Realizada
quarta-feira, 05 de junho, a nona sessão ordinária desse ano da Câmara
Municipal de Fartura foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 19/13, que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no
Município de Fartura, com o respectivo Fundo Financeiro.
Como o próprio nome
diz, esse conselho terá por finalidade elaborar a conduzir no município as
políticas de prevenção ao uso, combate ao tráfico e tratamento dos dependentes
de drogas lícitas (bebidas alcoólicas) e elícitas (entorpecentes).
Presidente da
Comissão Especial de Segurança Pública, Luciano Filé lembrou que há um ano e meio
atrás apresentou indicação nesse sentido, inclusive com debate público. A
vereadora Daniel Viana, que atua profissionalmente como psicóloga municipal e
trabalha diariamente com dependentes químicos, acrescentou que também
encaminhou indicação nesse mesmo e agradeceu o chefe do Executivo pelo
atendimento.
O vereador Doriveti
Gabriel relatou algumas de suas experiências como enfermeiro no atendimento a
dependentes químicos, para apontar a importância e defender a aprovação do
projeto. E o presidente Maryel Garbelotti colocou a Câmara Municipal à
disposição do Conselho Antidrogas, para o que for necessário, comprometendo-se
a participar das reuniões como colaborador, assim como os demais vereadores.
Os legisladores ainda
aprovaram dois projetos originários do Legislativo. Apresentado pelo vereador
Luciano ‘Filé’ Peres, o PLL 05/13 dispõe sobre a denominação de loteamento
urbano como Vila Pires e seus ruas como José Pires (A), Alvorada (B) e Benedito
Neri (C).
O PLL 06/13,
encaminhado pela mesa diretora da casa, autoriza a realização de despesas sob o
regime de adiantamento, estabelece normas para sua realização e as respectivas
prestações de contas e dá outras providências, em atenção à recomendação do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo.
VISTAS – O PLC 08/13 ficou retido a pedido do
vereador Flávio Cateto, que pretende apresentar emenda aditiva. Ele dispõe
sobre alteração de artigo do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Fartura, com a finalidade de criar reserva de vagas nos concursos
públicos.
O PLC 09/13 também
ficou retido a pedido de vistas do presidente Maryel Garbelotti. Ele altera
dispositivo da Lei Complementar 05/2009, para reduzir a jornada de trabalho de
40 ara 30 horas dos ocupantes dos cargos fisioterapeuta, fonoaudiólogo,
farmacêutico, psicólogo, nutricionista, assistente social e engenheiro civil.
Também reduz a carga horária do procurador jurídico de 40 para 20 horas
semanais e trata da adequação do cargo de auxiliar de enfermagem.
REQUERIMENTOS – Por iniciativa do vereador Luciano
Filé, foi aprovado requerimento endereçado ao presidente da Associação dos
Estudantes de Fartura – Assefar, para apresentar um prestação de contas da
entidade, que recebe recursos públicos.
O mesmo vereador
também requereu enviou de convite ao vice-prefeito Pedro do Posto, para
exposição sobre atividades desenvolvidas e melhorias implantadas na área da
Saúde.
MOÇÕES – Maryel Garbelotti aprovou o
encaminhamento de Moção de Congratulações ao professor Rodrigo Afonso Bruno, em
reconhecimento ao bom trabalho desenvolvido à frente da Coordenadoria Municipal
de Cultura.
Humberto Dognani,
por sua vez, aprovou o encaminhamento de Moção de Agradecimento ao senhor José
Donizeti Garbelotti (Nenê) por ter permitido a retirada de sua propriedade a terra
utilizada na recuperação emergencial do aterro que ruiu e interditou a Vicinal
Mário Covas, de acesso aos bairros Taquara Branca, Triunfo e Pedra de Fogo.
O mesmo vereador
Também foi encaminhado moção com o mesmo teor ao senhor David Franco Ayub, diretor
do DAEE de Piraju, por cedido a máquina utilizada nessa obra e em outras
melhorias realizadas na vicinal.
Daniel Viana
requereu a consignação de Moção de Congratulação à ONG “C Tem que Saber C Tem
que Curar”, pelo trabalho desenvolvido na identificação e tratamento de
pacientes portadores de hepatite tipo C.
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