ZAGA E RAFAEL PARTICIPAM DE ENCONTRO DE PREFEITOS E PREFEITAS EM BRASÍLIA

Os taguaienses Zaga Lança (PT) e Rafael Coronel (PSD) estão participando do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, realizado desde segunda-feira em Brasília, com a presença de aproximadamente cinco mil administradores municipais. A abertura foi feita pela presidente Dilma Rousseff, que discorreu sobre recursos para investimentos, programas e convênios colocados à disposição dos municípios pelo Governo Federal. 

Dilma frisou que não admitirá discriminação com base em opção "política, religiosa ou esportiva" na liberação dos R$ 66,8 bilhões para investimentos em diferentes áreas nos municípios brasileiros. “São novos recursos para investimentos em todas as prefeituras que se interessarem, para construção de soluções para os problemas das cidades”, enfatizou a presidenta.

Os investimentos serão direcionados para quatro eixos estratégicos: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Ambiental e Urbano e Integração Nacional. “Não haverá crescimento sem a força da Federação e o desenvolvimento dos Municípios”, justificou Dilma. “Queremos com essas ações que os prefeitos possam ter acesso aos recursos do Orçamento Geral da União e aos financiamentos disponíveis em âmbito do Governo Federal”, acrescentou.

Outra boa notícia passada pela presidenta aos prefeitos na abertura do evento foi a disposição de promover o encontro de contas em pelo menos 833 municípios que já se cadastraram para um programa do INSS. Esse projetos visa zerar a dívida previdenciária dos municípios, com o repasse de até R$ 500 mil mensais a partir de março. O programa continua aberto para a adesão de outras prefeituras.

Com relação aos R$ 66,8 bilhões disponíveis para investimentos, 35,5 bilhões serão destinados a projetos já selecionados, com liberação de recursos a partir de fevereiro. Os outros 31,3 bilhões serão disponibilizados em novas oportunidades. “Também aqui não há tempo a perder e será necessário elaborar projetos", recomendou a presidenta.

Dilma anunciou ainda a ampliação do programa de moradia Minha Casa Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes, com mais 250 mil moradias. E informou que há recursos disponíveis para a construção de creches escolas, unidades básicas de saúde e quadras esportivas em escolas, além de recuperação de estradas vicinais.

Os aplausos mais efusivos surgiram quando Dilma anunciou que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes ganharão retroescavadeiras e motoniveladoras, compradas pelo Governo Federal, que se cadastraram até setembro do ano passado.
Outra boa notícia foi a inclusão de creches no Programa Bolsa Família. A iniciativa visa repassar algo em torno de R$ 15,00 por criança matriculada em creches que se cadastrarem, independente de serem públicas ou filantrópicas.

CÂMARA SUSPENSE APRECIAÇÃO DE PROJETO QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS

   A presidência da Câmara Municipal de Fatura acatou pedido do prefeito e suspendeu a realização da sessão extraordinária convocada para a manhã desta segunda-feira, com a finalidade de apreciar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 04/13, que dispõe sobre a criação de novos cargos e novas vagas em regime de livre nomeação, bem como a definição das incumbências dos caros comissionados e dá outras providências. O projeto foi retirado para melhor análise.
   A bancada vermelha não concorda com a criação de mais sete vagas para o cargo de Assessor I e nem com a criação de mais uma vaga para o cargo de Assessor II, em clara evidência de uso político das nomeações. O argumento do prefeito Tinho Bortotti é que devido ao pedido de exoneração de alguns funcionários, será preciso preencher os cargos vagos, em especial o de Agente de Desenvolvimento Infantil - ADI, funcionário popularmente conhecido como 'monitor de creche'.
   Como não se trata de um cargo de livre nomeação comissionada e sim de um cargo já constante do Quadro de Servidores Permanentes da Prefeitura, o certo seria a realização de concurso público, como recomenda o Ministério Público, com base no artigo 37 da Constituição Federal. Esse concurso pode ser realizado em regime de urgência dentro de 20/30 dias, conforme apurado pela vereadora Daniela Viana. "Ou até menos", ressalta a petista,
   Com base no argumento de campanha de que havia muitos servidores comissionados e o quadro seria enxugado, o presidente Maryel Garbelotti (PSDB) decidiu suspender a sessão e reabrir negociações com o prefeito. Um ofício nesse estava sendo elaborado no memento da postagem dessa notícia.
   A bancada vermelha também não concorda com a criação do cargo de Diretor de Serviços e Custos, com salário inicial de R$ 3.000,00. As incumbências desse diretor são bastante semelhantes às incumbências do responsável pelo setor de compras, cargo permanente até então ocupado pelo vereador Flávio Cateto, com salário um terço menor. Ao que se sabe, esse cargo seria ocupado por Flavio Soares, que já está trabahando no setor de compras. De férias, Cateto volta na semana que vem.
   O projeto também trata da criação dos cargos de Chefe d Transpor Escolar (Valdir Peeira), Chefe do Meio Ambiente (Marina Andrade), Chefe de Limpeza Pública (João Buranello) e Chefe de Serviços Rurais (Nicolau Leiteiro). Ainda visa regularizar a situação dos servidores Pedro Passos e Lílian Villa, lotados no Centro de Saúde, com a criação dos cargos de Assessor de Transporte de Saúde (Pedro Passos) e Assessor de Almoxarifado e Patrimônio.
   Em compensação, extingue os cargos de Coordenador de Obras, Encarregado de Alimentação e Assessor V, com duas vagas. Por fim, nivela por baixo o grau de escolaridade exigido para os cargos de diretoria e chefia - Ensino Fundamenta e Ensino Médio.  
Exceção feita para os cargos de Diretor de Esporte e Lazer, Diretor de Vigilância Sanitária e na Diretoria da Educação - Diretora geral, Supervisoras de Ensino, Diretos e Vice-Diretoras de Escolas Municipais.

