Enquanto lideranças sindicais lutam por um reajuste digno aos aposentados e aos trabalhadores que vivem do salário mínimo, os parlamentares aprovaram um aumento de 62% aos próprios vencimentos. Em menos de meia hora de votações na Câmara e no Senado, os salários dos deputados federais e dos senadores saltou de R$ 16.512,00 para R$ 26.723,00.
Mas a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão deverá ser analisada pelo plenário da Câmara só em 2011. Se aprovada essa proposta será analisada pelo Senado, onde tramita outra proposta sobre o mesmo assunto, com possibilidade de ser votada ainda nessa semana.
De acordo com o texto substitutivo aprovado em comissão especial, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de ser considerados restrição às liberdades de pensamento e de informação, como interpretou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar a necessidade do diploma no ano passado.
Para evitar interpretações distorcidas, a PEC faz referência expressa ao inciso 13 do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) considera essencial o diploma para o exercício da profissão. Para ela, é necessária a especialização obtida por meio do curso de jornalismo. Em sua opinião, o diploma não restringe a liberdade de expressão, como interpretou o STF. “Em momento algum, exigir o diploma do jornalista para o exercício da profissão vai interferir na liberdade de expressão dos veículos de comunicação. Todo jornal, por exemplo, tem o caderno de opinião reservado para isso. Há os colaboradores, os articulistas, que colocam ali as suas ideias, os seus pensamentos, sem que haja interferência e sem a necessidade de diploma. Agora, para exercer a profissão de jornalista, nós entendemos que, assim como qualquer outra profissão, é necessário um diploma”.
A deputada destacou que o jornalismo brasileiro tem hoje profissionais com mestrado e doutorado na área. Em sua opinião, se uma empresa, jornalística ou não, contrata uma pessoa sem qualificação, abre mão da especialização, que é essencial para o bom exercício da profissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário