CÂMARA APROVA GRATIFICAÇÃO PARA INCENTIVAR MELHORIA NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Apesar de ter sido mais rápida, a sexta sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada quarta-feira, 23 de abril, foi tão produtiva quanto as anteriores, na avaliação do presidente Maryel Garbelotti. “Praticamente todas as matérias que deram entrada no Expediente e que constavam da Ordem do Dia foram deliberadas e aprovadas”, justifica.

Merece ser destacada a aprovação do Projeto Substitutivo 01/14 ao Projeto de Lei Complementar 09/14, que promove alteração na Lei Complementar 04/09, que por sua vez “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fartura e dá outras providências”, para acrescentar inciso dispondo sobre gratificação por serviços médicos volumosos quando avaliação apontar melhoria no atendimento à população.

Essa avaliação com critérios definidos na mesma lei será feita mensalmente pela Coordenadoria Municipal da Saúde, observando os pontos positivo e negativos nos quesitos assiduidade e produtividade. A gratificação poderá alcançar até 50% do salário base, mas não poderá ser incorporada. O envio do substitutivo foi negociado com o Executivo pela presidência do Legislativo, devido algumas falhas detectadas pela assessoria jurídica da Câmara.

Os outros dois projetos aprovados na sessão também são ligados à área da saúde pública, com a criação de mais seis vagas para o cargo efetivo de agente comunitário de saúde (PLC 10/14) e da criação do cargo de enfermeiro estratégia saúde da família, com quatro vagas iniciais e as devidas atribuições (PLC 11/14).

A criação desses cargos, mediante alterações processadas no Anexo I da Lei Complementar 05/09, de 26 de março de 2009, se faz necessária devido à instalação de duas novas unidades do programa Estratégia Saúde da Família. A aprovação desses projetos coincidiu com a chegada a Fartura dos médicos cubanos Reynerio Yoandrys Velasquez Rodriguez e Suneidy Àguila Fuentes, contratados por intermédio do programa “Mais Médicos para o Brasil” para atuarem na área de saúde preventiva da população, que em visita à Câmara foram apresentados aos vereadores e acompanharam parte da sessão.

PARABÉNS – Por iniciativa da vereadora Daniela Viana, a Câmara aprovou Moção de Congratulações ao senhor Orestes Garbelotti, um professor informal da história do município e da política farturense consultado quase que diariamente por estudantes, que completou 92 anos de idade no dia 23 de abril de 2014, mesma data de realização da sessão.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 7 de maio, com participação aberta a todos os cidadãos que quiserem acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, em especial daquele em quem votou.