INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DOS VEREADORES

Indicação 37/14 – providenciar melhor iluminação no Trevo Bento Bernardes, situados na interligação entre o Parque das Flores e a Vila de Fátima pela Avenida João Rocha de Andrade – Doriveti Gabriel.

Indicação 38/14 – providenciar a construção de calçada nos trechos da Avenida das Rosas, Parque das Flores, onde não há passeio público, mas existem moradias – Doriveti Gabriel.

Indicação 39/14 – criar mecanismos que incentive a criação de associações de amigos e moradores em bairros da cidade e da zona rural – Luciano Filé.

Indicação 40/14 – rever o organograma da Prefeitura objetivando a criação da Secretaria Municipal da Segurança Pública – Luciano Filé.

REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES

Requerimento 43/14 – ao prefeito, solicitando levantamento de custos objetivando o fornecimento de uniformes a todos os servidores municipais – Fernando Pitukinha.

Requerimento 44/14 – ao prefeito, para informar sobre a situação dos servidores aposentados que perderam a complementação paga pela municipalidade – Maryel Garbelotti.

Requerimento 45/14 – ao prefeito, para informar sobre a regularização das escrituras das casas do Conjunto Cidade Feliz – Maryel Garbelotti.

Requerimento 46/14 – ao vice-prefeito e coordenador da saúde, para informar sobre a existência de casos de dengue no município e o que está sendo feito para evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença – Carlos Rizzo.

Requerimento 47/14 – ao prefeito, para informar porque alguns pacientes são encaminhados para outras cidades quando precisam fazer exame de raios-x – Daniela Viana, Flavio Cateto, Fernando Pitukinha e João Massaruti.

Requerimento 48/14 – ao vice-prefeito e coordenador da saúde, para informar quais médicos estão atendendo no Posto de Saúde, tempo entre a data de agendamento e a realização da consulta e quantas pessoas são atendidas diariamente por esses profissionais – Daniela Viana, Flavio Cateto, Fernando Pitukinha e João Massaruti.

Requerimento 49/14 – ao vice-prefeito e coordenador da saúde, para informar em quais laboratórios estão sendo realizados os exames solicitados por médicos que atendem no Posto de Saúde – Daniela Viana, Flavio Cateto, Fernando Pitukinha e João Massaruti.

Requerimento 50/14 – ao prefeito, para fornecer relação completa dos veículos pertencentes à Prefeitura, com placas, setor, motorista responsável, gasto com cada veículo na atual gestão e área de onde saiu o dinheiro – Daniela Viana, Flavio Cateto, Fernando Pitukinha e João Massaruti.

Requerimento 51/14 – à empresa Moura Leite, para fornecer mapa das ruas do Jardim da Serra I e II, bem como se pretende fazer a pavimentação dessas ruas ou se já fez um levantamento de custos para a implantação desse benefício tão reclamado pelos moradores –Luciano Filé.

 

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RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS

AVALIAÇÃO DO GOVERNO DILMA - Pesquisa realizada entre os dias 15 a 19 de maio pelo Instituto Ibope mostra que a avaliação do Governo Dilma como boa/ótima subiu de 34% em abril para 35% em maio, numa oscilação dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. A avaliação como regular caiu de 34% para 30%. Já a avaliação como ruim/péssima subiu de 30% em abril para 33% em maio. O Ibope também apurou que a maneira da Presidenta Dilma Rousseff governar o Brasil é aprovada por 47% da população e reprovada por 48%. Com relação à confiança na presidenta, 43% disseram confiar e 53% não confiar.

SONDAGEM ELEITORAL DO IBOPE – Mesmo com esses números, a presidenta seria reeleita no primeiro turno se as eleições programadas para o dia 5 de outubro fossem realizadas agora. A pesquisa Ibope mostra que Dilma Rousseff teria 40% das Intenções de voto, contra 20% de Aécio Neves (PSDB), 11% de Eduardo Campos (PSB), 3% do Pastor Everaldo Pereira (PSC) e 1% de Eduardo Jorge (PV) e Zé Maria (PSTU). Os demais pré-candidatos não pontuaram. Os votos brancos e nulos somam 14%. O total de indecisos chega a 10%. No levantamento de abril Dilma estava com 37%, Aécio com 14% e Campos com 6%.

DADOS OBRIGATÓRIOS – O Ibope entrevistou 2.002 pessoas em 140 municípios entre os dias 15 e 19. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00120/2014.

TRANSPARÊNCIA TUCANA – A vereadora Daniela Viana observou ao fazer uso da Palavra Livre na sessão desta semana da Câmara Municipal de Fartura, que o Portal da Transparência que a Prefeitura mantém na Internet está ficando cada menos transparente, ou seja, está ficando cada vez mais difícil acompanhar quis são e com quem estão sendo feitos os gastos públicos.

