LEI DA FICHA LIMPA AINDA NÃO PEGA ZÉ DA COSTA. POR ENQUANTO...

* Por Tadeu de Oliveira

Notícias desencontradas sobre a Lei da Ficha Limpa publicada por um jornal cujo dono é pré-candidato a prefeito do município de Fartura e, portanto, tem interesse em tumultuar o processo, têm provocado desconforto entre aqueles que tratam a divulgação de notícias com seriedade e profissionalismo.

Muitas pessoas têm me telefonado e parado nas ruas para perguntar se realmente o ex-prefeito José da Costa está inelegível. Digo, com base em consultas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) via Internet, que por enquanto nada impede a candidatura do ex-prefeito.

O Cartório Eleitoral da Comarca de Fartura também diz que nada desabona José da Costa. Por enquanto, já que o ex-prefeito teve a prestação de contas de 2004 rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2008. A Câmara Municipal de Fartura ratificou a decisão e complicou ainda mais a situação de Zé da Costa em termos eleitorais.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal 135/2010) considera sim a rejeição de contas por irregularidades como ato doloso de improbidade administrativa, independente da decisão da Câmara Municipal, pelo que se subentende do fraco texto da lei.

Porém, se o prefeito em questão conseguir suspender ou anular a decisão do Tribunal de Contas na Justiça Comum, continuará elegível e, portanto, apto a disputar eleições de outubro próximo. O caso específico de Zé da Costa está na seguinte situação:

 Condenado pelo TCE com medida referendada pelo Legislativo, ele recorreu ao Judiciário e perdeu em primeira instância. Apelou ao Tribunal de Justiça e o processo encontra desde o dia 19 de dezembro de 2011 no gabinete da desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi, designada como relatora, para despacho de conclusão.

Se for condenado pelo Colegiado Judicial da 8.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, aí sim ficará com a ficha suja e impedido de concorrer, mesmo tendo direto a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Então, até, para bem da verdade, Zé da Costa, hoje, 29 de fevereiro de 2012, está sim elegível. Mas, amanhã... Só Deus sabe, por enquanto!

* Egresso de Faculdade de Administração com ênfase em Comércio Exterior, formado e diplomado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo, Tadeu de Oliveira é analista político, econômico e esportivo.