  

RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS

EXTINÇÃO DE CARGOS – O jornal Estadão publicou na edição da quinta-feira passada a matéria ‘Justiça decreta extinção de 12.434 cargos políticos em 78 municípios de São Paulo’. Na maioria cargos de ocupações técnica, operacional e administrativa, de provimento efetivo e com preenchimento por meio de concurso público. Mas que estavam sendo tratados como cargos de assessoria ou de confiança, com provimento comissionados.

ALGUNS EXEMPLOS – Entre algumas irregularidades apontadas pelo Ministério Público destaque para os cargos de agente de crédito municipal, chefe de serviços de fiscalização de tributos e posturas municipais, assessor de diretor ou coordenador, chefe de gerenciamento da patrulha agrícola, chefe do serviço de cadastro único e por aí afora.

O QUE DIZ A LEI – A legislação permite a contratação como comissionados apenas de servidores em cargos de estrita confiança do prefeito, como secretário, coordenador ou diretor de áreas, assessoramento direto e chefia ou encarregado de setor e diretoria – de escola, por exemplo. Cargos com funções técnicas, burocráticas, operacionais ou profissionais são considerados do cargos de servidores permanentes, com admissão mediante aprovação em concurso público.

CASOS ESPECÍFICOS – Em Fartura o prefeito Tinho Bortotti nomeou Flavio Soares para o setor de compras e Juninho do Táxi para a tesouraria da Prefeitura. Cargos técnicos com titulares admitidos por meio de concurso público, no caso, os servidores Flavio Cateto (Compras) e José Luiz Castro (Tesouraria).

CRIANDO FANTASMAS – E fica no ar a seguinte pergunta: O que fazer com esse dois servidores efetivos assim que voltarem das férias? Remanejar para outra área? A lei não permite! Deixar no mesmo setor, sem fazer nada? Pode ser, mas aí o prefeito estaria criando funcionários fantasmas, expediente tão criticado na campanha eleitoral. 
NOMEAÇÕES FANTASMAS - Outra pergunta que não quer se calar: Quando e onde serão publicadas as portarias de nomeações dos servidores em cargos de confiança da Prefeitura Municipal de Fartura. Até agora não saiu nada nos jornais e nem no mural do Paço Municipal. Lembra o episódio das nomeações fantasmas do Senado Federal, que quando descobertas pela Imprensa fizeram rolar cabeças de gente graúda.

CÂMARA APROVA REAJUSTE DE 5,84% PARA FUNCIONALISMO

O presidente Maryel Garbelotti (PSDB) acatou pedido do prefeito Tinho Bortotti (PSDB) e convocou sessão extraordinária da Câmara Municipal para apreciação de três projetos de lei em regime de urgência, realizada na última quarta-feira.

Os projetos foram aprovados por unanimidade. O PL dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Fartura, com a concessão de um reajuste da ordem de 5,84%, correspondente ao índice oficial de inflação apurado para o ano passado, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (INPCA) do IBGE.
Em reunião preliminar com o prefeito, a bancada vermelha integrada vereadora Daniela Viana (PT) e pelos vereadores Fenando Pitukinha (PV), Flavio Cateto (DEM) e João Massaruti (PP) reivindicou alguns pontinhos percentuais de aumento real, mas não foi atendida pelo prefeito amarelo. 

