O prefeito Marcelino Biglia conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uma liminar de Efeito Suspensivo e reassumiu o comando da Prefeitura Municipal de Riversul na manhã desta terça-feira.
Conforme notícia publicada abaixo, o prefeito teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na semana passada, sob acusação de cometer irregularidades administrativas. Não conseguiu impedir a realização da sessão especial, como desejava, mas obteve guarida no TJ-SP e por força dessa medida liminar de Efeito Suspensivo conseguiu reassumir o cargo.
“Estamos trabalhando desde cedo. É preciso trabalhar em dobro, porque a Câmara tem me feito perder bastante tempo. Pena que a decisão saiu depois da sessão...”, comentou o prefeito, sem querer prolongar o desabafo. “É complicado, meus filhos estão sofrendo”, lamentou.
No entender de Marcelino, a Câmara agiu apressadamente na ânsia de cassar seu mandado e acabou cometendo grosseiros erros jurídicos, inclusive atropelando prazos. Ao que se sabe, a liminar não anula a sessão. O desembargador estaria pedindo cópia do processo, para analisar se são verdadeiras as alegações de erros jurídicos alegados na petição.
A assessoria jurídica da Câmara seguiu para São Paulo a fim de se inteirar da decisão do Tribunal de Justiça e entrar com pedido de cassação da liminar. Advogado contrato pelo vice-prefeito Zicão Gomes também está acompanhando o caso de perto. São as novidade do momento.
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