GERAÇÃO DE EMPREGO RETOMA RITMO - O balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostra que a geração de empregos voltou a seu rimo normal em abril, com a abertura de 105.384 vagas de trabalho com carteira assinada, contra as 13.117do atípico mês de março. O número de abril é resultante da diferença entre as 1.862.515 admissões e 1.757.131 demissões registradas no País, em dados que devem ser corrigidos com a entrega atrasada de dados por parte das empresas. Em comparação com as 196.913 novas vagas de abril do ano passado, no entanto, o resultado não é tão bom. No acumulado do ano, foram gerados 458.145 novos empregos com carteira assinada no Brasil.

LIMINAR SUSPENDE POSSE DE DIRETORIA ELEITA NO SITICONFARE

Titular da Vara do trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, a juíza Daniela Macia Ferraz Giannini acatou pedido de antecipação de efeito formulado pela Chapa 2 (oposição) e concedeu liminar para suspender a posse da diretoria eleita para o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Confecções de Roupas em Geral de Fartura e Região – Siticonfare, que estava marcada para o próximo sábado, 24 de maio.

A liminar também impugna o processo eleitoral realizado no dia 15 de abril, que foi marcada por uma grande confusão, que exigiu a presença da Policia Militar na sede do Sindicato, situada na cidade de Fartura. A medida judicial provisória ainda estipula multa diária ao sindicato no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$4 50 mil, caso a decisão não seja cumprida. Por fim, marcou audiência entre as partes para a próxima quarta-feira, na busca de acordo.

A Chapa 2, representada por seus candidato à presidente Marco Antônio Felipe (Mola) ingressou com representação judicial pedindo a anulação do pleito, alegando falta de transparência porque fiscais não puderam acompanhar o deslocamento das urnas no trajeto entre uma empresa e outra, bem como entre as cidades integrantes da base sindical – Fartura, Taguaí, Taquarituba e Coronel Macedo.

“As urnas não tinham lacre, apenas cadeados com sabe-se lá quantas cópias das chaves”, argumentou Marco Mola em conversa com a reportagem no dia seguinte à eleição, dizendo que chegou até a ser ameaçado de morte, conforme registro preventivo feito na Delegacia de Polícia.

A confusão na sede do Sindicato também foi acompanhada pelo promotor Gustavo Roberto Costa, que sugeriu inclusive a suspensão do processo eleitoral por 30 ou 40 dias. Aliás, a manifestação dele foi decisiva para a juíza decidir pela expedição da liminar.

“Da análise dos autos, principalmente tendo em conta o ofício expedido pelo Promotor de Justiça da Comarca de Fartura, por meio do qual descreve possíveis irregularidades no processo eleitoral do sindicato réu, inclusive com suposto impedimento de acesso dos fiscais a chapa de oposição às urnas que seriam levadas até os locais de votação, em descumprimento ao disposto no artigo 80, do Estatuto Social da entidade sindical, além de grande tumulto na sede do sindicato, o que levou a Polícia Militar daquela localidade, inclusive, a solicitar o adiamento das votações, reconheço a veressimilhança (verdade) das alegações postas na inicial”, justificou a Dra. Daniela Giannini em sua sentença.

CÂMARA APROVA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA CONCLUSÃO DA CRECHE ESCOLA PRÓ-INFÂNCIA DO JARDIM BELA VISTA

A Câmara Municipal de Fartura aprovou na sessão legislativa de quarta-feira, a sétima ordinária desse ano, o Projeto de Lei 41/14, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160 mil, com a finalidade de remanejar verbas que não serão utilizadas nas respectivas previsões orçamentárias, para investimento na conclusão da Escola de Educação Infantil Pró-Infância.

Trata-se da Creche Escola do Jardim Bela Vista, cujo prédio começou a ser construído com verba do Governo Federal na gestão do ex-prefeito Zé da Costa e foi paralisada quando o prédio já estava quase pronto, devido ao questionamento judicial da bancada oposicionista à época, agora na situação.

A obra foi retomada na gestão passada pelo prefeito Paulo Amamura, com recursos da própria municipalidade, mas apenas na área externa. A intenção do prefeito Tinho Bortotti com a aprovação desse projeto é obter alteração do Legislativo para poder concluir o prédio e colocar a Escola Pró-Infância em funcionamento.

Se o prédio não for concluído e colocado em funcionamento, a Prefeitura muito provavelmente será obrigada a devolver todo o recurso financeiro repassado pelo Governo Federal, acrescido de juros. O caso, como lembrou o vereador Luciano Filé, está sendo apurado pelo Ministério Público.

URBANA – Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 13/14, que dispõe sobre transformação de área rural para área urbana e dá outras providências. Situada nas imediações do Campo de Aviação, a área em questão abrange 1,2 hectare de propriedade pertence ao senhor José Rodolfo Rocha, situada na Gleba A da Fazenda Julieta Romeu.

Na justifica de encaminhamento o prefeito Tinho Bortotti informa que a medida é necessária para facilitar a implantação de novos empreendimentos habitacionais no município.

