sexta-feira, 19 de abril de 2013

CÂMARA FARTURENSE APROVA PROJETO QUE DISPÕE SOBRE BEM ESTAR DA SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO

Além desse projeto apresentado pela vereadora Daniela Viana, também foram aprovados projetos dispondo sobre obrigatoriedade de ligação de esgoto à rede coletora e concessão de terreno à Igreja Evangélica Jesus é o Messias
A Câmara Municipal de Fartura realizou quarta-feira, 17 de abril, mais uma produtiva sessão ordinária, a sexta do atual ano legislativo. Destaque para a aprovação de dois projetos de lei originários do próprio Legislativo, um apresentado pela vereadora petista Daniela Viana e outra proposto pelo vereador tucano Luciano Filé.
Apresentado pela vereadora Daniela Viana e discutido em Audiência Pública, o PLL 03/13 dispõe sobre a defesa do bem estar animal no município de Fartura e dá outras providências. Trata-se, como a própria ementa aponta, da instituição de um conjunto de normas dispondo sobre cuidados e proteção com os animais, principalmente aqueles definidos com sendo de estimação.
“Fico muito feliz, porque não se trata de um projeto somente da vereadora Daniela Viana, porque teve a participação de várias pessoas, representantes de vários setores”,observou Daniela em defesa do projeto. “A intenção desse projeto é despertar na população sensibilidade para os animais abandonados”, acrescentou o colega Doriveti Gabriel, que participou da audiência em que a proposta foi discutida abertamente com a população interessada.
Proposto pelo vereador Luciano Filé, o PLL 04/13 dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação ou canalização do esgoto domiciliar e empresarial à rede coletora pública, com base em um programa do Governo do Estado chamado “Se Liga na Rede”, que subsidia instalações para famílias que encontram dificuldades financeiras para recolher a taxa exigida pela empresa concessionário do serviço, no caso a Sabesp, conforme explicação do autor.
Os vereadores ainda aprovaram o PLC 06/13, que autoriza o Executivo a conceder mediante comodato por 96 anos um terreno de 51,40 m2, para que a Igreja Evangélica Jesus é o Messias possa construir um templo mais amplo em terreno que já possui também em comodato na Rua das Itaíbas, divisa entre os bairros Parque das Flores e Jardim da Serra, com prazo de seis meses para início da obra e de um ano para sua conclusão.
SEGURANÇA – Em atenção a uma reivindicação do vereador Luciano Filé, a presidência da Casa Legislativa se definiu pela criação da Comissão Especial de Estudos da Segurança Pública, integrada pelos vereadores Luciano Filé (presidente), Humberto Dognani (relator) e Flavio Cateto (secretário).
MOÇÕES – O vereador João Carlos Rizzo aprovou o encaminhamento de Moção de Congratulações à comissão organizadora da XXV Expofar, extensiva ao prefeito municipal, pela qualidade da festa. E o vereador Humberto Dognani aprovou envio de Moção de Congratulações a todas as corporações da Polícia Militar que atuaram durante a Expofar 2013, em reconhecimento ao bom trabalho por elas desempenhado.

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