro projeto aprovado foi o PL 04/11, que reserva R$ 335 mil para ser repassado ao longo do ano como ajuda de custo à Associação dos Estudantes Farturenses – Acefar. A Associação de Ensino Médio e Universitário de Fartura foi excluída por estar em processo de liquidação. A Acefar será responsável pelo transporte dos estudantes para Avaré, Piraju, Ourinhos, Santo Antonio e Jacarezinho.
Igualmente aprovado por unanimidade, o PL 06/11 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 12 mil como subvenção aos serviços prestados pelo Centro Educacional Infantil Presbiteriano Independente, com recursos da Coordenadoria da Educação oriundos do Fundeb.
Por fim foi aprovado o PLC 01/11, que dispões sobre a criação no quadro de pessoal da Prefeitura do cargo de enfermeiro padrão para gerenciar as atividades do Serviço Móvel de Urgência – Samu 192. A contratação será temporária por um ano, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.
CIUMEIRA – O vereador Ricardo Garcai, ex-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Fartura, revelou uma pontinha de ciúmes ao contestar o reajuste salarial de 11,87%, com 5,96% de aumento real, aprovado para os funcionários da casa legislativa. Na gestão passada foi reposta apenas as perdas inflacionárias de 2008 e 2009.
Ricardo argumentou que os servidores da Prefeitura poderiam ficar descontentes, pois o reajuste para eles foi menor. O atual presidente, Maryel Garbelotti contra-argumentou dizendo que reestruturação de cargos e salários promovida no ano passado já recuperou boa parte das perdas do funcionalismo acumulada ao longo dos últimos anos de uma pseudo-estabilidade econômica.

LULA FECHA GOVERNO COM MAIS DE 15 MILHÕES DE NOVOS EMPREGOS CRIADOS

“Nunca se criou tanto emprego na história desse país”, diria o eterno Presidente Lula, que ao assumir em 2003 prometeu gerar 10 milhões de novas vagas no mercado de trabalho. Mas saiu do governo oito anos depois com a incrível marca de 15.048.311 empregos formais criados.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que somente no ano passado foram gerados 2.524.678 novos postos de trabalho com carteira assinada, já descontadas as demissões do período, no melhor desempenho registrado pela série histórica iniciada em 1992.
O resultado de 2010 supera o anterior recorde de 2007, com 1,6 milhão de vagas. A série histórica é o período em que é adotada a mesma metodologia e, assim, permite a comparação entre anos. O cálculo é feito pela diferença entre o total de pessoas contratadas e o total de demitidos em cada mês.
E o ano de 2011, o primeiro da era Dilma, se apresenta com perspectivas ainda melhores do que 2010, ou seja, com a inclusão de mais de três milhões de pessoas no mercado de trabalho brasileiro.

OBS – No Governo Lula foram gerados 20 vezes mais empregos com carteira assinada do que nos oito anos de Fernando Henrique. No período de 1995 a 2002 o país gerou 726 mil empregos formais. Tá certo que a época era outra, mas a discrepância dos números não permite nem comparação. E aqui vai outro dado estarrecedor para os antipetistas: o Governo Lula terminou com o menor déficit e a maior estrada de investimentos externos diretos (ied) da história desse país. O governo petista somou déficit de US$ 54,97 bilhões, contra os US$ 186,16 bilhões da administração tucana. Na comparação do IED, foram US$ 216,2 bi contra US$ 163,4 bi. É de rir!