* Por Hamilton Pereira, deputado estadual reeleito pelo PT
Os tucanos continuam martelando na tecla da privatização, embora nas campanhas eleitorais fujam do tema como o diabo foge da cruz. A mais recente é uma lei que vai reservar até 25% dos leitos dos hospitais públicos, isso mesmo, um quarto das vagas, para pacientes de planos privados de saúde
Na semana passada, o governador Alberto Goldman (PSDB) enviou, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 45/10, que modifica lei anterior - aprovada no Governo Mário Covas, que estabelecia que as OSS (Organizações Sociais de Saúde) são obrigadas a atender somente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Iamspe (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual).
Pela modificação desejada por Goldman, as Organizações Sociais, que administram os hospitais públicos - já uma forma velada de privatização, poderão reservar até 25% dos leitos para o atendimento a usuários de planos privados de saúde.
Se aprovada, tal lei certamente vai criar uma discriminação entre os usuários da saúde pública. Vão se estabelecer duas portas e duas filas: uma para o SUS, do qual dependem 60% dos paulistas, que não têm plano privado de convênio médico; e outra para quem pode pagar pela saúde privada. O serviço público de saúde em São Paulo, que já é precário, pode, de uma hora para outra, com uma simples penada do governador, perder mais um quarto de sua capacidade.Vale destacar que é falso o argumento de que a aprovação do PLC 45/10 é necessária para a cobrança de eventuais serviços prestados pelos hospitais públicos aos planos de saúde. Já existem uma lei federal e uma estadual que estabelecem este ressarcimento.
A bancada do PT vai lutar contra mais esta manobra privatista dos tucanos. Não vamos aceitar esta afronta aos usuários do SUS. Saúde é direito de todos e dever do Estado, como define a Constituição.
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