TRE CONFIRMA NOVA ELEIÇÃO EM ITAÍ PARA O PRIMEIRO DOMINGO DE AGOSTO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) aprovou resolução na sessão plenária de terça-feira passada, determinando a realização de eleição suplementar no município de Itaí para o primeiro domingo de agosto – dia 4.

Essa providência é necessária devido à anulação da eleição realizada e 7 de outubro de 2012, por causa da cassação do registro da candidatura do então prefeito Luiz Antônio Paschoal por uso indevido de meio de comunicação durante a campanha eleitoral.

Como ele havia obtido 51, 76% dos votos, o pleito teve de ser anulado. Mas a confirmação da data da eleição suplementar não põe fim ao embate judicial, porque a advocacia contratada por Dr. Paschoal ingresso com Agravo de Instrumento junto ao próprio TRE, em nova tentativa de reverter a decisão que cassou o registro de sua candidatura. Esse pedido foi encaminhado sexta-feira para vistas e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

Mesmo assim a movimentação política já começou, com a apresentação de quatro pré-candidaturas: o da vereadora no exercício do cargo de prefeita interina Célia Sakamoto Akira (PPS), o do vereador no exercício da residência legislativa Sidney ‘Caetano’ da Silva (PSDB), o do também vereador Armandinho Martins (PT) e o do ex-vereador e ex-vice-prefeito Valmir Domingos, segundo colocado na eleição de outubro passado.

MAIS ELEIÇÕES – O TRE também determinou a realização de novas eleições majoritárias – prefeito e vice-prefeito – em ouros três municípios: Osvaldo Cruz, Boa Esperança do Sul e Pedrinhas Paulista.

Em Osvaldo Cruz, município com 24.392 eleitores, Valter Luiz Martins (PSDB), teve seu registro de candidatura negado com base na lei da ficha limpa. Martins concorreu com o registro sub judice (aguardando julgamento), mas ainda assim foi o candidato mais votado em outubro de 2012 com 72,41% dos votos válidos.

O mesmo diploma legal motivou o indeferimento do registro de Geraldo Giannetta (PTB) em Pedrinhas Paulista, que possui 2.827 eleitores. Ele concorria à reeleição e tinha obtido 57,98% dos votos. Mas caiu na Lei da Ficha Limpa, que está sendo observada com muita seriedade pela Justiça Eleitoral.

Também candidato à reeleição, mas no município de Boa Esperança do Sul (10.240 eleitores), Jaime Fortino Benassi (PMDB), obteve 56,28% dos votos, mas seu registro foi cassado por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.

CAMPANHA – As resoluções que instruem os novos pleitos majoritários determinam, entre outros pontos, que os pedidos de registro de candidatura devem ocorrer até às 19 horas do dia 5 de julho. Os candidatos que deram causa à nulidade não poderão participar das novas eleições.

O novo calendário prevê ainda que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho e no dia 18, começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.