CÂMARA APROVA ORÇAMENTO DE R$ 45,8 MILHÕES PARA O PREFEITO TINHO BORTOTTI EXECUTAR NO ANO QUE VEM

Vereadores também aprovam concessão de abono aos professores e suplementação de verba para completar pagamento do funcionalismo

Reunida em sessão extraordinária no início da tarde de quinta-feira para a realização da oitava sessão extraordinária do ano, a Câmara Municipal de Fartura aprovou o Projeto de Lei 42/13, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.

 Depois de ser sancionado, o autógrafo de lei vai dar Lei Orçamentária Anual de 2014. Com isso o prefeito Tinho Bortotti terá à disposição um orçamento no valor de R$ 45.880,000,00 para executar no ano que vem. A título de comparação, o orçamento desse ano era de R$ 39.149.000,00, mas deve bater nos 41/42 milhões. Portanto, de início são R$ 6,7 milhões a mais, diferença que deve aumentar com a entrada de recursos estaduais e federais não previstos.

O projeto encaminhado pelo chefe do Executivo foi aprovado com várias apresentadas pelos representantes do Legislativo, fato que gerou certo mal estar entre as bancadas situacionista e oposicionista, tornando tenso o clima da sessão.

Duas emendas retiram parte da verba da Expofar e a destina para algumas entidades, as saber: Associação Futsal (R$ 18 mil), Associação Estudantil Assefar (R$ 25 mil), Apae (R$ 24 mil), Santa Casa (R$ 30 mil) e Asilo São Vicente (R$ 36 mil), a pedido das próprias entidades, totalizando R$ 133 mil. Se acatadas, a verba de R$ 375 mil reservada para a Expofar cairá para R$ 242 mil. Ainda relacionada às entidades, outra emenda contempla a Associação de Apoio com mais R$ 30 mil.

A discussão maior foi com relação à emenda beneficiária da Assefar. A bancada da situação destinava R$ 20 mil e a da oposição R$ 30 mil. O consenso buscado pelo presidente Maryel definiu R$ 25 mil. Afinal, se houver necessidade de mais recursos e a municipalidade puder arcar com essa e outras despesas beneméritas, o prefeito poderá enviar projetos para solucionar os problemas.

Também foram aprovadas emendas que exige prestação trimestral de contas das entidades beneficiadas à Prefeitura e à Câmara, bem como que reduz a margem de suplementação de verbas por decreto para 5% do orçamento.

Também foram aprovados outros três projetos de lei ligados ao Orçamento Municipal. O PL 41/13 dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Fartura para o Quadriênio 2014/2017 e o PL 42/13 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências.

Já o PL 57/13 dispõe sobre a concessão de auxílios/subvenções/contribuições para o exercício de 2.014 e dá outras providências. Esse projeto autoriza a Prefeitura a repassar até o valor de R$ 5.776.611,64 às entidades assistenciais, sociais e desportivas do município no decorrer do ano que vem, de acordo com a capacidade financeira do município.

ABONO – Encaminhado pelo prefeito Tinho Bortotti, o PL 59/13 foi aprovado por unanimidade. Ele autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos professores do magistério e professores incluídos no convênio de municipalização, com sobra dos recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério – Fundeb.

Os profissionais que oferecem suporte aos professores, como direção, supervisão e coordenação pedagógicas, também vão participar do rateio dos R$ 150 mil, assim como aqueles contratados como os celetistas que já se desligaram ao final do contrato, conforme parâmetros definidos no projeto.

CRÉDITO – Também foi aprovado o PL 61/13, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 486.205,00, para complementar valor necessário ao pagamento do funcionalismo e das obrigações patronais previdenciárias e trabalhistas.

OUTROS – Os vereadores apreciaram outros dois projetos, versando sobre assuntos distintos. O PL 50/13 dispõe sobre autorização de alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo e dá outras providências. Trata-se de providência necessária à regularização de lotes no Parque das Flores, para permitir o fornecimento de escrituras aos mutuários, através do programa Cidade Legal.

Já o PL 60/13 autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato no valor de R$ 1.500,00mensais com a Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo – Codasp, objetivando o aluguel de uma motoniveladora na execução de serviços de atendimento da municipalidade. Essa máquina do tipo patrol ou plaina pertencia ao consórcio intermunicipal Pisafarts que foi extinto.