Como de praxe, os
vereadores farturenses também aprovaram o encaminhamento de requerimentos
solicitando informações ao chefe do Executivo, com respostas obrigatórias e
dentro de um determinado prazo previsto pela legislação.
Com a justa
preocupação de fiscalizar acontecimentos da gestão passada, principalmente com
relação ao loteamento Jardim da Serra, o vereador Luciano Filé requereu cópias
do laudo de avaliação dos terrenos públicos vendidos à empresa Moura Leite
Empreendimentos Imobiliários e do processo licitatório para venda do terreno,
incluindo retificações e aditivos, bem como do processo em que acionou a Prefeitura
em relação a esse empreendimento.
“Enquanto os
problemas do passado estiverem prejudicando nosso presente e ameaçando nosso
futuro, eu vou trazer para discussão nessa casa de lei”, justificou Filé, para
logo em seguida relatar alguns problemas existentes com relação a esse
empreendimento que já são de seu conhecimento, como a anulação da licitação que
resultou na venda do terreno em questão.
Em complemento, o
presidente Maryel Garbelotti apresentou voto de um relator do Tribunal de
Contas sobre o assunto, cujo processo encontra-se para análise na Câmara
Municipal. O caso também está sendo apurado pelo Ministério Público.
Luciano Filé ainda requereu ao prefeito
informações sobre as prestações de contas das cinco últimas edições da Expofar.
Esse requerimento também foi assinado pelos colegas de bancada tucana Humberto
Dognani e Carlos Rizzo.
APOSENTADOS – Por sua vez, o presidente Maryel
Garbelotti requereu ao prefeito informações sobre as providências que estão
sendo adotadas com relação aos aposentados da Prefeitura que tiveram perda da
complementação de seus salários. “Não estou querendo criar problema para a
administração, mas dar solução a um problema que aflige 16 famílias de
servidores que cumpriram dignamente com suas funções até se aposentarem. Eram
16, agora são 14, porque dois infelizmente já faleceram sem ter seus direitos
reconhecidos. Estou simplesmente lutando por justiça”, justificou Maryel.
MAIS EXPOFAR – A vereadora Daniela Viana requereu ao
prefeito Tinho Bortotti o envio à Casa Legislativa e um balanço completo sobre gastos
com a realização da Expofar 2013, com discriminação de origem da receita.
Também solicitou informações sobre a programação de recuperação das estradas
rurais e sobre a divergência entre a carga horária prevista no Estatuto do
Funcionalismo e no edital do Concurso Público 01/13.
Ainda com relação à
Expofar, vereador Doriveti Gabriel requereu ao presidente da comissão
organizadora a realização de estudos objetivando o fornecimento de almoço aos
participantes da Cavalgada que vêm de outras localidades para abrilhantar a
festa farturense, a exemplo do que acontece em outras cidades da região.
VÁRIOS ASSUNTOS – Já o vereador Fernando Pitukinha
encaminhou oito requerimentos ao prefeito Tinho Bortotti, solicitando
informações sobre os seguintes assuntos: material utilizado na operação
tapa-buracos que está sendo realizada nas ruas cidade, inscrição para as novas casas
populares anunciadas pela administração, distribuição social de leite,
destinação do valor arrecadado com as multas de trânsito, andamento da
anunciada reforma da Praça 9 de Julho, soluções que estão sendo dadas às
enchentes do Ribeirão Fartura, local de embarque e desembarque para os
pacientes de Ribeirão Júnior, carga horária e nomes dos funcionários lotados na
Coordenadoria Municipal de Esportes e andamento do projeto Navega São Paulo.
A íntegra dos requerimentos e das indicações
pode ser conferida no site oficial da Casa Legislativa – www.camarafartura.sp.gov.br .
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