Justiça apura denúncia de irregularidade em licitação para compra de óleo diesel especial em posto pertence à família do vice-prefeito
“Nessa licitação foi feito carta convite para todos os postos de combustíveis da cidade e três deles participaram com toda a documentação exigida, com impostos recolhidos, com tudo certinho. Eu não vejo problema nenhum, porque conversamos antes com a nossa assessoria e sabemos que não tem nada de ilegal, tudo foi feito de forma legal”, afirmou o prefeito Tinho Bortotti em entrevista à Rádio Comunitária ao ser questionado pelo repórter Henrique Outeiro sobre a Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público Estadual para apurar possível irregularidade em uma licitação para aquisição de combustíveis para abastecer os veículos da Frota Municipal de Fartura.
Conforme informações obtidas em
consulta ao Fórum da Comarca, o promotor de justiça titular Gustavo Roberto
Costa acatou denúncia formulada pela bancada oposicionista e está pedindo a
condenação do prefeito Tinho Bortotti (PSDB) e de seu vice-prefeito Pedro do
Posto (PPS) por improbidade administrativa.
A denúncia noticia a compra de
combustíveis (diesel S-10) pela Prefeitura da empresa Comércio de Combustíveis
São Francisco Ltda, pertencente à família do vice-prefeito, o que seria
proibido pela Lei de Licitações. Essa lei diz que servidores, agentes políticos
e diretores de órgãos públicos não podem participar de licitações.
Em medida liminar proferida no
final de novembro, o juiz Francisco José Blanco Magdalena acatou pedido da
promotoria e determinou a suspensão do contrato e proibiu a Prefeitura de
realizar qualquer pagamento ao Posto São Francisco referente ao contrato
formalizado em março desse ano.
Segundo o prefeito, esse contrato
venceu, o posto não participou de outras licitações e todos os pagamentos já
foram feitos. “A gente está consciente de tudo o que foi feito, consciente de
tudo o que está acontecendo e aguardando uma definição para pode tomar
providências. Foi feito tudo certo e não vejo ilegalidade nenhum na
participação do Posto São Francisco”, reafirma Tinho. “Muito se fala, mas não
tem imbróglio nenhum, a gente sabe por que isso está acontecendo. Denúncia
qualquer pessoa pode fazer, mas quem decide é a Justiça e pelo que a gente está
vendo, essa administração está incomodando muita gente”, acrescenta o prefeito.
“Ninguém vai tirar o foco da administração, porque quanto mais me cutucam, mais
forte eu fico”, conclui.
Na ação a promotoria ainda pede a suspensão
dos direitos políticos por oito anos e a devolução ao erário de R$ 73.950,00,
com a devida correção relativa. A decisão ainda tende a demorar um bom tempo,
já que o processo está na sua fase inicial.
O Ministério Público também
investiga indício de formação cartel – combinação de preços – por entranha as
diferenças de décimos, senão centésimos, de centavos entre os preços
apresentados. Outro indício de combinação é que um posto venceu a licitação
para fornecer gasolina, outro para fornecer álcool e outro para fornecer diesel
comum e o São Francisco para fornecer diesel S-10. Isso também está sendo
apurado na ação civil.
E temais: além de fornecer o diesel
combinado na licitação, o Posto São Francisco também forneceu pneus,
lubrificantes e outros itens que não constavam da licitação. Essa informação,
acompanhada de cópias dos respectivos empenhos, foi encaminhada ao Ministério
Público e já deve ter sido acrescentada ao processo, que foi requisitado
novamente pela promotoria.
O Posto São Francisco e a
Prefeitura de Fartura também foram ajuizados, assim como o empresário Pedro
Armando da Silva Júnior, filho do vice-prefeito, que figura como sócio na propriedade
e administração do Posto São Francisco.
Responsável pela denúncia, a bancada
oposicionista na Câmara Municipal é integrada pela vereadora Daniela Viana (PT)
e os vereadores Flavio Cateto (DEM), Fernando Pitukinha (PV) e João Massaruti
(PP).
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