A sessão dessa
semana da Câmara Municipal de Fartura foi bem diferente da anterior. Rápida,
tranquila e concisa, a 18.ª sessão ordinária da atual Legislatura foi marcada
pela apresentação de apenas cinco indicações ao prefeito e pela aprovação de quatro
projetos de lei e de uma resolução da casa, praticamente limpando a pauta.
Tanto que apenas
os projetos afetos à Lei Orçamentária Anual permanecem em estudo nas comissões
temáticas, com previsão de deliberação na próxima sessão, a última ordinária do
ano, prevista para o dia 2 de dezembro.
Destaque para a
aprovação do PL 55/13, que autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio
com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo,
objetivando a recuperação da Vicinal Mario Covas e do seu acesso pela Vila
Romano, em continuação à Ria 1.º de Abril, no sentido dos bairros Triunfo e
Taquara Branca.
Outro projeto que
merece ser destacado é o Substitutivo 02/13 ao PLC14/13, que dispõe sobre
extinção e criação de cargos do quadro de pessoal do Anexo I da Lei
Complementar 05/09, de 26 de março de 2009, e dá outras providências.
Com a aprovação do
substitutivo, ficam extintos os cargos de coordenador de mutirão e apontador de
mutirão. Também fica autorizada a criação de novas vagas para os cargos de agente
administrativo (6), agente comunitário de saúde (6), agente de desenvolvimento
social (1), assistente social (4), enfermeiro (1), farmacêutico (1), fisioterapeuta
(2), fonoaudiólogo (2), médico clínico geral (2), médico ginecologista (2), médico
pediatra (1), psicólogo (1), terapeuta ocupacional (1), médico veterinário (1),
técnico desportivo (1) técnico de enfermagem (3), merendeira (4), coveiro (1) e
motorista operacional (5).
Também foi
aprovado o PL 45/13, que estava com pedido de vistas e recebeu emendas. Ele
dispõe sobre a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Fartura,
com base na Lei Federal 12.305/2010, que instituiu o Estatuto das Cidades.
Ainda foi aprovado
o PL 52/12, que altera o quadro anexo da Lei 1876/2012, que dispõe sobre
concessão de auxílios e/ou subvenções sociais e dá outras providências, para
permitir o repasse de R$ 498,12 à Santa Casa de Avaré.
Os vereadores
ainda aprovaram a Resolução 09/13, que modifica dispositivos da Resolução
03/12, que trata da instituição do Projeto Bom de Nota no âmbito da Câmara
Municipal, para que possa ser realizado nesse ano com a participação de todas
as escolas do município.
Na ausência do
vice-presidente Fernando Pitukinha, a secretária Daniela Viana substituiu o
presidente Maryel Garbelotti em seus pronunciamentos como vereador na
discussão dos projetos constantes da Ordem do Dia.
MOÇOES – Fernando Pitukinha apresentou Moção de
Congratulações ao secretário estadual de saneamento e recursos hídricos Edson
Giriboni, por ter destinado como deputado uma emenda para que a aquisição de um
veículo tipo van hospitalar, consagrada ao transporte de pacientes.
Luciano Filé
apresentou Moção de Aplausos ao sargento Rodney Rosolem e aos soldados
Alexandre Luiz dos Santos e Marcos Vinicius Souza, pela prisão em flagrante
como agentes da Polícia Militar de um meliante que vinha furtando residências e
estabelecimentos comerciais impunemente. Os aplausos são extensivos ao cidadão
Marcelo Aparecido de Campos.
SOLENE – A Câmara de Fartura vai realizar sessão
solene no dia 29 de novembro, a partir das 20 horas, para entregar comenda aos
Craques do Ano de 2013.
TRIBUNA CIDADÃ – Professor de história, o
coordenador de cultura Rodrigo Bruno fez uso da Tribuna Cidadã da Câmara
Municipal para discorrer sobre o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de
novembro, em memória à resistência de Zumbi dos Palmares à escravidão e sua
luta pela liberdade. Nesse dia se propõe uma reflexão sobre a inserção do negro
na sociedade, em todos os seus sentidos. Rodrigo propôs homenagem a Hilarino
Nogueira do Nascimento (primeiro prefeito de Fartura) e Francisco Rosa
(fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
Nenhum comentário:
Postar um comentário