Por intermédio do PL 02/13, o mesmo índice de reajuste foi aprovado para o valor da cesta básica de alimentos fornecida ao funcionalismo municipal, que subiu de R$ 72,00 para R$ 80,60, com validade até abril. A pedido da oposição liderada pela vereadora petista Daniela Viana, o prefeito concordou em rever esse valor no mês de abril, para aumentá-lo a um valor digno, se as finanças municipais assim permitir.

Os vereadores ainda aprovaram o PL 03/13, que dispõe sobre a instituição da Coleta Seletiva de Lixo. Os mesmos índices de reajustes - salário e valor do vale alimentação – foram concedidos aos funcionários da Câmara Municipal, com a aprovação das resoluções 01/13 e 02/13.

CRIAÇÃO DE CARGOS – Tinho Bortotti encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 04/13, que trata da criação de mais sete cargos de confiança: Diretor de Serviços e Custos (R$ 3.000,00), Chefe de Transporte Escolar (R$ 2,101,00),Chefe de Meio Ambiente (R$ 2.101,00), Chefe de Limpeza Pública (R$ 2.101,00), Chefe serviços Rurais (R$ 2.101,00), Assessor de Transporte de Saúde (R4 1.304,54) e Assessor de Almoxarifado e Patrimônio (R$ 1.301,54).

Também pede a criação de mais sete vagas para o cargo de Assessor I (R$ 810,02) e uma para o cargo de Assessor II (R4 1.304,54). Essas vagas serão utilizadas para preenchimento temporário de cargos pertencentes ao quadro de servidores permanentes, que deveriam ser preenchido por meio de concurso público – Agende de Desenvolvimento Infantil (ADI) lotados em creches, por exemplo.

O projeto ainda altera a nomenclatura de alguns cargos e nivela por baixo o nível de escolaridade exigido para o preenchimento dos cargos de confiança – ensino fundamental e médio, exceção feita aos cargos de Diretor Jurídico, Agente da Vigilância Sanitária e da Equipe de Direção Escolar. Tinho propõe ainda a extinção dos cargos de Coordenador de Obras, Encarregado de Alimentação e Assessor V.

PROMOTORIA PEDE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Representante do Ministério Público na Comarca de Fartura, a promotora Manuela Silva e Souza encaminhou ofício ao prefeito Tinho Bortotti, recomendando a criação do cargo de advogado municipal no quadro do cargos permanentes, com preenchimento mediante a realização de concurso público, o que deve acontecer já em março.

A verba orçamentária da Assessoria Jurídica é de R$ 144 mil para o ano de 2013 – R$ 12 mil mensais. Podem ser criados dois ou três cargos de advocacia. Também recomendou a realização de concurso para preenchimento de todos os cargos técnicos que se encontram vagos – em especial o de engenheiro responsável.

O Ministério Público vem orientando as prefeituras a reduzirem ao máximo as contratações pelos regimes especiais ou diferenciados – comissionados, celetistas e temporários, no intuito de acabar (ou reduzir o máximo possível) com a farra das nomeações políticas em cargos que não sejam de estrita confiança do prefeitos, como os coordenadores de áreas, o dito secretariado.

Apesar disso, o prefeito Tinho Bortotti pediu em reunião com os vereadores a aprovação de projeto de lei autorizando a criação de mais um leva de cargos comissionados de assessoria, para poder preencher vagas em creches. Os vereadores concordam, desde que seja com prazo determinado até a realização de concurso público em agosto, no máximo.

O quadro de servidores comissionados da Prefeitura Farturense tem 49 vagas, entre coordenadores, encarregados, dirigentes escolares e assessores. O Plano Diretor Municipal autoriza a contratação em regime especial de apenas um correspondente a 5% do quadro permanente, o que daria algo entre 21 a 23 vagas.    

NOTAS POLÍTICAS E SOCIAIS

EXTRAORDINÁRIA – A Câmara Municipal de Fartura realiza sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, para apreciar em regime de urgência três projetos de lei encaminhados pelo prefeito Tinho Bortotti. O PL 01/13 dispõe sobre a revisão anual salarial do funcionalismo público, com reajuste da ordem de 5,84%, correspondente ao índice oficial da inflação do ano passado. O mesmo índice será aplicado ao valor da cesta básica de alimentação, conforme o disposto no PL 02/13. Os R$ 80,60 serão pagos até abril, quando, por iniciativa da bancada oposicionista, será discutido um novo valor. Já o PL 03/13 dispõe sobre a institução da coleta seletiva de lixo.

DESENVOLVIMENTO RURAL – Uma reunião segunda-feira na Casa da Agricultura definiu a reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rrual, que será integrado por 10 membros titulares e 10 efetivos, representando o poder póblico e as associações e sindicatros ligados ao setor. A presidência será ocupada por João Carlos de Góes Castro, produtor rural e funcionário da Casa da Agricultura. Na vice-presidência ficará o coordenador municipal da Agricultura, Vitor Bortotti.

