RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS E ELEITORAIS

ZÉ TONON IMPUGNADO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso impetrado pelo prefeito José Carlos Tonon e manteve a impugnação do registro de sua candidatura à reeleição no município de Coronel Macedo. A decisão monocrática foi do ministro Dias Tofolli, que seguiu decisões do Juízo Eleitoral da Comarca de Taquarituba e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

NOVA ELEIÇÃO – Segundo o advogado Inácio Júnior, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal – STF. Como mais de 50% dos votos foram anulados pela Justiça Eleitoral, aguarda-se a convocação de outra eleição. Zé Tonon foi condenado à suspensão dos direitos políticos por abuso de poder econômico quando se candidatou ao cargo de vereador em 1996. A pena de prestação de serviços comunitários foi cumprida até 2004 e, por causa da reabertura do processo, a suspensão dos direitos políticos termina em 17 de dezembro próximo.
MESMA SITUAÇÃO – Os prefeitos Luiz Paschoal (Itaí) e Miderson Milléo (Taquarituba) também aguardam definições das instancias superiores para saberem se serão diplomados e empossados. O caso do Dr. Paschoal está no TRE por abuso de poder econômico. Já o do Dr. Miderson está no TSE, por ter avançado no prazo de desincompatibilização da Santa Casa. Devem ser julgados durante a semana.
TRE REVISA DECISÃO – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reviu decisão de primeira instância e conformou o registro da candidatura de Francisco Pinto de Souza (PP) a prefeito de Iaras. Mas manteve a multa de R$ 10 mil aplicada pelo juiz eleitoral, extensiva ao vice Marcos José Rosa (PSD). O problema surgiu porque o mesmo veículo de som contratado em junho pela Prefeitura para anunciar a coleta de material reciclável foi utilizado na campanha.

RAZOABILIDADE – O TRE entendeu que apesar da associação entre a propaganda institucional e a eleitoral, a veiculação ocorreu em um único dia, somente em um bairro do município, não havendo na conduta gravidade a ponto de impor a sanção de cassação dos registros em função dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

CANDIDATURA CASSADA – A Justiça Eleitoral de Itararé determinou a cassação da candidatura do prefeito reeleito Luiz Cesar Perucio (DEM) por abuso de poder político e econômico. Na sentença, o juiz Fernando de Oliveira Camargo declara o político inelegível por oito anos. A Justiça ainda cassou o registro da candidatura do vice-prefeito Kiko Unical, do PTB. O caso foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral.

CRISTINA NO AGUARDO – Cesar Perucio recebeu 9.169 votos em Itararé, ou 34,03% dos votos válidos. A vereadora Cristina Ghizzi (PT) ficou em segundo lugar, com 30,33% dos votos válidos (8.173). O terceiro mais votado foi Heliton da Junitex (PSDB) com 7.243 votos válidos (26,88%). Em quarto lugar ficou Dona Bila Fadel (PP) com 2.360 votos, o que representa 8,76% dos registros válidos. Se Perucio não conseguir reverter a decisão, Cristina será declarada prefeita.
BETO MENDES CONDENADO – Ex-prefeito Beto Mendes foi condenado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de arcar com uma multa no valor de R$ 628 mil. Ele não teria descontado o INSS em notas fornecidas por prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Paranapanema nas gestões de 1997 a 2004. Também não teria recolhido contribuições previdenciárias dos servidores municipais.
RENÚNCIA À HERANÇA – Tão logo tomou conhecimento da decisão, Beto Mendes pediu ao prefeito Gilberto Kassab a exoneração do cargo de chefe da Subprefeitura de M’Boi Mirim, em São Paulo, o que ocupava desde agosto de 2009. O ex-prefeito paranapanemense teria renunciado à herança dos pais, conforme informação veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo - Estadão. Servidora pública na época, Fabiana Gonçalves de Araújo Franco também figura como condenada na decisão da desembargadora Priscilla Buso Fascineto.
CHEGA, BASTA!
Muito provavelmente temendo o mesmo efeito avassalador provocado pela fundação do PSD do Kassab, líderes partidários decidiram aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que inibe a criação de novos partidos no Brasil. A proposta já se encontra na pauta de votação com pedido de urgência. Estariam esses deputados de olho na movimentação de Marina Silva? Atualmente são 31 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.