LEGISLATIVO – Em análise há mais de um mês nas comissões temáticas, o Projeto de Lei Complementar Legislativo 01/14 foi aprovado por unanimidade. Apresentado pela mesa diretora da Casa, esse projeto dispõe sobre a organização, reestruturação, transformação, criação e extinção de cargos e salários no quadro de pessoal, tabela de referências e plano de Carreira da Câmara Municipal de Fartura.

O vereador Luciano Filé informou que ia votar favoravelmente, mas fez algumas contestações sobre requisitos de escolaridade exigidos para o preenchimento de alguns cargos, em contraponto aos questionamentos em um projeto por ele considerado semelhante apresentado pelo Executivo.

A contestação foi contradita pelo presidente Maryel Garbelotti e pela secretária Daniela Viana, que informaram ser incabível exigir nível superior para ocupante de cargo de auxiliar de serviços gerais. Com relação aos cargos de chefia e assessoria que exigem nível superior, o projeto deixa isso bem claro.

CARLOS RIZZO E DORIVETI GABRIEL PEDEM REDUÇÃO NA TAXA DE SEPULTAMENTO

Os vereadores Carlos Rizzo e Doriveti Gabriel encaminharam ao prefeito Tinho Bortotti a Indicação 32/14, em que solicitam ao prefeito Tinho Bortotti a realização de estudo objetivando a redução dos valores cobrados para a abertura de carneiras de sepultamento no Cemitério Municipal.

Na justificativa, os vereadores argumentam que a taxa cobrada em Fartura é abusiva para uma família que acaba de perder um ente querido e exorbitante com comparação com os valores praticados nas cidades vizinhas.

Pesquisa que embasa a justificativa da indicação aponta que em Taguaí o valor é de R$ 45,74 (mais material), em Taquarituba é R$ 62,00 e em Piraju R$ 96,75. Enquanto que em Fartura é cobrado taxa de R$ 238,70 para o mesmo serviço.

O mesmo pedido foi formulado pelo vereador Luciano Filé na gestão passada, quando o valor foi fixado em R$ 200,00, contra os R$ 300,00 propostos pelo então prefeito. Na época Fartura foi classificada como a cidade mais cara para se morrer, título que continua ostentando na região.

No entender do presidente Maryel Garbelotti, o prefeito Tinho Bortotti com certeza vai atenderá ao e, se não o fizer, os vereadores poderão fazê-lo quando a apreciação de um aguardado projeto de revisão do Código Tributário do Município.

 

INDICAÇÕES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO

Indicação 31/14 – providenciar a limpeza de um terreno pertencente à municipalidade situado na esquina da Rua Turmalina, no Jardim Bela Vista, que se encontra tomado por mato e entulho – Maryel Garbelotti.

Indicação 32/14 – estudar possibilidade de reduzir os valores cobrados na abertura de carneira de sepultamento no Cemitério Municipal – Doriveti Gabriel e Carlos Rizo.

Indicação 33/14 – entrar em contato como setor de esportes e turismo objetivando o resgate do Campeonato de Pesca Embarcado – Carlos Rizzo.

Indicação 34/14 – realizar reparos com urgência à reforma dos redutores de velocidade na saída para Piraju pela da Avenida João Rocha de Andrade, que não estão cumprindo com a função esperada – Fernando Pitukinha.

Indicação 35/14 – providenciar o prolongamento da rede de energia elétrica da esquina das ruas José Garbelotto e Estanislau Alves da Silva até a entrada secundária do Seminário São Pio X – Daniela Viana, Flavio Cateto e Fernando Pitukinha.

Indicação 36/14 – providenciar a instalação de uma sala de coleta de sangue e exames laboratoriais no ESF da Vila de Fátima, bem como nas unidades programadas para a Vila São Caetano e o Jardim Bela Vista – Daniela Viana, Flavio Cateto e Fernando Pitukinha.

REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES

Requerimento 40/14 – encaminhar copia da nota fiscal e apresentar justificativa para gastos com de serviço de eletricista na instalação da decoração de Natal, que, conforme reportagem jornalística teria sido feito com mão de obra municipal, já que a Prefeitura dispõe de dois eletricistas em seu quadro de pessoal. Se o fato relatado pelo jornal não aconteceu, esclarecer os fatos – Maryel Garbelotti.

Requerimento 41/14 – informar Quais as reais melhorias e adequações que estão sendo feitas no Instituto Nossa Senhora da Pureza (Casa da Criança) para acomodar o projeto Espaço Amigo e o respectivo custo, bem como se já existe a aprovação do Corpo de Bombeiros para a liberação do local – Maryel Garbelotti.

Requerimento 42/14 – fornecer cópias dos empenhos e das respectivas notas fiscais relativas aos trabalhos prestados pela empresa Pacheco e Tarelho, desde janeiro de 2013 até a presente data – Daniela Viana e Fernando Pitukinha.