THAIRINI GARCIA – Natural de Barão de Antonina, a jovem modelo Thairini Garcia vai estrelar a coleção outono/inverno da griffe Colcci. As fotos foram feitas no deserto de Mojave, na divisa dos Estados Unidos com o México. Também participaram da sessão as internacionais Izabel Goulart e Erin Heatherton. A campanha começará a ser divulgada em meados de fevereiro. Thairini tem apenas 16 anos de idade.

RELEMBRANDO - NOTAS ECONÔMICAS

PAÍS DAS DOMÉSTICAS - O Brasil é o país com o maior número de empregadas domésticas do mundo, conforme levantamento da Organização Internacional do Trabalho – OIT. São 7,2 milhões de secretárias do lar, para um total de 52,6 milhões, distribuídas entre os 117 países pesquisados. Se fala em domésticas, porque 83% do total são mulheres. O número não inclui as 7,5 milhões de crianças abaixo de 15 anos que desempenham a mesma função.

PISO REGIONAL - O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que atualiza os valores do salário regional paulista. São Três faixas, a primeira, de R$ 755,00, incluindo trabalhadores domésticos e motoboys, entre outras categorias. A segunda, 765,00 inclui operadores de máquinas e implementos em diversos reamos de atividades. E a terceira, de R$ 775,00, que inclui trabalhadores em áreas de administração.
REAJUSTE PROFESSORES - O Ministério da Educação fixou em R$ 1.567,00 o salário base dos professores das escolas púbicas de ensino básico, a maioria municipais, custeadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Um reajuste de 7,97% em relação ao valor em vigor até dezembro do ano passado.
APOSENTADORIAS - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu em 6,20% o índice de reajuste de para aposentados e pensionistas do que recebem acima do valor do salário mínimo, estipulado em R$ 678,00, com 9% de reajuste. Um ganho de alguns décimos (0,16%) em relação à inflação oficial de 5,84% auferida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA. A expectativa prevista pela Proposta Orçamentária de 2013 em análise no Congresso Nacional era de 6,15%. Os reajustes, no entanto, serão escalonados, tendo como parâmetros as datas de concessão do benefício.
MÁXIMO E MÍNIMO - O teto pago pela Previdência será elevado de R$ 3.916,20 para R$ 4.159,00, em um aumento de R$ 242,80. Quem recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 622, terá direito a um reajuste de 9% e a aposentadoria subirá para R$ 678,00, o novo valor do salário mínimo nacional.
MAIS PROCURADOS - Um levantamento da consultoria Page Personnel indica que a procura por um profissional técnico qualificado pode demorar até 120 dias, devido à escassez de mão de obra em alguns setores. Eis os técnicos mais procurados: supervisor de produção, técnico de campo para manutenção eletromecânica, consultor em engenharia, vendedor ‘key account’ sênior, analista de gerenciamento de receitas, analista de inteligência de mercado, Analista de gerenciamento por categoria sênior, Analista de marketing digital e-commerce, gerente planejamento e demanda, gerente de projetos logísticos, gerente de compras estratégicas e vendedor técnico.
OBJETIVOS DO MILÊNIO - O Governo Federal vai aproveitar o encontro que a presidenta Dilma Rousseff terá com prefeitos eleitos e reeleitos no final de janeiro, para mobilizá-los a acelerar a execução das medidas necessárias para o Brasil alcançar de forma mais homogênea os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
COMPROMISSO - A instituição dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” resultaram de um compromisso firmado por 189 países, em setembro de 2000, para combater a extrema pobreza e outros problemas sociais e ambientais. Do ponto de vista político, o governo demonstrará aos prefeitos que a execução dessas metas poderá garantir às suas administrações selos de excelência capazes de lhes render dividendos políticos futuramente.
DESCONTO GARANTIDO - Apesar de todo os estardalhaço feito por alguns órgãos de imprensa sobre a possibilidade de racionamento de energia por causa dos baixos índices dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o Governo Federal assegura que a redução de 20% nas contas de luz e energia está garantido. O argumento dos alarmistas é que a energia suplementar gerada pelas usinas térmicas tem um custo mais elevado, que iria anular a vantagem informada pela presidenta Dilma Russeff em setembro do ano passado, para entrar em vigor agora em fevereiro.
ESTRUTURA E CONJUNTURAL - “A redução de 20% é estrutural, enquanto o gasto com as térmicas é conjuntural. Não podemos misturar uma coisa com a outra”, explica o ministro Edison Lobão. A lei foi sancionada segunda-feira pela presidenta Dilma Rousseff.