A Câmara de Vereadores aprovou na sessão da última quarta-feira, projetos de lei autorizando o Executivo Municipal de Fartura a formalizar a doação de terrenos para a Cooperativa dos Criadores de Suínos da Caieira e para a empresa Maxi Nutrição Animal.
Situado no Km 1,5 da Vicinal Fartura – Caieira – Areias, o imóvel em questão já vem sendo utilizado em comodato pela Cooperativa dos Suinocultores. De acordo com o PL 08/12, a Maxi ficará com uma área de cinco mil metros quadrados, com o compromisso de edificar novas instalações e gerar um considerável número de empregos. O PL 09/12 autoriza a doação de 11.755,61 metros quadrados para a Cooperativa dos Suinocultores, inclusive o barracão onde funcionam o depósito e o escritório da entidade.
Com a formalização dessas doações o contrato de comodato será cancelado e tanto a associação de produtores rurais, como a fábrica de núcleos e rações animais, poderão obter financiamentos bancários, dando os terrenos como garantia, se for necessário. Mas a venda é proibida, sob pena da perda dos investimentos com a reintegração de posse ao Patrimônio Púbico Municipal.
Os vereadores também aprovaram o PL 13/12, que dispões sobre a transformação do cargo de diretor de creche no cargo de diretor de educação infantil. Pura formalidade para atender exigências da legislação agora em vigor.
REQUERIMENTOS – O presidente Maryel Garbelotti requereu envio de ofício à direção dos Correios, solicitando explicações sobre a recusa em entregar correspondências destinadas a moradores do Jardim Paraíso e de bairros adjacentes, com Jardim Bela Vista, Cidade Feliz, Conjunto Santa Calisto e Jardim Primavera.
Doriveti Gabriel requereu o envio de ofício à Diretoria de Ensino de Piraju, pedindo explicações sobre os critérios adotados com relação à distribuição de vagas e transferência de alunos nas escolas estaduais de Fartura – Monsenhor José Trombi e Coronel Marcos Ribeiro.
Ricardo Garcia requereu ao prefeito, em forma de indicação, informações sobre a situação legal da Faculdade Uniderp Anhanguera, sob o argumento de não foi realizado vestibular e há rumores de restrição por parte do Ministério da Educação a alguns pólos de educação à distância.
Luciano Filé requereu ao prefeito informações sobre a possibilidade de se reduzir os valores cobrados como Taxa de Construção e Taxa de Licença para Execução de Obras.
Como se fosse discípulo do saudoso vereador Odorico Furquim, o tucano Vagner Baqueta requereu uma série de informações ao prefeito, versando sobre localização de ônibus em determinado dia, termo de ajuntamento do plano diretor, estacionamento de veículos particulares no prédio da futura garagem municipal, contrato para a reabertura do matadouro, veículos municipais abandonados na zona rural e doação de imóveis para empresários sem instalações próprias poderem se instalar em definitivo.
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