NOVO PREFEITO VAI ADMINISTRAR DÍVIDA DE APROXIMADAMENTE 3 MILHÕES

Atualmente, com fornecedores, a dívida da Prefeitura Municipal de Fartura está em torno de 1,2 milhão. É certa ao menos uma folha de pagamento em atraso, relativa ao mês de dezembro, que certamente ficará para meados de janeiro. Algo em torno de mais R$ 1,2 milhão, incluindo o pagamento em dia do professorado com recursos do Fundeb.

Inclua-se ainda no rol da dívida o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, mais aproximadamente R$ 600 mil. Portanto, serão pelo menos três meses para colocar a casa em ordem. O prefeito eleito Tinho Bortotti (PSDB) acredita que levará pelo menos um ano. Como a Prefeitura gasta muito, cortes drásticos terão de ser feitos já no início do próximo mandato.

Sorte que a arrecadação cresce sensivelmente em janeiro, por conta do movimento econômico do final do ano, que reflete nos repasse do ICMS, acrescido da primeira cota do IPVA. Algo em torno de R$ 500 mil acima da média mensal. Foi assim no ano passado, quando o Estado repassou R$ 1.183.392,60 em janeiro, sendo R$ 797.142,60 do ICMS e R$ 386.250,00 do IPVA. Nos meses de fevereiro e março também costuma entrar um bom dinheiro.

A União deve repassar mais R$ 950 mil em janeiro, por conta do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 802.858,91), do Fundo de Compensação Financeira por uso de Recursos Hídricos (R$ 127.857,38), de Royalties do Petróleo (R$ 11.240,74) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide Combustíveis (R$ 14.063,68), entre outros repasses de valores menos expressivos, além das verbas carimbadas para custeio da Educação, Saúde e Assistência Social. Os valores citados são de janeiro desse ano.

Portanto, Tinho terá quase três milhões em janeiro para começar a acertar a casa. Até junho/julho os repasses se mantêm na média, depois começam a apresentar alguma queda. É assim todo ano. Por isso o gestor precisa se precaver e economizar todo mês um pouco, para poder saldar os compromissos, principalmente trabalhistas, nos três meses finais do ano.

Aliás, a proposta orçamentária em análise na Câmara de Vereadores com previsão de ser aprovada nesta semana é de R$ 39.149.000,00. Uma média de R$ 3,2 milhões por mês para serem executados ao longo dos doze meses de 2013. Nesse ano a média beirou R$ 2,4 milhões.

RECEITAS – Confira a receita mensal do ano em curso: janeiro (R$ 2.651.798,020), fevereiro (2.370.690,69), março (R$ 2.945.994,69), abril (R$ 2.305.758,52), maio (2.463.182,85), junho (R$ 2.516.05,83), julho (2.403.534,34), agosto (R$ 2.250.929,28), setembro (R$ 2.160.924,54) e outubro (balancete ainda em aberto).

Vejamos os principais repasses: janeiro (R$ 802.858,91 de FPM, R$ 797.142,60 de ICMS e R$ 386.250,00 de IPVA); fevereiro (R$ 971.179,00 de FPM, R$ 549.896,04 de ICMS e R$ 241.234,23 de IPVA); março (R$ 659.586,19 de FPM, R$ 682.968,65 de ICMS e R$ 187.491,06 de IPVA); abril (R$ 831.294,94 de FPM, R$ 626.993,26 de ICMS e R$ 40.234,89 de IPVA);  maio (929,396,54 de FPM, R$ 758.756,33 de ICMS e R$ 63.624,53 de IPVA);  junho (R$ 793.396,54 de FPM, R$ 664.916,50 de ICMS e R$ 77.453,09 de IPVA); julho (R$ 592.482,00 de FPM, R$ 806.895,65 de ICMS e R$ 37.148,36 de IPVA); agosto (R$ 653.791,46 de FPM, R$ 620.446,83 de ICMS e R$ 63.624,53 de IPVA); setembro (R$ 572.057,92 de FPM, R$ 705.011,25 de ICMS e R$ 61.029,48 de IPVA) e outubro (607.265,30 de FPM, R$ 858.095,19 de ICMS e R$ 72.950,27 de IPVA).

O município de Fartura ainda recebe compensação por uso de recursos hídricos por conta da represa hidrelétrica, R$ 140 mil em média mensal, mais royalties do petróleo (R$ 12 mil em média) e royalties Itaipu (R$ 14 mil em média). O Governo Federal destina todo mês R$ 88.555,00 para custeio de procedimentos médicos de média e alta complexidades, mais algo em torno de R$ 18 mil para a atenção básica. Repassa ainda recursos para custeio do Samu (R$ 40 mil) e Estratégia de Saúde da Família (R$ 12 mil em média).

Para a Educação o Fundeb repassa algo em torno de R$ 420 mil mensais para pagamento de professores e outras despesas. Ainda vem verba para merenda e transporte escolar. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que começa a entrar em março dá uma aliviada no caixa, mas nada significante. Algo em torno de R$ R$ 750 mil, mais outro tanto correspondente a outros impostos e taxas municipais – IRRF, ISS, ISSQN, ITR, etc.